Covid-19: Empresa Star Foods nega estar a forçar férias e lamenta "falsidades" de sindicato

Lusa 23 de abril de 2020
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Empresa garantiu que se limitou "a exercer as suas legítimas prerrogativas legais", assegurando que "o Sindicato foi informado da razão e do fundamento legal da sua atuação" e acrescentou que "não foi notificada de qualquer intervenção da ACT.

A empresa Star Foods, que opera no ramo da restauração, negou, esta quinta-feira, que esteja a "forçar férias" dos seus funcionários, lamentando que lhe sejam imputadas "falsidades" sobre o tema.

Autoridade para as condições do trabalho ACT
Autoridade para as condições do trabalho ACT

Em resposta a um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN), que hoje acusou a empresa de uma "alteração ilegal ao mapa de férias" dos trabalhadores, a Star Foods garantiu que está apenas "a exercer as suas legítimas prerrogativas legais".

"São e foram respeitados pela empresa todos os períodos de férias individualmente acordados, quando existentes. É igualmente prática constante da Star Foods o pagamento de todos os salários e complementos retributivos a que os trabalhadores têm direito. Qualquer vício eventualmente existente no mesmo âmbito é corrigido logo que o mesmo seja detetado", explicou e empresa num comunicado enviada à agência Lusa.

A Star Foods, que tem a sua atividade integralmente suspensa, explicou que desde 31 de março aplicou a medida de 'lay-off', mas vincou que essa ação "não prejudica a marcação e o gozo de férias pelos trabalhadores", assegurando que "cumpre e continuará a cumprir todas as suas obrigações legais para com os trabalhadores".

"No setor da restauração (...) o empregador pode marcar férias no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, mas apenas 11 dias úteis devem ser marcados no período de 1 de maio a 31 de outubro. Não se exige intervenção sindical, nem acordo dos trabalhadores", acrescentou a empresa.

A Star Foods garantiu, assim, que se limitou "a exercer as suas legítimas prerrogativas legais", assegurando que "o Sindicato foi informado da razão e do fundamento legal da sua atuação", e acrescentou que "não foi notificada de qualquer intervenção da ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho]".

"Não encontrando argumentos legais para suportar a sua linha de ação, pretende o Sindicato, lamentavelmente, achincalhar o bom nome empresarial da Star Foods na praça pública. A sua preocupação [do sindicato] é, apenas, a de duplicar dias de férias dos seus representados, para que estes se somem, ainda, e sempre de forma remunerada, ao tempo de suspensão e inatividade da empresa. A nossa preocupação é assegurar a manutenção dos postos de trabalho de todos os colaboradores". retorquiu a empresa.

O Sindicato acusou hoje a empresa Starfoods de estar "a forçar férias neste período" de pandemia, pedindo a "intervenção urgente" da Autoridade para as Condições do Trabalho.

A Starfoods, que detém as marcas Companhia, Loja das Sopas, Selfish e Basílico, opera em 60 lojas de centros comerciais, empregando cerca de 300 trabalhadores, e "está a forçar férias neste período, depois de ter obrigado os trabalhadores a irem para o regime de 'lay-off' no período de 19 de março a 19 de abril", denunciou o sindicato, em comunicado.

"A empresa nem sequer consultou os trabalhadores, nem tão pouco os delegados sindicais, começou a mandar cartas aos trabalhadores, impondo-lhes férias forçadas, em geral, de 20 de abril a 05 de maio, depois destes terem estado em regime de ?lay-off' durante cerca de um mês", sustentava em comunicado.

De acordo com o sindicato, "alguns trabalhadores já tinham as suas férias acordadas com a empresa, as quais constavam no mapa afixado nos termos legais no estabelecimento e, por isso, trata-se de uma alteração ilegal ao mapa de férias, já que a empresa não fundamentou a sua alteração".

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