O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quarta-feira que vai promulgar o Orçamento do Estado para 2017. A decisão do Chefe de Estado foi anunciada menos de 24 horas depois do documento ter seguido para Belém - aprovado a 29 de Novembro, a redacção final do OE foi fixada na terça-feira, depois de os serviços jurídicos da Assembleia da República terem detalhado as últimas alterações ao texto.
"Acompanhei atentamento os debates, analisei a versão permilinar, o que me permitiu logo tomar uma decisão sobre o Orçamento", explicou na declaração ao País Marcelo Rebelo de Sousa, que assumiu que o objectivo do documento é aumentar a esperança dos portugueses para 2017. A mesma intenção que teve quando promulgou o documento de 2016.
Segundo o Presidente da República, o "sim" ao OE deu-se devido a quatro factores: os valores da execução orçamental foram aceites por Bruxelas, o défice entra no intervalo permitido pela Comissão Europeia, é necessário estabilidade financeira e política para consolidar o sistema bancário, a Europa e o mundo têm pela frente um ano difícil, começando pelas negociações da saída do Reino Unido da União Europeia.
"Precisamos de mais crescimento", alertou o Chefe de Estado, frisando a necessidade de também se "garantir sustentabilidade e rigor para os próximos anos". Marcelo realçou ainda a necessidade de Portugal aumentar as suas vendas no estrangeiro: "É o desafio do aumento das exportações, sobretudo daquelas de maior valor acrescentado no nosso País, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus. Tudo com o objectivo de, mobilizando ao mesmo tempo maior poupança por parte dos portugueses, termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos."
O discurso de Marcelo teve tradução para Língua Gestual Portuguesa e no final não houve direito a perguntas. O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.
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