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Reduzir as desigualdades

Estudantes que acabam o secundário pelas vias profissionalizantes e cursos artísticos especializados com mais oportunidades de seguir para o ensino superior

18 Junho 2020 10:39

Em abril foi publicado o decreto-lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário pelas vias profissionalizantes e cursos artísticos especializados. O objetivo principal: reduzir as desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior.

No site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) pode ler-se que o decreto-lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam. Assim, é possível avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.

Atualmente, 45% dos estudantes do ensino secundário frequentam as vias profissionalizantes e é propósito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior valorizar a especificidade e identidade do ensino profissional, reequilibrando a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.

Refira-se que o Governo afirma ter por objetivo alargar a base social de participação no ensino superior, garantindo que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prossigam estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023. Isto significa mais do que duplicar o número de inscritos registado em 2017-18 (4.500).

Este decreto-lei alinha-se com a OCDE que sugeriu que o sistema de acesso ao ensino superior se adaptasse à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário e ao tipo de competências dos mesmos. Assim, elimina-se a desigualdade que há entre os estudantes que realizam o ensino secundário na via científico-humanística e os que o concluem pelas vias profissionalizantes e cursos artísticos especializados.

Um reconhecimento ao ensino profissional

Já a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) deixa elogios a este decreto-lei. Numa entrevista concedida a um especial dedicado à formação profissional em Portugal, no Correio da Manhã, o Conselho Diretivo da ANQEP faz um balanço positivo do momento de afirmação que vivem os cursos profissionais em Portugal. E um dos vários exemplos que aponta para corroborar a sua opinião é precisamente a recente publicação do Decreto-Lei nº 11/2020, de 2 de abril, que cria concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Para o Conselho Diretivo da ANQEP tal significa, na prática, o reconhecimento das características específicas do ensino profissional e das competências adquiridas pelos alunos nesse âmbito. É que a classificação obtida em provas determinantes no âmbito dessas ofertas – o caso das Provas de Aptidão Profissional (PAP), relativamente aos cursos profissionais, ou das Provas de Aptidão Artística (PAA), nos cursos artísticos especializados – passa a ser tida em consideração no acesso ao ensino superior.

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