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Como os supermercados viciaram preços durante quase 10 anos

Bruno Faria Lopes 04 de março

A Autoridade da Concorrência publicou as decisões, com excertos de centenas de emails, que sustentam a multa histórica de 304 milhões de euros aos maiores supermercados e aos fornecedores de cervejas Sagres, águas do Luso e outras bebidas.

"Viva! Agora que a Sonae e Pingo Doce alinharam os preços peço-vos que façam o mesmo nas vossas lojas". O email é de um gestor de vendas da Sociedade Central de Cervejas (SCC), dona da cerveja Sagres e das águas do Luso, entre outras marcas, e tinha como destinatário um gestor da Auchan, dona dos supermercados Jumbo. Em anexo à mensagem ia um ficheiro com os novos preços de venda ao público recomendados para todas as cervejas da SCC, que as empresas rivais de grande distribuição do país passariam a praticar concertadamente no país. O email é um dos 1.711 ficheiros eletrónicos que sustentam a multa recorde de 303,7 milhões de euros, aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), no final do ano passado, às principais cadeias de supermercados e aos fornecedores de bebidas SCC e Primedrinks.

As mais de 1.100 páginas de texto das decisões da AdC, publicadas no final de fevereiro, trazem mais informação face à que o regulador já tinha divulgado no anúncio da multa em dezembro passado. Nas duas decisões a AdC descreve ao detalhe, com recurso à transcrição e exibição de dezenas de emails, um esquema de concertação dos preços de várias bebidas à venda nos supermercados em todo o país pelo menos entre 2008 e 2017. Os supermercados não comunicavam diretamente entre si neste esquema – a combinação era feita através dos fornecedores, a Central de Cervejas e a Primedrinks, que coordenavam todas as movimentações dos preços, no que é conhecido como uma prática "hub and spoke".    

"Tais comportamentos envolvem normalmente a comunicação pelo fornecedor às empresas de distribuição de uma recomendação de PVP [preço de venda ao público] que, na realidade, funciona como ponto de referência para a convergência dos reposicionamentos de PVP no mercado", explica o regulador da concorrência na decisão sobre o caso da SCC. "A prova demonstra que os PVP comunicados pelo fornecedor são previamente discutidos com as empresas de distribuição visadas, que dão a sua anuência ao nível de PVP fixado e ao calendário para os reposicionamentos no mercado", acrescenta. A combinação era, depois, alvo de "uma rigorosa monitorização" dos preços, feita por todos os envolvidos e por "mecanismos de coação" sobre as lojas que não estavam a cumprir os preços pré-acordados.

A terminologia pode ser exótica, mas as marcas envolvidas são bem conhecidas da maioria das pessoas. A SCC (multada em 29,5 milhões de euros) fabrica e distribui as cervejas Sagres e Bohemia, distribui a sidra Bandida do Pomar e as águas do Luso. A Primedrinks (multada em 7 milhões) distribui dezenas de marcas entre as quais os vinhos da Herdade do Esporão, da Quinta da Aveleda e os whiskies Grants e The Famous Grouse. Os supermercados são o Modelo Continente (121,9 milhões de euros em multas), o Pingo Doce (91 milhões), o Auchan (22,2 milhões), o Intermarché (19,3 milhões), o Lidl (10,5 milhões) e Coopelcnorte (2 milhões), dona da cadeia E.Lecrerc.

Os funcionários gozam com a ilicitude do conteúdo dos emails que enviam.
"Agora que a Sonae e o Pingo Doce alinharam os preços". O regulador apanhou centenas de emails deste tipo.
Um email da Central de Cervejas, dona da Sagres, sinaliza concertação de preços entre supermercados.
"Aumentar preços!!" As práticas visavam alinhar preços em alta entre supermercados, condicionando também as promoções.
Os fornecedores enviavam talões de compra para mostrar aos supermercados que as lojas rivais cumpriam os preços acordados.

A combinação, I: "Desta vez só depois do Pingo Doce subir"

A 3 de janeiro de 2011 um analista de preço do Modelo Continente envia um email à sua direção comercial informando que "na sequência da ‘entrada da nova tabela de preços e do novo ano’, a Primedrinks veio solicitar ‘o alinhamento dos nossos PVP´s para os PVP´s que atualmente recomendam por forma a conseguirem também que o mercado acompanhe a sua subida" – num esquema em que o cumprimento se fazia quando os outros também cumpriam, a cadeia do grupo Sonae tinha de fazer a sua parte. O mesmo analista de preços reforça o pedido no dia seguinte, com uma referência à subida para 9,99 euros da garrafa de whisky Grants, acrescentando que "a Primedrinks tem o alinhamento combinado para amanhã a nível nacional".

A resposta da diretora comercial (as identidades estão rasuradas pela Autoridade da Concorrência) é curta: "Desta vez só depois do PDoce [Pingo Doce] subir". Perante a resposta surge um email de um gestor comercial do Modelo Continente, sublinhando que "o PD [Pingo Doce] apenas terá em consideração o alinhamento de mercado se nós, o maior operador, o fizermos", isto quando "atualmente já detemos AUCHAN a praticar o preço [recomendado]". Para a Autoridade da Concorrência "este último email demonstra, tal como referido anteriormente, que a definição dos PVP não é feita de modo unilateral pela Primedrinks, mas que é concertada/fixada, em conjunto, pelo fornecedor e pelas empresas de distribuição visadas".

A troca de emails não fica por aqui. A diretora comercial lembra num email seguinte que a "regra" é de que os alinhamentos de preços com as cadeias de supermercados rivais "são feitos por 3 dias e não por uma semana". Os emails mostram então um consenso e instruções dentro da cadeia da Sonae para "alinhar por 3 dias", passando para a Primedrinks "a obrigatoriedade de alinhamento".

Nas duas decisões há várias trocas de emails desta natureza, que revelam estratégias de "alinhamento", "nacional", para aumentos de cêntimos nos preços das águas, cervejas, vinhos, sidras ou whiskys. A de junho de 2015, por exemplo, o funcionário informa por email a gestora de conta da Central de Cervejas que numa visita a alguns supermercados viu conjuntos de seis garrafas de Sagres a 3,90 euros e que procedeu à alteração para 4,20 euros e que o objetivo é ter a 4,50. A resposta do outro lado foi clara: "É exatamente esse o objetivo. Aumentar preços!! Keep going!! [continua]".

O regulador aponta que, ao contrário do que as empresas responderam durante o processo, não havia negociação de preços entre o fornecedor e cada distribuidor, "antes sendo tal informação [sobre preços] transmitida e aceite sem oposição, não como uma verdadeira recomendação, mas como uma definição, havendo uma anuição conjunta de que tais PVP eram para adotar". O regulador não aceita a tese das empresas de que os preços que circulavam nos emails eram apenas indicativos ou "recomendados" – um dos emails internos apanhados nas buscas, de um funcionário da Primedrinks em 2013, tem a palavra "recomendados" entre aspas.

As combinações de preços entre rivais tiveram influência também nas campanhas de promoções feitas pelos supermercados, como mostram também vários emails. "A Primedrinks influencia diretamente as ações promocionais das empresas de distribuição visadas, através de, por um lado, concertar com as mesmas (no caso, com a Pingo Doce) a subida do PVP de diversos produtos e, por outro, garantir que os ‘restantes operadores’ não vão ‘comprometer este movimento’, colocando esses produtos em promoção e, assim, vendê-los a um PVP mais baixo que o pretendido pela Primedrinks", sustenta a Autoridade da Concorrência.



A combinação, II: "Cuidado com toda a documentação escrita"

A Autoridade da Concorrência sustenta que todos os participantes do esquema tinham consciência da ilicitude da combinação de preços, uma violação da concorrência que lesa os clientes finais. Para sustentar este ponto, o regulador expõe uma série de emails com avisos para a destruição de documentação escrita e de emails, avisos esses acompanhados de referências a indicações do próprio departamento legal das empresas.

Em julho de 2007, por exemplo, um email interno no Modelo Continente com o assunto "cuidados a ter" alerta para a necessidade de os funcionários "eliminarem todos os mails (incluindo este) com comunicação que verse sobre preços com os fornecedores e também entre as equipas", "principalmente aqueles que não obedecem ao mail tipo que temos implementado com ajuda do Dep. Legal". O alerta não surge por acaso, mas após "notícias que têm saído na comunicação social dos últimos dias, sobre as investigações que a AdC está a efectuar, ou pretende efectuar, no relacionamento entre fornecedores-distribuidores".

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O Pingo Doce, da Jerónimo Martins liderada por Pedro Soares dos Santos, foi multado em 91 milhões de euros.
Foto: Belmiro Azevedo
A cadeia alemã Lidl é uma das visadas no esquema de combinação de preços.
Foto: Cofina Media
O Intermaché foi multado em 19,3 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência.
Foto: Cofina Media

Estas cautelas eram também passadas internamente aos gestores dos fornecedores que articulavam o esquema, como a Primedrinks. Num email de fevereiro de 2010 lê-se um alerta interno: "Envia sms (…) a informar que estes emails devem ser apagados depois de lidos e tomadas as notas em papel que entendam. Nunca imprimir.". A resposta de uma gestora: "Está descansada, normalmente relembro sempre a equipa que os emails devem ser apagados".

Os funcionários por vezes brincavam com a questão. A 27 de junho de 2013, depois de um email sobre preços em algumas lojas, um funcionário envia em sete minutos três emails em tom de gozo: "email altamente legal!"; "esta mensagem vai autodestruir-se dentro de 20 seg"; "pufffffff".

Há noutra correspondência apanhada nas buscas avisos de chefias da Primedrinks contra o uso de "frases/palavras altamente ilegais" depois de emails com indícios de combinação de preços – ou a revelação da preferência na Central de Cervejas por contactos não escritos. "N [sic] respondas isso tudo por e-mail. Diz q 'como falado por telefone, a SCC não financiará qq descida de preço de Luso não acordada' ou qq coisa deste tipo", lê-se num dos emails da cervejeira.



O controlo: "é necessário alterar os preços o mais urgente possível"

Qualquer esquema vive do controlo que os participantes fazem sobre o cumprimento dos termos acordados – e isso aconteceu neste caso, sustenta a Autoridade da Concorrência. Uma vez mais são vários os emails que revelam que todos os participantes iam olhando para os preços praticados nas lojas dos outros e comunicando as discrepâncias face ao acordado aos fornecedores – estes tinham, depois, de pôr na linha as lojas com preços fora do acordo. Noutros casos, o controlo é feito diretamente pelo próprio fornecedor, que vai reportando aos supermercados o alinhamento, desalinhamento e realinhamento de preços nos concorrentes.

Um email interno da Central de Cervejas de 30 de janeiro de 2014, por exemplo, mostra como este controlo era feito. "Amanhã o Lidl vai ter que receber às 15 horas um ticket das caixas do jumbo de Alfragide" com os preços corretos para pacotes de Sagres e de água do Luso, apontava a mensagem. "Se não o fizermos vai haver asneira no mercado. Isto é mandatório", juntava o autor da missiva, no que parece ser o fornecedor a assegurar a confiança entre os supermercados rivais, de que os objetivos comuns estavam a ser cumpridos. Essa demonstração era feita, com frequência, com o envio de talões de compra.    

"Os elementos de prova constantes do processo demonstram que, como decorre dos factos que têm vindo a descrever-se no presente capítulo, um dos métodos mais simples e mais utilizado para solicitar ou confirmar a correção de desvios face aos PVP concertados passa pelo envio, sempre através do fornecedor, de talões de compra", explica a Autoridade da Concorrência na decisão sobre a Central de Cervejas (o processo é o mesmo no caso da Primedrinks). "Estes talões de compra servem como comprovativo de que um determinado PVP, de determinado produto, está efetivamente desviado ou já foi corrigido em determinado momento, por determinada empresa de distribuição", junta. As fotografias dos talões eram enviadas, por vezes, por email. Quem demorava a entrar na linha era alvo de medidas de coação até o acordo ser cumprido, como a suspensão de ações promocionais ou outras restrições.



A ponta do iceberg: tudo começou na Super Bock

A multa global de quase 304 milhões de euros é apenas a primeira numa sequência de processos de investigação a práticas anti-concorrenciais protagonizadas por supermercados e fornecedores, explica a Autoridade da Concorrência nas duas decisões. O conjunto de multas, um processo sísmico para a indústria do retalho em Portugal, partiu de um caso não relacionado: uma denúncia de dois fornecedores contra a Super Bock, que veio a culminar numa investigação e multa por imposição de preços mínimos a restaurantes, cafés e hotéis.  

No âmbito do referido processo, foram realizadas diligências de busca, exame, recolha e apreensão em diversas instalações da Super Bock, tendo sido encontrados, para além de indícios relativos ao envolvimento da empresa ali visada em práticas restritivas da concorrência, fortes indícios do envolvimento de outras empresas em práticas restritivas da concorrência de cariz vertical e horizontal", explica a Autoridade da Concorrência.

Por outras palavras: o caso Super Bock serviu para apanhar o fio de uma meada que levaria buscas nos supermercados em março de 2017 e à apreensão de centenas de emails que sugerem combinação de preços através de vários fornecedores em vários sectores, do alimentar (pão, bolos, bebidas) ao não alimentar (produtos de higiene pessoal e cosmética). Além das duas decisões conhecidas, a Concorrência tem mais sete notas de ilicitude passadas neste âmbito. Ao todo são 16 os processos abertos.

Todas as empresas visadas já anunciaram a intenção de recorrer das multas para o Tribunal da Concorrência e da Regulação, em Santarém – todas negam ter entrado em práticas ilícitas e, ao longo do processo, apresentaram vários pedidos de nulidade da prova usada. Numa das decisões lê-se que o Modelo Continente não queria que a Autoridade da Concorrência divulgasse ao público o teor da decisão condenatória na qual a cadeia da Sonae é referida, pretensão que não foi acolhida. 

Estes pedidos, como já reportou a SÁBADO em janeiro, seguem um padrão de litigância feroz habitual nestes casos, muitas vezes contra a jurisprudência na área (como é o caso das alegações de que o uso de emails profissionais apreendidos em buscas validadas pelo Ministério Público viola o direito à privacidade). O tribunal especializado tipicamente confirma as decisões da Autoridade da Concorrência, mas anula partes significativas das multas.

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"Viva! Agora que a Sonae e Pingo Doce alinharam os preços peço-vos que façam o mesmo nas vossas lojas". O email é de um gestor de vendas da Sociedade Central de Cervejas (SCC), dona da cerveja Sagres e das águas do Luso, entre outras marcas, e tinha como destinatário um gestor da Auchan, dona dos supermercados Jumbo. Em anexo à mensagem ia um ficheiro com os novos preços de venda ao público recomendados para todas as cervejas da SCC, que as empresas rivais de grande distribuição do país passariam a praticar concertadamente no país. O email é um dos 1.711 ficheiros eletrónicos que sustentam a multa recorde de 303,7 milhões de euros, aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), no final do ano passado, às principais cadeias de supermercados e aos fornecedores de bebidas SCC e Primedrinks.

As mais de 1.100 páginas de texto das decisões da AdC, publicadas no final de fevereiro, trazem mais informação face à que o regulador já tinha divulgado no anúncio da multa em dezembro passado. Nas duas decisões a AdC descreve ao detalhe, com recurso à transcrição e exibição de dezenas de emails, um esquema de concertação dos preços de várias bebidas à venda nos supermercados em todo o país pelo menos entre 2008 e 2017. Os supermercados não comunicavam diretamente entre si neste esquema – a combinação era feita através dos fornecedores, a Central de Cervejas e a Primedrinks, que coordenavam todas as movimentações dos preços, no que é conhecido como uma prática "hub and spoke".    

"Tais comportamentos envolvem normalmente a comunicação pelo fornecedor às empresas de distribuição de uma recomendação de PVP [preço de venda ao público] que, na realidade, funciona como ponto de referência para a convergência dos reposicionamentos de PVP no mercado", explica o regulador da concorrência na decisão sobre o caso da SCC. "A prova demonstra que os PVP comunicados pelo fornecedor são previamente discutidos com as empresas de distribuição visadas, que dão a sua anuência ao nível de PVP fixado e ao calendário para os reposicionamentos no mercado", acrescenta. A combinação era, depois, alvo de "uma rigorosa monitorização" dos preços, feita por todos os envolvidos e por "mecanismos de coação" sobre as lojas que não estavam a cumprir os preços pré-acordados.

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As mais de 1.100 páginas de texto das decisões da AdC, publicadas no final de fevereiro, trazem mais informação face à que o regulador já tinha divulgado no anúncio da multa em dezembro passado. Nas duas decisões a AdC descreve ao detalhe, com recurso à transcrição e exibição de dezenas de emails, um esquema de concertação dos preços de várias bebidas à venda nos supermercados em todo o país pelo menos entre 2008 e 2017. Os supermercados não comunicavam diretamente entre si neste esquema – a combinação era feita através dos fornecedores, a Central de Cervejas e a Primedrinks, que coordenavam todas as movimentações dos preços, no que é conhecido como uma prática "hub and spoke".    

"Tais comportamentos envolvem normalmente a comunicação pelo fornecedor às empresas de distribuição de uma recomendação de PVP [preço de venda ao público] que, na realidade, funciona como ponto de referência para a convergência dos reposicionamentos de PVP no mercado", explica o regulador da concorrência na decisão sobre o caso da SCC. "A prova demonstra que os PVP comunicados pelo fornecedor são previamente discutidos com as empresas de distribuição visadas, que dão a sua anuência ao nível de PVP fixado e ao calendário para os reposicionamentos no mercado", acrescenta. A combinação era, depois, alvo de "uma rigorosa monitorização" dos preços, feita por todos os envolvidos e por "mecanismos de coação" sobre as lojas que não estavam a cumprir os preços pré-acordados.

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