Covid-19: Governo recusa mexer na Lei de Programação Militar

Lusa 19 de maio de 2020
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João Gomes Cravinho não vai transferir verbas de 2020 para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, como propôs o BE, admitindo apenas ajustamentos menores.

O ministro da Defesa Nacional recusou, esta terça-feira, qualquer alteração à Lei de Programação Militar (LPM), transferindo verbas de 2020 para o combate à pandemia de covid-19, como propôs o BE, admitindo apenas ajustamentos menores.

A crítica ao projeto dos bloquistas, ao propor que 157 milhões de euros, metade das verbas a transferir em 2020 da Lei de Programação Militar (LPM), sejam usadas para financiar o SNS e responder aos problemas da pandemia, partiu do deputado do PS Diogo Leão durante uma audição a João Gomes Cravinho na comissão parlamentar de Defesa Nacional, em Lisboa.    

É uma proposta desadequada, criticou, dado que iria "desestruturar o que estava previsto" na lei, aprovada no ano passado pelo parlamento, e que define o investimento e reequipamento, até 2030, nas Forças Armadas, no valor total de 4,7 mil milhões de euros.

O ministro manifestou a sua "estranheza" com o projeto bloquista "de reduzir o investimento" na LPM, sublinhando que o combate à pandemia, desde março, mostra como "as Forças Armadas têm uma parte da resposta".

Gomes Cravinho admitiu mudanças de pormenor, "ajustamentos menores, aqui ou ali", em resposta a uma pergunta da deputada do PS Ana Miguel Santos.

No entanto, a LPM, acrescentou, "não deve ser desvirtuada" quanto ao reequipamento dos militares, com novos navios-patrulha, aviões, helicópteros e viaturas blindadas.

Quatro dias depois de ter formalizado a proposta na Assembleia da República, o deputado do BE João Vasconcelos não falou do assunto.

Na sexta-feira, o Bloco de Esquerda propôs que 157 milhões de euros, metade das verbas a transferir em 2020 da Lei de Programação Militar (LPM), sejam usadas para financiar o SNS e responder aos problemas da pandemia de covid-19. 

À Lusa, o deputado bloquista João Vasconcelos afirmou que esta redução não afetaria nem direitos dos militares, rendimentos ou de saúde, nem funções essenciais das Forças Armadas, como busca e salvamento e ajuda na proteção civil, mas sim o ritmo de alguns investimentos, como a compra dos aviões KC-390.

O BE propõe, no projeto de lei, que as dotações para 2020 "não podem exceder 50% do que está previsto na lei do Orçamento de Estado" e que os valores acima dessa percentagem "devem ser canalizadas para o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para responder à emergência social e económica".

Há que atender às prioridades e as prioridades neste momento são, sem dúvida, a questão sanitária, social e económica, disse.

A LPM, que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030, foi aprovado no parlamento em 03 de maio de 2019 com 170 votos a favor, de PS, PSD e CDS-PP. O PCP, o PEV e o PAN abstiveram-se e o BE votou contra o diploma.

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