Presidente da CGD preocupado com decisão do Tribunal Constitucional alemão

Lusa 13 de maio de 2020
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O presidente do banco público considerou que "há uma chamada de atenção", e "sabendo que o tribunal europeu, em termos de direito europeu se sobrepõe aos tribunais nacionais".

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, manifestou-se hoje preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre a compra de ativos por parte do Banco Central Europeu.

"Preocupa-nos. O que nos parece é que de facto é um aviso de quando se estão a falar de outras formas de financiamento comunitário, e dentro daquilo que são as possibilidades que existem na União Europeia", disse Paulo Macedo na apresentação de resultados da CGD, na sede do banco, em Lisboa.

O presidente do banco público considerou que "há uma chamada de atenção", e "sabendo que o tribunal europeu, em termos de direito europeu se sobrepõe aos tribunais nacionais, o que é certo é que o Tribunal Constitucional alemão tem uma influência grande naquilo que o banco central alemão pode fazer.

"É preciso levar a sério o que diz o Tribunal Constitucional alemão e responder às suas questões, parecendo-me contudo que não estou a ver que a Alemanha quisesse contribuir decisivamente para aquilo que podia ser um entrave muito grande à continuação da União Europeia", prosseguiu Macedo.

O presidente da CGD considerou a questão não apenas monetária, mas também política: "A questão da União Europeia não é uma questão monetária, nem do BCE. É uma questão política".

Na semana passada, o Tribunal Constitucional alemão considerou que o BCE deve explicar se as compras de dívida são proporcionais e deu três meses à entidade para justificar as aquisições. Se não o fizer, o Bundesbank (banco central alemão) pode deixar de comprar dívida.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já ameaçou avançar com um processo de infração contra a Alemanha pelo acórdão do Tribunal Constitucional alemão relativo à política do BCE, sublinhando que "o direito comunitário tem primazia sobre o nacional".

Na segunda-feira, a alemã Isabel Schnabel, membro da Comissão Executiva do BCE, afirmou que a instituição vai continuar a comprar dívida pública da zona euro, numa entrevista ao jornal italiano "La Repubblica".

Schnabel acrescentou que "o BCE é uma instituição europeia, o que significa que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem jurisdição exclusiva sobre o BCE e as suas ações" e já decidiu em 2018 que o programa de compra de dívida pública é legal.

O TJUE decidiu em dezembro de 2018 que o BCE age no âmbito do seu mandato, que é garantir a estabilidade de preços.

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