Notícia

António Paula Soares

O deputado do PAN não é um cidadão informado

05.03.2018 15:13 por António Paula Soares
Quando em plena Assembleia da República um deputado chama alarves a quem é aficionado à caça e à tauromaquia, no mínimo, é um cidadão mal (in)formado.
Foto: Sábado

Ao longo destes últimos dois anos de assento parlamentar do deputado do PAN temo-nos vindo a habituar e a tomar conhecimento da forma de trabalhar deste partido. Nada que nos tenha impressionado em demasia, pois na realidade este partido mantém-se fiel à sua ideologia radical animalista, tentando apenas por vezes, e quando a comunicação social e a sociedade em geral ridicularizam algumas das suas agendas, mostrar algum trabalho nas outras duas siglas do seu partido, ou seja, as Pessoas e a Natureza. Mas nada como a verdadeira vocação para a qual trabalham de uma forma direta, e também por vezes encoberta, ou seja, a proibição pura e dura de todas as atividades relacionadas com os animais que não estejam em sintonia com a sua ideologia, com um objetivo único, o da humanização dos animais e do fim do dito especismo. 

Mas passados estes primeiros anos é francamente fácil fazer uma pequena súmula das jogadas políticas do PAN, sejam elas na forma dissimulada de projetos-lei, com uma exposição de motivos floreada e apetecível para a comunicação social, mas com as constantes e habituais "rasteiras" e tentativas de abertura de pequenas "portas" para a criação de legislação que, aos poucos e poucos, vá levando a bom porto as suas pretensões. Sejam pela direta e constante abundância de projetos-lei que visam a proibição total de todas as atividades perseguidas por este partido, ou tentando criar leis proibicionistas quando leis de bem-estar animal nacional e comunitária já existem, mas que o estado falha em fiscalizar e fazer cumprir, e que apontam na sua larga maioria a perseguições ao mundo rural, nomeadamente a perseguição à caça, à pecuária, à agricultura convencional, à tauromaquia, à criação animal no seu geral, sejam cavalos, cães ou gatos, entre outras.

Ao longo destes mais do que dois anos de legislatura, o PAN tem vindo a autoproclamar-se como vencedor em muitas batalhas. Mas quais vitórias? A do Fim dos Canis de Abate? Quando o texto proposto pelo PAN era de tal forma radical que praticamente nada do que foi aprovado veio das propostas do PAN? E chegados a 2018, qual a aplicação real desta nova lei? Quais as soluções para uma lei que foi aprovada sem que estejam minimamente garantidas as condições para a sua aplicação? Quais foram as reais vitórias do PAN que tenham contribuído para algo melhor para a sociedade? 

Na realidade, as vitórias do PAN são poucas, sendo que muitas das aprovações dizem respeito a cópias de projetos-lei ou recomendações ao governo que o PAN acompanha de outros partidos, ou quando nas inúmeras vezes em que as suas propostas estão prestes a ser clamorosamente chumbadas em votação em plenário, o PAN para não mostrar a verdadeira decisão da maioria do Parlamento, as retira de votação e as baixa às comissões sem votação, dando a entender aos seus seguidores que se trata de um passo em frente, quando na verdade são muitos passos atrás e ao lado. 

Recentemente, vem também o deputado do PAN usar como recurso político, algo que apesar de legal, apenas demonstra o seu posicionamento perante o Parlamento. Levando a efeito várias petições públicas em que o deputado é, nada mais nada menos, que o seu primeiro subscritor, adotando esta figura legal que está criada para fazer chegar ao Parlamento a vontade de legislar dos cidadãos, e certamente não foi pensada para ser usada como ferramenta política de um deputado com assento parlamentar, a quem as mesmas são dirigidas, mas não deveriam ser usadas para fins políticos. Mais inconcebível se considerarmos que recentemente, e de uma só vez, entraram no parlamento quatro petições elaboradas pelo deputado do PAN, e uma delas com o tema da proibição das matilhas de cães na caça. Tema que recentemente já foi colocado sobre a forma de projeto-lei do PAN e BE e foi clamorosamente chumbada pelo resto do Parlamento. É a chamada política de "água mole em pedra dura" e na senda publicamente publicitada da forma de estar deste partido, de ao não conseguir proibir diretamente as atividades contrárias à sua ideologia, o que vai em contra a larga maioria dos deputados eleitos pela sociedade, que o tentará fazer por pequenas conquistas que minem as atividades pela sua base, passando uma imagem que pretende melhorar a legislação existente, quando na verdade o que não tem é a coragem política de assumir a sua ideologia perante a sociedade, e as consequências das suas derrotas. 

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Mas nem só de mecanismos legislativos se percebe a real forma de estar deste partido, pois a postura assumida por um deputado, em plena Assembleia da República, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar, que classifica de "divertimento alarve" quem se identifica com a prática da caça e da tauromaquia, ou do recente artigo do mesmo deputado passando uma imagem de ignorância a todos os cidadãos que bebem leite,  ou das constantes demagogias de inverdades veiculadas na comunicação social e redes sociais, são apenas alguns dos exemplos que retratam uma forma de estar digna de uma nova vertente de populismo encapotado pela imagem de "amigos dos animais", quando na realidade e no terreno pouco se sabe do que fazem ou tenham feito. 

No mínimo, um deputado com assento parlamentar devia ter uma formação sobre as formas como não se deve dirigir a uma grande parte da sociedade, e não chamar alarves a quem, de um modo totalmente legal, pratica e apoia a caça ou a tauromaquia, não sendo, de todo, uma forma de estar (in)formado perante a Assembleia da República. 

Com estas formas de estar, demonstram no global uma forma de democracia alternativa, onde tudo o que não vai de acordo com os seus princípios está errado. Tentado por todos os meios limitar a liberdade e direitos democráticos de quem mantém princípios contraditórios. 

Ao contrário destas ideologias radicais animalistas, quem não comunga das mesmas não estabelece como principio de vida a proibição e extinção do contraditório, e esse sim devia ser o principio de um partido como este nos tempos democráticos em que vivemos, se não gosta, que faça valer os seus princípios pela educação, pela formação e pela informação de quem queria perfilhar as mesmas ideias, nunca pelo caminho do autoritarismo de limitar as liberdades de quem pensa e deseja viver com princípios diferentes. 

Um dos princípios da democracia é o respeito pelos outros, e isso este partido não entende.

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