Governo: Cabe ao regulador avaliar idoneidade de Tomás Correia

Negócios 22 de fevereiro de 2019

O Banco de Portugal condenou Tomás Correia e outros administradores do Montepio - e o próprio banco - pela quebra das regras de controlo interno da instituição financeira. 

Por Rita Atalaia - Jornal de Negócios

O Governo considera que tem de ser o regulador dos seguros a avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Isto depois de o Banco de Portugal ter condenado o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e outros administradores do Montepio pela quebra das regras de controlo interno da instituição financeira. 

"A ASF dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a AMMG está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador", afirma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Negócios. 

"Estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no CAM", acrescenta.

De acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a avaliação da idoneidade de Tomás Correia ainda não é da sua responsabilidade, mas sim do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Isto porque o regulador do setor segurador ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

"Só depois de convergirem com o setor segurador é que passarão para a nossa supervisão", afirmou o presidente da ASF, José Almaça, ao Negócios. O novo Código das Associações Mutualistas impõe que este só terá de ser igual ao das seguradoras em 2030. Até lá, há um período transitório. 

Estas declarações são feitas depois de o Público e Expresso terem avançado na quinta-feira que Tomás Correia, presidente da mutualista, foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de 1,25 milhões de euros por irregularidades realizadas enquanto presidente da Caixa Económica, entre 2008 e 2015. O agora designado Banco Montepio também terá de pagar 2,5 milhões.

Perante esta condenação, fonte oficial da mutualista afirmou ao Negócios que Tomás Correia "vai recorrer da decisão", relembrando que o "prazo para impugnação está a decorrer".


Quanto à possibilidade de esta condenação pôr em causa a permanência de Tomás Correia na liderança da associação mutualista, a mesma fonte explicou que "não existe qualquer condenação, sanção acessória ou inibição ao exercício da profissão", trantando-se apenas "de uma decisão".  

 

De acordo com o Público, outros sete administradores executivos das equipas de Tomás Correia – José Almeida Serra, Álvaro Dâmaso, Eduardo Farinha, Rui Amaral, Paulo Magalhães, Jorge Barros Luís e Pedro Ribeiro – foram também condenados mas as coimas são menores.

A decisão do Banco de Portugal foi revelada aos visados esta quinta-feira, na sequência de uma ação que teve início no verão de 2014 com a auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). 

 

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