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Lei da Uber é aprovada hoje. PS vira à direita e entende-se com PSD

08.03.2018 11:56 por A.R.M.
O PS conseguiu um conjunto de entendimentos com o PSD e CDS-PP que permitirá a aprovação da lei que regula a Uber e Cabify.
Foto: Getty Images
Uber
Foto: Sábado
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Uber

Parece que já se encontrou uma solução parlamentar para a regulamentação da actividade de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify, que estava bloqueada há quase um ano. Segundo o jornal de Negócios, o PS conseguiu um conjunto de entendimentos com o PSD e CDS-PP que permitirá a aprovação da lei que regula transportes em veículos descaracterizados (TVDE).

De acordo com o diário, os sociais-democratas queriam que o transporte pudesse ser feito por condutores individuais, medida que os socialistas não admitiam. Por isso, o PSD aceitou uma proposta de alteração dos socialistas em que os motoristas destes veículos terão de ter um contrato escrito que titule a relação entre as partes.

O PSD tinha outro ponto de divergência com o PS. Os sociais-democratas queriam a criação de uma taxa de regulação e supervisão a pagar pelos operadores de plataforma electrónica. O PS cedeu, aceitando essa taxa. Contudo, ainda não é certo o valor da taxa acordada, apesar do sugerido pelo PSD ter sido 5%.

Este acordo à direita surge após diferenças "insanáveis" à esquerda, como escreve o Negócios. O PCP e o Bloco exigem a fixação de contingentes, algo que os socialistas não estão dispostos a ceder.

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As iniciativas legislativas do Governo, PSD e BE para regulamentar estas empresas vão ser votadas esta quinta-feira, sendo a votação feita ponto a ponto.


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