China decreta primeira ordem de restrição a mulher que agredia marido

Um tribunal de Pequim decretou ordem de restrição contra uma mulher que agrediu repetidamente o marido, num caso inédito na capital chinesa, notícia hoje o jornal oficial em língua inglesa China Daily.

Caso viole a ordem do tribunal, a mulher será condenada a 15 dias de detenção e ao pagamento de uma multa de 1.000 yuan (135 euros), detalha o jornal.

No seu depoimento, o homem disse que desde o casamento, em 2014, o casal frequentemente discutia em torno de "questões menores".

A vítima disse ter sido espancada pela mulher em Maio passado. Numa segunda ocasião, os ataques "assustaram a sua filha recém-nascida", contou, citado pelo China Daily.

Esta semana, um tribunal de Pequim decretou uma ordem de restrição válida por seis meses contra a mulher, proibindo-a de perseguir, ameaçar ou ferir o marido ou os seus familiares.

A ordem força a esposa a sair de casa e proibi-a de se aproximar do marido, num raio de 200 metros.

O país asiático aprovou, em Dezembro de 2015, a primeira lei contra a violência doméstica da sua História, que entrou em vigor em Março deste ano.

A violência doméstica era considerada na China um assunto "privado" ou "familiar", e não um crime.

Desde que a lei entrou em efeito, os tribunais chineses decretaram mais de 300 ordens de restrição, sobretudo contra homens, escreve o China Daily.

Citado pelo jornal, Xia Yinlan, vice-presidente da Associação de Estudos do Casamento e da Família da China, nota que a lei, "ao contrário do que muita gente pensa", foi feita a pensar na protecção de "todos os membros da família".

"Está na altura de mais homens se levantarem e pedirem ajuda", afirmou.

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