TSU: Quem decide é o Governo, não a concertação, diz Jerónimo

Cátia Andrea Costa , Lusa 13 de janeiro de 2017
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Já o presidente do PS, Carlos César, acusou os sociais-democratas de utilizar a TSU e o acordo de concertação social para fazer "jogatana política"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reafirmou esta sexta-feira a coerência do seu partido contra a baixa da Taxa Social Única (TSU) e as "muitas diferenças" face ao PS, após encontro com dirigentes socialistas em Lisboa. "O PCP, coerentemente, desde o início, e não só com este Governo, como com anteriores, sempre esteve contra a redução da TSU. Neste caso concreto, tem um efeito perverso na medida em que as empresas tenderão a servir-se do Salário Mínimo Nacional (SMN) como referência para os salários e aumentos dos salários", disse Jerónimo de Sousa após a reunião na sede nacional do PS.

Inácio Rosa/Lusa
O líder comunista esteve acompanhado pelo líder parlamentar, João Oliveira, e pelos membros da Comissão Política Margarida Botelho e do Secretariado Nacional José Capucho, e tinha à sua espera a secretária-geral adjunta socialista, Ana Catarina Mendes, e os membros do Secretariado Nacional Porfírio Silva e Susana Ramos, a fim de dar conta das principais conclusões do XX Congresso Nacional de Dezembro, em Almada.

O também deputado do PCP, sobre a concertação social, defendeu que "quem decide aumento do SMN e outras medidas, como a TSU, é o Governo, ouvido o conselho" dos parceiros sociais e não o inverso, alertando para o perigo que constitui para os orçamentos da Segurança Social quaisquer mexidas nas contribuições das empresas por cada trabalhador ao seu serviço.

O PCP já prometeu requerer a apreciação parlamentar com vista à revogação do diploma que o governo vier a aprovar para concretizar a baixa da TSU acordada na concertação social, algo também já prometido pelo BE e que o PSD veio a terreiro apoiar entretanto. O Governo socialista tinha acordado com patrões e sindicatos, excepto a CGTP, aumentar o SMN para 557 euros em Janeiro, com vista a chegar aos 600 euros em 2019, diminuindo a TSU em 1,25 pontos percentuais.

"É um exercício difícil de compreender. Nós temos uma posição coerente desde início, o PSD anda de lá para cá, mas compete ao PSD esclarecer", afirmou Jerónimo de Sousa, ironizando relativamente à proximidade com os socialistas - "Se fosse só esta a divergência... (para com o PS)... As diferenças são muitas mais... na contratação colectiva, nos constrangimentos que pesam na vida nacional", indicou. "O grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência entre nós e o PS. Não há acordo parlamentar, não há governo de esquerda. Há um governo do PS. O direito à divergência e à diferença é inalienável", reforçou.

Para Jerónimo de Sousa, "além da valorização dos avanços conseguidos - reposição de rendimentos e direitos do povo e dos trabalhadores -, é preciso andar para à frente e encontrar uma política alternativa, patriótica e de esquerda", considerando a situação actual de "dimensão bastante limitada e insuficiente". "Não consideramos a necessidade de uma outra posição conjunta. Há questões que continuam a ter necessidade de resposta - os problemas da legislação laboral, dos trabalhadores da administração pública, o combate à precariedade", elencou. Segundo o líder comunista, a concretização daquelas intenções não carece de um renovado acordo com os socialistas, mas antes de "medidas concretas".

PS acusa: "jogatana política" do PSD
O PSD foi também alvo de críticas do presidente do PS, Carlos César, que acusou os sociais-democratas de utilizar a TSU e o acordo de concertação social para fazer "jogatana política", contrariando inclusive o que os próprios sociais-democratas "defenderam num passado recente". "O entendimento do PS é que um partido com responsabilidades e um partido central na vida politica portuguesa [o PSD] deve ter em consideração que os acordos celebrados no âmbito da concertação social são essenciais, devem ser preservados e defendidos", advogou César, também líder parlamentar do PS, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O "essencial", admitiu Carlos César, "será preservar a subida do salário mínimo e também a conformidade" com as obrigações orçamentais do País, mas de todo o modo o socialista definiu como "absolutamente lamentável" a posição do PSD. "É absolutamente lamentável que um partido como o PSD aja afrontando a concertação social, afrontando um acordo que congregou representantes de trabalhadores e patrões. O PSD diz que não quer servir de muleta ao PS, mas neste caso é muito estranho, acaba por servir de muleta ao BE e ao PCP", declarou ainda o presidente e líder da bancada parlamentar do PS.
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