Guerra das marcas: quem está a imitar quem?

A ideia era original e arrojada. A 26 de junho de 2017, uma empresa agrícola de Torres Vedras, a Encosta da Vila, quis registar um vinho com o nome E 605 Forte. Mas o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não achou bem o nome. Recusou a marca porque atentava contra "a moral e ordem pública", uma vez que E 605 Forte "é o nome de um conhecido pesticida agrícola cuja ingestão por seres humanos é sempre associada ao suicídio."

Inconformada, a empresa recorreu para a instância superior, o Tribunal da Propriedade Industrial (TPI), que lhe deu total razão, e com justificações curiosas. Diz o despacho, de 30 de novembro de 2018, que de facto E 605 Forte é nome de pesticida mortal para humanos, "mas como este existem outros, e não me parece [ao juiz] que o nome associado a uma marca de vinho possa apelar ao suicídio. Aliás, se assim fosse, então o próprio pesticida deveria ser interditado à venda pública". Diz ainda que o consumidor "seguramente que não se irá suicidar bebendo tal vinho, tal implicaria uma mera tentativa impossível, pois só entrando em coma alcoólico é que o desfecho poderia ser esse".

Nem sequer há atentado à moral e à ordem pública, nem qualquer expressão racista ou obscena, acrescenta o juiz. "Aliás, o IHMI [Instituto de Harmonização do Mercado Interno] concedeu a marca De Puta Madre para produtos de vestuário. Também entre nós, por decisão do Tribunal de Lamego, foi concedida a marca Força no Pau, pedida em 5/7/1994." Trata-se de um vinho, que ainda existe. Tal como existe, desde 2012, o Licor de Merda, um preparado à base de leite registado em Cantanhede. "Estas decisões, sim, parecem-me mais polémicas", sentencia o texto.

Douradinhos e moscatelitos
O mundo dos vinhos é profícuo em diferendos entre produtores. Há anos que João Portugal Ramos está em guerra (que já chegou ao Tribunal Europeu) com a Adega Cooperativa de Borba, depois de esta ter tirado o "Cooperativa", ficando só como "Adega de Borba" nos vinhos. João Portugal Ramos, que tem o vinho Marquês de Borba, diz que "adega" e "Borba" são dois termos que não devem ser exclusivos de uma entidade.

A outro nível, foi notícia recente a ação contra o empresário Henrique Granadeiro pelo seu vinho Belcanto, que registou em 2016. O processo chegou à Relação com vitória da acusação: José Avillez e o seu restaurante Belcanto. Diz o tribunal, em acórdão de 23 de maio de 2019, que a marca de Granadeiro tem de ser anulada. Apesar de um ser vinho e o outro restaurante, o tribunal considerou que há afinidade entre os produtos e serviços e que o restaurante de Avillez tem "excecional notoriedade", ou seja, o nome tem proteção redobrada. Mais: Granadeiro usou "um artifício desleal" para "beneficiar do crédito e reputação da marca Belcanto".

Como em todos os casos expostos neste artigo, uma coisa é o registo da marca em si, outra é a comercialização do produto com essa marca. Por exemplo, Granadeiro perdeu o registo da marca de vinho Belcanto, mas pode continuar a vender um vinho com esse nome. José Avillez tem agora de interpor nova ação nos tribunais para proibir a comercialização.

Acontece o mesmo com uma das discotecas mais sonantes dos verões algarvios, a Bliss. A proprietária, a Flow-Way, tenta registar o nome desde 2016. Em fevereiro deste ano veio a recusa definitiva. Razão: há uma discoteca em Essen, na Alemanha, chamada Bliss. Tal como Avillez, cabe aos alemães decidir se querem agora passar aos tribunais por usurpação de nome. O gabinete jurídico da Flow-Way disse à SÁBADO que, até à data de hoje, tal não aconteceu, "pelo que não houve, por quem com legitimidade para tal, qualquer oposição ao uso da marca em Portugal".

Passa-se o mesmo com outras Bliss: a Natura, de suplementos alimentares, e a Pharma, de produtos para uso farmacêutico. Tudo porque existe outra Bliss, mais antiga, americana, de cosméticos. O TPI concordou com as suas pretensões dizendo que havia confusão fonética e de logótipos e semelhança em alguns produtos. A Bliss Natura e a Bliss Pharma recorreram para a Relação, que confirmou a anulação das suas marcas.

Dos processos consultados pela SÁBADO que chegaram aos tribunais nos últimos anos, o campeão das reclamações é o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), que sempre que pode tenta impedir marcas que incluam ou sejam derivadas das palavras "Porto" ou "Douro" (denominações de origem protegida, incluindo variantes noutras línguas, como Oporto e Port) para não as banalizar, prejudicar ou permitir que alguém se aproveite do seu prestígio.

Esses processos do IVDP incluem marcas de vinhos como Aeroporto (decisão do TPI de 2018: derrota), Oposto (2018: derrota), Portunhol (2017: derrota) e Dourito (2013: vitória). Neste último caso, a Bacardi-Martini Portugal invocou que se tratava de uma referência à cor dourada da bebida (um moscatel). Não colheu: o TPI esclareceu que "dourito não é diminutivo de dourado; que são, como a Ré não pode ignorar, douradinho e douradito".

Por falar em diminutivos, não esquecer o Moscatelito, que a adega Cooperativa de Palmela veio defender em 2017 contra um moscatel novo no mercado: o Moscatelix. Ganhou - o Moscatelito vive, o Moscatelix deve morrer.

Igual sorte (derrota) teve uma pizzaria em Sesimbra, a La Vespina, que a italiana Piaggio veio contestar alegando ser um diminutivo de Vespa, a sua conhecida marca de scooters. O TPI não lhe deu razão e a Piaggio recorreu para a Relação de Lisboa, onde ganhou (acórdão de janeiro deste ano). É um dos vários casos que opuseram pequenas empresas portuguesas a grandes nomes mundiais (ver caixa).

Voltando ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), quando não são vinhos, os processos ganham contornos mais bizarros. Por exemplo, um alojamento temporário chamado Douro Hills (2017: nova derrota do IVDP). Ou Fumeiros d’Ouro, para produtos de charcutaria (2018: derrota). Ou D’Ouro Farinhas, de uma empresa de moagens de cereais de Setúbal (2018: derrota). Ou ainda a Desentupimentos Porto, que é isso mesmo: uma empresa que resolve problemas em canos, esgotos e fossas (2018: derrota). Os tribunais não viram onde é que estas empresas estavam a tirar partido indevido do prestígio das denominações de origem Porto e Douro.

Castiços e frangos
Muitas destas disputas jogam-se apenas em pormenores nos nomes, na forma como se leem ou no desenho que lhe está associado. Em 2018, as pastelarias Vasco da Gama, em Coimbra, vieram reclamar da Gama do Vasco, restaurante de fast food de Lisboa. Perderam. Os donos do vinho Castiço (Cave Central da Bairrada), que vieram reclamar do vinho Maria Castiça (da José Maria da Fonseca) - perderam no TPI, mas ganharam na Relação (2018). Ou o caso que em 2003 chegou à Relação do Porto que opunha a Frangókilo Churrasqueira à marca Ó Kilo - esta perdeu porque "palavras ou expressões de conteúdo genérico como ‘ó Kilo’, não podem ser objeto de monopolização".

Finalmente, a disputa (que durou 10 anos, entre 2003 e 2013) entre os vinhos Quinta do Vale da Porca e Porca de Murça. Este último (da Real Companhia Velha), dizia no processo que a Quinta do Vale da Porca era uma imitação: "A palavra "Porca" constitui o núcleo essencial [das duas marcas], o que torna evidente o risco de confusão do público." A outra parte recusou, dizendo que já havia outras Porcas no mercado: Adega da Porca, Caves da Porca ou Vinho da Porca. A Relação concordou porque Quinta do Vale da Porca tem cinco palavras e os outros exemplos de Porcas têm três, portanto "não se verifica o risco de confusão".

Se os tribunais acharam que a discoteca Kadoc podia coexistir com os rolos Kodac (caso que chegou ao Supremo Tribunal de Justiça em 2003) também acharam que os cigarros Marbelo não implicavam com os cigarros Marlboro (ver caixa). Nesta linha de raciocínio, faz sentido que a afamada Cervejaria Ramiro, em Lisboa, tenha perdido o processo que intentou junto do TPI para anular o registo da marca Ramiro’s.

Foi em setembro de 2017 que entrou no INPI o pedido de registo da marca através da Ramiro’s - Comércio de Carnes, Lda., com sede em Ermesinde. Visava o comércio de toucinho, banha, fiambre, enchidos e carnes (de porco, aves, caça).

A Cervejaria Ramiro veio invocar o prestígio, anexando artigos da Veja, da Time Out, da SÁBADO e da CNN, entre outros, além do episódio em Lisboa de No Reservations, em que Anthony Bourdain se sentava à mesa do restaurante com Henrique Sá Pessoa e José Avillez. O TPI não reconheceu afinidade entre as marcas, os logótipos e os serviços e produtos.

O Ramiro recorreu para a Relação. Aqui, invocou que havia semelhança entre os produtos e serviços das duas marcas porque o Ramiro’s vende carne e o Ramiro também. "A sanduíche ‘prego’ da Cervejaria Ramiro, além de ser extremamente popular, é considerada um dos melhores ‘pregos’ de toda a Lisboa, sendo tal facto conhecido quer nacional, quer internacionalmente. (...) Inclusivamente, no referido programa No Reservations, Anthony Bourdain tem a ocasião de provar e elogiar um dos famosos ‘pregos’ da Cervejaria Ramiro." O tribunal não conseguiu ver estas ligações e indeferiu o pedido do Ramiro. O acórdão é de 28 de março de 2019.

Esquinas da discórdia
Houve pelo menos outra personalidade famosa de Lisboa, Vítor Sobral, a recorrer aos tribunais. Depois de lançar vários restaurantes com nomes Da Esquina (Peixaria da Esquina, Balcão da Esquina, Tasca da Esquina, etc.), o chef lançou uma Padaria da Esquina.

Problema: quando tentou registar a marca, em 2016, o pedido foi recusado - já havia, desde 2015, uma Padaria da Esquina, no caso junto à estação de comboios de Algueirão-Mem Martins, em Sintra. E a marca estava registada. Vítor Sobral chegou a enviar uma carta a pedir que o dono renunciasse à mesma "em cinco dias", lê-se no processo. Depois, recorreu ao TPI para anular a marca, invocando que o termo "Da Esquina" se tornou indissociável do seu grupo.

Referiu ainda que em 2016 tinha faturado €10 milhões de euros e servido 95 mil refeições/ano (dois dados que "não ficaram provados", lê-se). Gastava ainda €50 mil em marketing no arranque de cada restaurante. E os seus projetos eram "frequentemente objeto de notícia". Ou seja, tinha havido aproveitamento da sua notoriedade.
A concorrente respondeu que Vítor Sobral "não pode arrogar-se o exclusivo de todas as esquinas do País" e que a sua notoriedade vem depois dos direitos dos outros. Sobral recorreu para a Relação e voltou a perder - acórdão de maio de 2019. A SÁBADO contactou o chef, que não respondeu a nenhuma das perguntas enviadas por email.
Já Mário Soeiro, dono da Padaria da Esquina de Mem Martins, diz à SÁBADO que embora soubesse quem era o chef, "desconhecia" a marca Esquina. O nome, garante, foi dado pela mulher, quando estavam na rua e ela reparou que o espaço ficava numa esquina. Como ele queria abrir uma padaria, ficou Padaria da Esquina - o tribunal achou lógica esta explicação. Mário Soeiro vai abrir uma terceira Padaria e prefere não revelar se vai avançar com uma ação para obrigar Vítor Sobral a mudar o nome da sua padaria.

Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram. 

---