Covid-19: Constâncio defende que devia ser Comissão Europeia a emitir dívida

Lusa 03 de abril de 2020
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Segundo Constâncio, esta possibilidade 'encaixa' nas atuais regras orçamentais da UE, sob a cláusula de emergência do artigo 122.2 do Tratado da UE.

O antigo vice-presidente do Banco Central Europeu Vítor Constâncio considera que a resposta económica mais rápida e eficaz da União Europeia à crise provocada pela pandemia covid-19 seria colocar a própria Comissão Europeia a emitir dívida.

Numa série de publicações na sua conta na rede social Twitter, o antigo governador do Banco de Portugal defende que "uma forma rápida de ter dívida comum europeia a financiar despesas para fazer face à crise seria recorrer à Comissão Europeia para emitir obrigações para financiar programas excecionais", pois tal está contemplado no atual quadro legal e pouparia os Estados-membros mais frágeis endividarem-se ainda mais e em situação de fragilidade nos mercados.

Segundo Constâncio, esta possibilidade 'encaixa' nas atuais regras orçamentais da UE, sob a cláusula de emergência do artigo 122.2 do Tratado da UE, que estipula que "sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excecionais que não possa controlar, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira da União ao Estado-Membro em questão".

Quanto à possível emissão conjunta de dívida através dos chamados 'coronabonds', o economista lembra que, "sem recorrer à Comissão Europeia e ao orçamento da UE para ajudar de forma rápida e eficaz todos os países", tal cenário "implicaria criar um novo quadro legal e pedir a algumas instituições (por exemplo o MEE) para fornecer o serviço de organizar a emissão e preparar as transações".

O antigo vice-presidente do BCE (2010-2018) aponta que, ao contrário do programa de apoio «SURE» proposto na quinta-feira pelo executivo comunitário -- que consiste num fundo de 100 mil milhões de euros para empréstimos aos Estados-membros visando suportar esquemas de apoios temporários ao emprego e preservar postos de trabalho durante a crise criada pela covid-19 -, o conceito que defende seria "não prestar empréstimos aos países, aumentando assim a sua dívida, mas antes partilhar o fardo e assumir as despesas orçamentais dos países membros, por exemplo com subsídios de saúde ou de desemprego".

"O reembolso dos custos da dívida seria feito através de contribuições adicionais para o orçamento da UE", o que não se refletiria imediatamente no acumular das dívidas nacionais, verificando-se antes um impacto ao longo do tempo, através do seu efeito em futuros défices, "quando os pagamentos anuais fossem efetivamente realizados".

Constâncio argumenta que, "adicionalmente, o mesmo caminho poderia ser usado para criar mais tarde um verdadeiro Plano de Investimento para a Europa, desta feita com significativo dinheiro público envolvido para atrair investimento privado", sustentando que "este estímulo é necessário porque a retoma após a emergência de saúde ser ultrapassada será morosa".

Relativamente à possibilidade mais discutida em sede de Eurogrupo, a de ativar linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate permanente da zona euro, defende que os seus programas não parecem particularmente "atrativos, pois seriam utilizados apenas por países mais fracos", o que criaria "um estigma e um mau sinal para os mercados".

Para Constâncio, o MEE pode ser útil, mas "mais tarde, se a crise durar mais tempo" -- e com programas com condicionalidades ajustadas à crise atual e "muito diferentes" de alguns casos de assistência financeira do passado não muito distante -, pelo que também não se deve "demonizar" esta instituição, "da forma como está a acontecer nalguns países".

Na sequência do último Conselho Europeu por videoconferência, no qual foram visíveis as divergências entre os 27 sobre a melhor forma de responder no plano económico à crise provocada pelo surto do novo coronavírus, o Eurogrupo vai celebrar nova reunião extraordinária em 07 de abril, com o mandato de finalizar propostas concretas a apresentar aos líderes europeus.

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