Altice pede demissão do presidente da Anacom

A Altice Portugal considera que "não estão reunidas as condições previstas" nos estatutos da Anacom para a continuidade do atual conselho de administração da Anacom. Por essas razões, pede a sua "dissolução".

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Em causa estão as declarações do presidente da entidade reguladora, João Cadete de Matos, sobre a migração da televisão digital terrestre (TDT) no âmbito da implementação do 5G.

"Sobre as declarações proferidas relativas à migração do serviço TDT e consultas relativas ao 5G em Portugal, elas consistem apenas numa tentativa de maquilhar a total incompetência e descontrolo na gestão de todo o processo, refletindo um irrealismo absolutamente assustador", refere a operadora em comunicado enviado às redações.

E vai mais longe: "É impensável que alguém com a responsabilidade de regulação neste setor venha a público garantir o que é impossível de garantir, demonstrando um desconhecimento absoluto das áreas em apreço".

Recentemente, Cadete de Matos refutou "totalmente" que Portugal esteja atrasado na implementação do 5G como os operadores, e o Governo, têm defendido. E falou até em incoerências no discurso das operadoras. "O calendário da Anacom foi precedido de uma consulta a todos os operadores no ano passado. Nessa consulta, todos defenderam que não havia modelo de negócio para o 5G antes de 2022. Houve uma empresa [Altice Portugal] que inclusive defendeu que esta migração da faixa dos 700 MHz só devia acontecer em 2022 ", tendo sugerido que Portugal pedisse à União Europeia uma derrogação. "Nós não estivemos de acordo com essa proposta de adiamento e, portanto, vamos fazer a migração até junho do ano que vem", disse o presidente da Anacom na passada quarta-feira, 24 de outubro.

No seguimento das declarações de Cadete de Matos, a Altice defende que se chegou a "uma situação incomportável, que já ultrapassa o âmbito do setor e o contexto das telecomunicações, onde todos os limites são ultrapassados e onde impera uma ausência de verdade, com declarações vagas e vazias, que apenas pretendem esconder a realidade que, infelizmente, já muito prejudica o país", acrescenta. Segundo a Altice Portugal, "esta grave situação é já merecedora de amplo consenso na esmagadora maioria dos agentes económicos envolvidos direta ou indiretamente, como aliás tem sido tornado público pelos órgãos de comunicação social".

Por todas estas razões, a " Altice Portugal considera que, não obstante o estatuto de independência do Regulador, estão verificadas as condições previstas nos seus Estatutos ((artigo 24º) que justificam a dissolução do conselho de administração da Anacom."

O artigo referido pela dona da Meo sustenta que o conselho de administração só pode ser dissolvido por resolução do conselho de ministros. E, segundo o mesmo artigo, "existe motivo justificado sempre que se verifique falta grave, responsabilidade individual ou coletiva, apurada em inquérito instruído por entidade independente do Governo, e precedendo audição da comissão parlamentar competente".

Este passo pode ser ados pelo executivo em caso de "incumprimento substancial e injustificado do plano de atividades ou do orçamento da Anacom" ou se houver "desrespeito grave ou reiterado das normas legais e dos presentes estatutos, designadamente o não cumprimento das obrigações de transparência e informação no que respeita à atividade da entidade reguladora, bem como dos regulamentos e orientações da Anacom", lê-se nos estatutos publicados no site do regulador.