Governo adia por um ano devolução de subsídios do Portugal 2020 para todas as empresas

Jornal de Negócios 21 de março de 2020

O pagamento das prestações relativas a subsídios reembolsáveis que se vençam até setembro poderá ser adiado por um ano para todas as empresas, decidiu o Governo esta sexta-feira. Na decisão que tinha sido tomada há uma semana, o diferimento exigia quebras de negócio acima de 20%.

As entidades que estejam a devolver em prestações subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal 2020, poderão adiar por um período de 12 meses o pagamento das prestações que se vençam até 30 de setembro deste ano, independentemente dos prejuízos que entretanto registem na sequência dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O adiamento não implicará o pagamento de encargos de juros ou outra penalidade para as empresas que dele beneficiem.

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