Eutanásia: Entre a banalização da morte e a ditadura da vida podemos ser moderados?

Os temas fraturantes movem emoções, envolvem convicções ideológicas e religiosas profundas, potenciam extremismos e colocam barreiras de diálogo difíceis de transpor. Já assim foi com a despenalização do aborto e agora sucede-se com o sensível tema da eutanásia. Abordar este tópico de forma leviana ou posicionar num dos extremos implica abdicar de uma importante discussão. Quando se polariza o debate, uns são estereotipados de promover um Estado assassino e os outros de obrigar as pessoas a sofrer. Será um debate na Assembleia da República de duas ou três horas suficiente para discutir este tema? Não, manifestamente não. Se fosse uma questão trivial e óbvia, a eutanásia não seria legal apenas em três países europeus.

Ainda que a discussão não seja nova, tem sido maioritariamente dominada pelas posições políticas. É imprescindível levar o debate para a sociedade, e envolver mais atores: médicos de diferentes especialidades, enfermeiros, especialistas de ética, psicólogos, doentes e até o cidadão comum. Se bem usado, o referendo será o instrumento certo para promover uma discussão suficientemente alargada e produtiva. Contudo, o que verificamos é que aqueles que o sugerem não o fazem com o genuíno interesse de promover um debate na sociedade e posteriormente refletir na legislação esse resultado, mas sim porque veem-no como a última esperança para bloquearem a aprovação de algo que sempre discordaram (independentemente da opinião dos eleitores), num contexto em que o atual xadrez político na Assembleia da República é largamente favorável à sua legalização. O que se assiste é que se quer transformar este instrumento popular, o referendo, num instrumento populista e hipócrita. Usa-se quando dá jeito, despreza-se quando é um entrave. No meio destes jogos políticos, nós, a sociedade, somos tratados como fantoches.

Apesar das intenções não serem sempre as mais nobres, o referendo é desejável e recomendável. Primeiro, porque nem todos os partidos que se propõem a aprovar o tema colocaram-no no seu programa eleitoral (começando no PS). Depois, porque o número restrito de países onde a eutanásia foi despenalizada sugere-nos elevada prudência. A amostra internacional é limitada, inclusive em termos temporais, além de que o quadro legal diverge e os resultados revelam riscos que devem ser acautelados. Na Holanda (país pioneiro na legalização da eutanásia), está-se agora a discutir a possibilidade de extremar ainda mais a legislação ao disponibilizar gratuitamente um comprimido letal a idosos acima dos 70 anos que se sintam "cansados de viver". Na Bélgica (onde a morte assistida é legal desde 2002), os critérios têm-se expandido ao longo dos anos para incluir menores e até pessoas sem doenças terminais. Na Suíça, a eutanásia é proibida, mas o suicídio assistido (no qual é o próprio doente que toma a fórmula letal, apesar de ter sido administrada pelo médico) é legal, o que tem tornado este país conhecido pelo "turismo da morte", onde vários casos na sua história foram aprovados (surpreendentemente) em menos de uma semana.

O aumento crescente (e descontrolado!?) de mortes por eutanásia ou suicídio assistido em alguns dos países em que estas práticas foram legalizadas, ou o recurso como "remédio" (definitivo…) para depressões profundas, demonstram-nos exemplos preocupantes que carecem de reflexão cuidadosa para não repetirmos os mesmos erros. Encarar a eutanásia como um substituto do papel da medicina ou dos cuidados paliativos (cujo reforço e investimento são primordiais e urgentes num contexto de envelhecimento demográfico, num país que tantas carências apresenta nesta área) seria um erro crasso e representaria um grave retrocesso civilizacional, bem como um atestado de incompetência a todo o sistema de cuidados de saúde e seus profissionais.

Como tal, o espectro de discussão e de opções legislativas é bem mais alargado do que simplesmente estar ou não de acordo com a legalização da morte assistida. Esta dicotomia simplifica de tal forma um tema tão complexo que anula o debate, minimiza qualquer ponto de convergência, e aumenta os riscos de criação de um quadro regulatório que fomente a morte e reduza o valor da vida. Além disso, este tema vai muito para além da esfera política. Envolve questões técnicas e várias dúvidas, pelo que a precipitação com que se pretende aprovar esta matéria deveria ser contrariada. Duvido que os 230 deputados representem suficientemente bem a pluralidade de visões, conhecimentos técnicos e sensibilidade existentes nos vários quadrantes da sociedade sobre um tema tão complexo e sensível.

A confirmar-se a despenalização da morte assistida, o processo de aprovação a um determinado doente pretende-se difícil, exigente, moroso, complexo, burocrático. Sim, repito: difícil, exigente, moroso, complexo, burocrático; e só após se ultrapassarem todas as vias alternativas que possam evitar esse desejo. E porquê? Por respeito à vida, por evitar vulgarizar uma decisão de vida ou de morte, para garantir a plena consciência do paciente no ato que vai ser praticado, e, sobretudo, para evitar que um momentâneo estado de alma o conduza de imediato a aniquilar o seu principal direito: direito à vida. Não se trata apenas da liberdade individual, porque não é um suicídio. Esta decisão envolve a liberdade e consciência moral dos profissionais de saúde que prestam esse apoio, e do Estado (nós) que o patrocina.

Os projetos propostos pelos partidos defensores da eutanásia refletem, maioritariamente, alguma seriedade e ponderação, evitando anarquizar o processo e mantendo a morte assistida como um último recurso, e não como norma. Mas várias arestas necessitarão ainda de ser limadas e clarificadas. Uma discussão que requer muito mais do que 230 deputados, muito mais do que duas ou três horas de debate, muito mais do que cartazes com palavras de ordem de um lado e de outro.

O que queremos fazer? Colocarmo-nos do lado de trás das trincheiras e hipotecar qualquer saudável discussão? Confesso que sou tendencialmente a favor da eutanásia (mas com cautela, e sem pressas), mas sou igualmente defensor do referendo. Quero retirar os mais céticos e opositores das trincheiras para trazerem algo mais ao debate do que simplesmente "o Estado cuida, não mata", bem como convencer os fervorosos adeptos da eutanásia de que a discussão não se remete exclusivamente à liberdade individual daqueles que querem pôr termo à vida. Talvez todos nós aprendêssemos um pouco mais ouvindo o outro lado e tendo tempo de refletir com as aprendizagens de outros países que já percorreram o mesmo caminho. Neste caso, uma não decisão ou decisão adiada será, sem dúvida, melhor que uma má decisão.

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