GOP: CGTP diz que proposta não responde a necessidades dos trabalhadores e do País

Lusa 17 de setembro de 2018
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Segundo Arménio Carlos, existem matérias importantes que deveriam estar contempladas nas GOP, porque "têm de ser tratadas com urgência", como a necessidade de "um forte investimento público" e o cumprimento da promessa do Governo de novas políticas de emprego.

A CGTP considerou, esta segunda-feira, que a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 ficam aquém das necessidades dos trabalhadores e do País, porque não referem o crescimento dos salários nem dão resposta aos problemas estruturais nacionais.

Tiago Petinga/Lusa
"Verificamos que a proposta do Governo não dá resposta aos problemas estruturais do país, não dá resposta aos problemas dos serviços públicos, nem dá resposta à necessidade de crescimento dos salários que se têm vindo a degradar", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Segundo Arménio Carlos, existem matérias importantes que deveriam estar contempladas nas GOP, porque "têm de ser tratadas com urgência", como a necessidade de "um forte investimento público" e o cumprimento da promessa do Governo de novas políticas de emprego.

A comissão executiva de Intersindical analisou esta tarde a proposta de GOP para 2019 e elaborou uma posição crítica sobre o documento, que o Governo enviou para o Conselho Económico e Social, que irá elaborar o respectivo parecer.

"A proposta de GOP está longe de corresponder àquilo que os trabalhadores e o país exigem, ou seja, a dinamização do sector produtivo com o acréscimo de valor, uma mais justa distribuição da riqueza com o aumento geral dos salários, uma política laboral que estimule a segurança no emprego com direitos, dinamize a contratação colectiva com a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio de tratamento mais favorável e garanta o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", considerou a CGTP.

A central sindical refere como "problemas de natureza estrutural" a elevada dívida pública, que pode ser agravada pelo corte de 3 mil milhões de euros de fundos a Portugal, e a redução das taxas de comparticipação dos projectos de 85% para 75%.

A debilidade do tecido produtivo, a criação de uma bolha especulativa no imobiliário, a degradação de serviços públicos em áreas como os transportes e a saúde e a precariedade de emprego são outros dos problemas para os quais a Intersindical reivindica respostas.

"Face a este quadro, entende a CGTP-IN que o Governo do PS deveria proceder, nas GOP, a uma avaliação da estratégia e das políticas necessárias, incluindo as medidas de fundo a executar em 2019 que permitam responder aos problemas do país, e não limitar-se, como em regra faz, a uma longa enumeração e descrição de medidas tomadas", defendeu.

A CGTP-IN salientou ainda que a proposta de GOP mostra que "o Governo insiste na concretização da alteração da legislação de trabalho em 2019, a qual contraria compromissos feitos de combater a precariedade, dinamizar a contratação colectiva e desbloquear a negociação colectiva no sector público".

"A aplicação dessas medidas, que não foram ainda aprovadas na Assembleia da República, afronta princípios constitucionais, como a segurança no emprego, a igualdade e o direito de negociação colectiva, prosseguindo a política de redução da retribuição do trabalho", considerou.

Segundo a proposta de GOP, as alterações à legislação laboral acordadas pela maioria dos parceiros sociais e aprovadas na generalidade no parlamento irão começar a ser implementadas no próximo ano.

O Governo compromete-se ainda a continuar no próximo ano a revisão do regime das reformas antecipadas, mas não refere quando ficará concluído o processo.

Arménio Carlos disse à Lusa que o Governo tem de despenalizar as reformas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, independentemente da idade em que começaram a trabalhar.

Em Outubro de 2017 acabaram os cortes nas reformas dos trabalhadores com carreiras contributivas muito longas e no próximo mês será dado um novo passo, com o fim das penalizações para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a segurança social aos 16 anos de idade ou antes.

A proposta do Governo sobre as GOP prevê a contratação de funcionários públicos no próximo ano com vista à renovação dos quadros, mas não antecipa aumentos salariais para os trabalhadores do Estado.

Para Arménio Carlos, isto não é suficiente, tendo em conta que os trabalhadores não têm aumentos salariais há dez anos.

"Não há qualquer referência a aumentos calarias, mas não vale a tese de que é preferível a criação de emprego do que os aumentos, porque uma coisa não impede a outra. O Governo pode e deve poupar noutras despesas", disse o sindicalista.
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