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Votação da “lei da Uber” foi adiada

08.03.2018 18:47 por Diogo Barreto
A votação relativa à regulamentação para as plataformas electrónicas de transporte foi adiada até à próxima quarta-feira.
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Foto: Sábado
Foto: Getty Images
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A votação relativa à regulamentação para as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber e a Cabify, voltou a ser adiada até à próxima quarta-feira. A alteração da data foi aprovada em plenário a pedido do PCP, BE e PAN.

Em causa estão novas propostas de alteração que deram entrada na comissão parlamentar e que os deputados consideraram precisar de mais tempo para as analisar.

Há 15 dias, o PS já tinha adiado para hoje a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projectos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP, com o intuito de alcançar um "texto de substituição" e o "acordo" do maior número possível de grupos parlamentares.

No início da reunião desta quinta-feira, o deputado do PCP Bruno Dias questionou o presidente da comissão sobre se tinham dado entrada novas propostas sobre o assunto, tendo Hélder Amaral (CDS-PP) revelado que tinha acabado de receber propostas de alteração de PS e PSD, em separado.

O PSD queria que o transporte pudesse ser feito por condutores individuais, medida que os socialistas não admitiam. Por isso, o PSD aceitou uma proposta de alteração dos socialistas em que os motoristas destes veículos terão de ter um contrato escrito que titule a relação entre as partes, noticiava o Jornal de Negócios esta manhã.
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O PSD tinha outro ponto de divergência com o PS. Os sociais-democratas queriam a criação de uma taxa de regulação e supervisão a pagar pelos operadores de plataforma electrónica. O PS cedeu, aceitando essa taxa. Contudo, ainda não é certo o valor da taxa acordada, apesar do sugerido pelo PSD ter sido 5%.

Este acordo à direita surge após diferenças "insanáveis" à esquerda, como escreve o Negócios. O PCP e o Bloco exigem a fixação de contingentes, algo que os socialistas não estão dispostos a ceder.

As iniciativas legislativas do Governo, PSD e BE para regulamentar estas empresas vão ser votadas esta quinta-feira, sendo a votação feita ponto a ponto.

Com Lusa.

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