O processocontra o banco central português surge numa altura de crescente incerteza para os detentores de obrigações de bancos, que deverão perder todo o investimento se a instituição falir

O Financial Times noticia hoje que 14 investidores institucionais contrataram advogados da britânica Clifford Chance para processar o Banco de Portugal por ter violado princípios chave e para reaver os investimentos efectuados no Novo Banco.

Bruno Colaço/CM

O jornal britânico afirma na edição 'online' que os fundos BlackRock e Pimco estão entre os 14 investidores institucionais que vão contestar a decisão do Banco de Portugal tomada no final do ano passado de impor perdas aos detentores de obrigações sénior do Novo Banco.

O processo legal dos investidores institucionais contra o banco central português surge numa altura de crescente incerteza para os detentores de obrigações de bancos, que deverão perder todo o investimento se a instituição falir.

O Novo Banco foi criado em 2014 depois da falência do Banco Espírito Santo (BES), cujos activos tóxicos foram colocados num 'banco mau'.

No final de Dezembro do ano passado, cinco linhas de obrigações sénior, vendidas como investimentos de cerca de dois biliões de euros do Novo Banco foram colocadas no 'banco mau'.

A movimentação, que foi aprovada pelo Banco de Portugal, abalou mercados de capitais na Europa com muitas obrigações de bancos de países periféricos europeus a desvalorizarem-se fortemente.

Tanto o Banco Central Europeu como o Governo português distanciaram-se da decisão, refere o jornal.

Estes investidores institucionais também se queixam de terem sido descriminados por nacionalidade porque alegam que investidores portugueses detentores de obrigações semelhantes não registram perdas, adianta o Financial Times.

A 10 de Janeiro, cerca de três dezenas de particulares com obrigações que foram transferidas do Novo Banco para o Banco Espírito Santo constituíram a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco.

Na reunião onde foi decidida esta associação participaram obrigacionistas particulares de todo o país, incluindo um de Ponta Delgada, além de outros portugueses residentes no México, em Espanha, na Bélgica, na Alemanha e na China, que terão perdido, pelo menos, três milhões de euros.

A 29 de Dezembro, o Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados), num total de 1.985 milhões de euros.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o BdP decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

Entretanto, apesar de essas emissões terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, surgiu a dúvida sobre se não teriam sido vendidas a particulares e o que aconteceria neste caso.

Da instituição liderada por Carlos Costa veio o esclarecimento: "A retransmissão para o Banco Espírito Santo [BES], S.A. abrange todas as obrigações emitidas sob os referidos ISIN (cuja emissão foi dirigida a investidores qualificados), independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de Dezembro de 2015", disse fonte oficial do Banco de Portugal à Lusa, nessa altura.

Ora, os particulares que entretanto tenham ficado com essas obrigações podem mesmo ter de suportar perdas, uma vez que a "responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações passou a ser do Banco Espírito Santo".

O que se passa é que o BES - o 'banco mau' que ficou com os chamados activos 'tóxicos' do ex-BES - deverá não ter meios de assegurar o reembolso do capital e a remuneração dos juros das obrigações em causa, pelo que os investidores dessas obrigações arriscam perder o dinheiro.

Em 2014, o 'banco mau' BES teve prejuízos de nove mil milhões de euros.

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