A proposta de OE 2018 tem "a marca da intervenção do PCP"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou em Almada que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) teve uma "contribuição decisiva do PCP", mas é insuficiente para responder à degradação das condições de vida dos portugueses.

"A proposta de orçamento apresenta avanços que têm a marca da intervenção do PCP com a sua proposta e intervenção, patente na consolidação das medidas adoptadas nos últimos dois anos, na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, na introdução de critérios de justiça fiscal, no aumento do valor real das pensões", disse Jerónimo de Sousa perante centenas de apoiantes, num comício realizado no Clube Recreativo do Feijó, em Almada.

Entre outras medidas previstas no OE2018, o líder comunista destacou a "actualização do chamado mínimo de existência - limite que isenta de IRS os salários e as pensões de reforma mais baixas", a "criação de dois novos escalões do IRS, que se traduzirá num desagravamento do 2º e 3º escalões, abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas, e a "eliminação da restrição de direitos dos trabalhadores da administração pública: horas extraordinárias, trabalho nocturno, horas de qualidade".

Jerónimo de Sousa considerou ainda que, apesar de incluir um conjunto de medidas positivas, algumas das quais decorrentes dos compromissos estabelecidos entre o PS e o PCP, o OE2018 poderia ser mais favorável para os trabalhadores não fossem os compromissos assumidos pelo PS com a União Europeia.

"A assumida opção do Governo do PS de não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua postura de submissão e dependência externa, designadamente às imposições da União Europeia e do euro, acrescidas de metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio, bem como a recusa de uma solução para a dívida, insustentável, limitam a resposta a muitos dos problemas com que os portugueses se confrontam, mas também o investimento público necessário a um programa de desenvolvimento do país e, sobretudo, impede a adopção de uma política que dê resposta aos problemas estruturais do País", disse.

"A discussão na generalidade que agora se iniciará permitirá fazer uma avaliação mais definitiva. É esse trabalho de exame comum que vai prosseguir. Não há orçamentos antecipadamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. É esse trabalho que, seriamente, o PCP prosseguirá, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos", acrescentou.

Jerónimo de Sousa assegurou ainda que o PCP vai continuar a lutar pela reposição completa de direitos dos trabalhadores em 2018, pela fixação do salário mínimo nacional em 600 euros, já em Janeiro de 2018, por aumentos salariais para todos os trabalhadores, bem como pela gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º e 3.º ciclo, pelo reforço da medida extraordinária aos desempregados de longa duração e pela redução da contribuição dos trabalhadores da Administração Pública para a ADSE.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

---