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Referendo

Governo catalão avança com queixa na União Europeia

01.10.2017 15:03 por Cátia Andrea Costa 0
Generalitat decidiu apresentar queixa por violação dos direitos humanos junto da União Europeia. Já Madrid pede que se acabe com a "farsa". Veja as imagens e os vídeos da consulta popular
  • 1315
O governo regional da Catalunha decidiu apresentar queixa contra o executivo espanhol por violação dos direitos humanos junto da União Europeia. Segundo o conselheiro do governo catalão para os Assuntos Exteriores, Raul Romeva, a Generalit vai invocar o artigo n.º 7 do Tratado da União Europeia (UE), que permite ao Conselho da Europa tomar medidas contra um Estado-membro se for declarada uma "violação grave" do artigo 2.º do mesmo diploma.

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A UE deve ser um garante dos direitos humanos e agora o estado espanhol "colocou em risco esta imagem" de garante com as acções policiais contra o referendo independentista, acrescentou Romeva, em conferência de imprensa. 

Cargas policiais nas ruas da Catalunha
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A carregar o vídeo ...
Segundo o Tratado, a UE "funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias", com valores comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres".

"Acabem com a farsa", pede Madrid
Do lado de Madrid, a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, pediu à Generalitat para suspender a "irresponsabilidade" e a "farsa" do referendo independentista, que "nunca foi legal" e que é "claramente irrealizável". "Não houve nenhum referendo ou aparência de tal", salientou a vice-presidente, salientando que "nunca teve sentido percorrer este caminho de irracionalidade e não faz sentido insistir".

Para a responsável do governo de Madrid, os responsáveis pela situação actual são o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, o seu vice-presidente, Oriol Junqueras, o presidente do parlamento, Carme Forcadell, e todos aqueles que promoveram o referendo ilegal.

Catalunha: Polícia Nacional e Guardia Civil protagonizam cenas de tensão e uso de força
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Estes dirigentes comportaram-se com uma "irresponsabilidade absoluta" e tentaram invalidar a decisão de tribunais do sistema democrático, como o caso do Tribunal Constitucional ou o supremo catalão. "O senhor Puigdemont tem de viver com a democracia, ele nunca entendeu", disse a ministra da Presidência e as Administrações Territoriais, que acusa o presidente da Generalitat de impor as suas "ambições pessoais e políticas" como "a única lei de Catalunha".

Saenz de Santamaria também defendeu o trabalho da Guardia Civil e da Polícia Nacional, que agiram "profissionalmente, de forma proporcional", já que o propósito de suas acções não eram pessoas, mas o material eleitoral.

Tensão e cargas policiais
O governo regional catalão garante que existem 337 pessoas feridas na sequência de distúrbios relacionados com a realização do referendo. Os Serviços de Saúde da Catalunha revelaram, por seu turno, que o número de pessoas feridas ascende a 91 pessoas, menos de um terço do número mencionados pelo governo regional. Um porta-voz dos Serviços de Saúde catalães precisou que "deram entrada nos hospitais e centros de saúde 337 pessoas, a maioria por se terem sentido mal ou por problemas ligeiros, mas entre eles 90 feridos e um ferido grave, num olho". 

A justiça espanhola considerou ilegal o referendo e deu ordem para que a polícia regional fechasse os locais de votação. Face à inação da polícia regional em alguns locais, foram chamadas a Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola. Foram estes corpos de polícia de âmbito nacional que então protagonizaram os maiores momentos de tensão para tentar impedir o referendo.

A Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola realizaram cargas policiais e entraram à força em várias assembleias de voto que tinham sido ocupadas por pais, alunos e residentes, numa tentativa de garantir que os locais permaneceriam abertos.

Foram retiradas pessoas que ocupavam locais de votação, entre os quais o pavilhão desportivo da escola em Girona, onde deveria votar o líder da Generalitat, Carles Puigdemont. Além destas situações, houve ainda confrontos noutros locais, nomeadamente na sala de exposições de Sant Carles de la Ràpita (Terragona) e na Escola Rius i Taule (Barcelona), segundo relatos de repórteres das agências noticiosas internacionais.



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