PAN quer aumentar para 23% o IVA dos leites com chocolate

Octávio Lousada Oliveira 17 de novembro de 2017

Partido de André Silva justifica a proposta de alteração ao Orçamento do Estado com os níveis de açúcar dos pacotes e garrafas destes leites, "mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi"

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê o aumento para a taxa normal de IVA (23%) dos leites achocolatos, devido aos níveis de açúcar que estes contêm, que são, sustenta o partido, "mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi".

Na iniciativa que deu entrada na Assembleia da República, o partido do deputado André Silva critica o facto de os leites com chocolate continuarem sujeitos à taxa reduzida daquele imposto sobre o consumo, apesar de, em média, apresentar um teor médio entre 90 e 134 gramas de açúcar por litro.

"Os malefícios do açúcar para a saúde estão amplamente estudados e são conhecidos, consumidos em excesso, provocam diabetes e obesidade. Reconhecendo este problema, o Governo, por via do Orçamento do Estado para 2017, criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustentam a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças e a poupança de custos para os sistemas de saúde", indica o PAN na proposta, que refere um estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI), de 2013-2014, que contou com 18.374 crianças para fundamentar a sua posição.

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