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TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA SÁBADO
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam a subscrição e utilização das assinaturas digitais da SÁBADO ("SÁBADO") nas modalidades disponíveis na loja online de assinaturas SÁBADO ou através de qualquer outra plataforma que permita ao assinante ("Assinante") subscrever e utilizar as assinaturas SÁBADO.
A COFINA MEDIA, S.A., com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, n.º 3, 1549-023, em Lisboa, com o capital social de € 22.523.420,40, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 801 034, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ("COFINA MEDIA"), é a proprietária da SÁBADO.
Por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições para conhecer as condições das assinaturas SÁBADO. Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com as assinaturas SÁBADO, pode contactar-nos pelo email assine@cofina.pt ou através do telefone (+351) 210 494 999 (chamada para a rede fixa nacional) dias úteis, 9-18h.
2. Assinatura SÁBADO
A assinatura SÁBADO permite o acesso ilimitado ao conteúdo exclusivo e único no site da SÁBADO devidamente identificado como tal.
A assinatura SÁBADO pode ser subscrita em vários planos diferentes, dependendo da periodicidade contratada: os planos podem ser trimestrais, semestrais, anuais, ou outros que a COFINA MEDIA entenda comercialmente relevante vender.
No ato do registo e da compra da assinatura SÁBADO, o Assinante concorda e reconhece que:
1. O seu email será utilizado pela COFINA MEDIA para divulgação das newsletters exclusivas a Assinantes. Estas newsletters estão incluídas nos benefícios exclusivos dos Assinantes e poderão ser canceladas pelo Assinante a qualquer momento, sem prejuízo do usufruto da sua assinatura SÁBADO;O Assinante pode aceder livremente ao ePaper e a outros conteúdos digitais exclusivos disponibilizados pela equipa da SÁBADO, nomeadamente, notícias, análises, multimédia, opinião, newsletters, etc, que estão vedados aos restantes utilizadores ("Utilizadores") na aplicação ("app") ou nos sites (www.sabado.pt e https://quiosque.cofina.pt/sabado) da SÁBADO.
Toda a informação está disponível para os Assinantes ou Utilizadores através da edição digital ou em papel da SÁBADO, bem como através dos sites SÁBADO (www.sabado.pt e https://quiosque.cofina.pt/sabado) e/ou dos demais sites explorados pela SÁBADO, incluindo, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, fotografias, dados, gráficos, sons, áudios, desenhos, ilustrações, newsletters, webdesign e software, ("Conteúdos SÁBADO"), estão protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor, não podendo ser utilizados sem a autorização expressa, prévia e por escrito da COFINA MEDIA, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os Conteúdos da SÁBADO que não tenham por objeto o fornecimento externo e, consequentemente, não sejam como tal devidamente identificados, são pertença da COFINA MEDIA, incluindo as informações, as imagens, os vídeos, fotografias, os gráficos ou os textos.
É expressamente proibido aos Assinantes ou Utilizadores reproduzir, copiar, distribuir, modificar, alterar, vender ou ceder, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos Conteúdos da SÁBADO, sem autorização expressa, prévia e por escrito da COFINA MEDIA.
A COFINA MEDIA não é responsável pela usurpação e uso indevido dos conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados no site da SÁBADO (www.sabado.pt) e/ou nos demais sites explorados pela SÁBADO nomeadamente anúncios publicitários.
O Assinante compromete-se a fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações de www.sabado.pt e quiosque.cofina.pt e a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;
À luz das condições aqui expostas, a COFINA MEDIA tem o direito de suspender uma assinatura SÁBADO em vigor, caso verifique que o seu Assinante não cumpra com as normas previstas nestes Termos e Condições.
4. Plataformas
A subscrição e utilização da assinatura SÁBADO poderá ser efetuada através das seguintes plataformas:
Uma vez subscrita a assinatura SÁBADO numa das plataformas, poderá também aceder aos conteúdos exclusivos em todas as outras plataformas disponíveis (eventualmente, em formatos diferentes, adequados a cada plataforma específica).
O Assinante pode utilizar as credenciais de acesso à sua assinatura SÁBADO até 3 (três) dispositivos (web e mobile) em simultâneo, sendo que cada browser apenas aceita um login em simultâneo.
Os Assinantes SÁBADO reconhecem que o site SÁBADO está sujeito às características inerentes a qualquer site online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas do site. Os Utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá a COFINA MEDIA ser responsabilizada por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu Sítio.
5. Registo
Os Assinantes e Utilizadores deverão assegurar a confidencialidade das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por quaisquer terceiros, sendo exclusivamente responsáveis por todos os riscos inerentes à divulgação ou utilização indevida das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)).
Os Assinantes e Utilizadores deverão, caso tenham conhecimento de utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)), comunicar de imediato à COFINA MEDIA tais utilizações indevidas ou abusivas.
A COFINA MEDIA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave6. Produtos e Preços
Os valores dos planos de assinaturas SÁBADO estão disponíveis nos canais de divulgação (sítio e apps) da SÁBADO salvo os planos específicos que carecem de orçamento.
A COFINA MEDIA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer circunstância, caso se verifiquem erros ou anomalias na definição dos preços e das características dos planos que decorram de problemas técnicos e que não derivem da sua responsabilidade e sejam alheios à sua vontade.
O valor dos planos apresentados no sítio da SÁBADO já inclui o valor de impostos previstos à taxa legal.
O Assinante concorda em pagar os valores correspondentes às assinaturas SÁBADO que subscreva aos preços que estejam em vigor à data dessa subscrição ou da sua renovação, exceto quando indicado em contrário ou se possuir um código promocional que lhe dê direito a outras condições.
Ao optar por pagamento com cartão de crédito, PayPal ou MB Way, todos os valores serão cobrados automaticamente a partir do momento em que a autorização do Assinante seja confirmada no formulário de assinatura SÁBADO. Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando indicado em contrário e para as condições indicadas.
Ao subscrever uma assinatura SÁBADO na app SÁBADO no iPhone ou iPad, o pagamento é efectuado à Apple através da conta iTunes, devendo a gestão da assinatura SÁBADO ser efectuada na conta iTunes.
Ao subscrever uma assinatura SÁBADO na app SÁBADO Android, o pagamento é efetuado à Google através da conta GooglePlay, devendo a gestão da assinatura SÁBADO ser efetuada na conta GooglePlay.
A COFINA MEDIA selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada Utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.
8. Renovação automática da assinatura SÁBADOCaso o pagamento seja efetuado por cartão de crédito, PayPal ou MB Way, a assinatura SÁBADO será renovada automaticamente por idêntico período ao inicialmente subscrito até indicações do Assinante em contrário (o que pode fazer a qualquer momento pelas formas abaixo definidas em ‘Cancelamento de Assinaturas’).
Caso o Assinante não pretenda renovar a assinatura SÁBADO, terá que efetuar o cancelamento da subscrição, podendo fazê-lo a qualquer momento, com o limite de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de renovação, para evitar a cobrança do valor correspondente ao período seguinte.
O valor de renovação da assinatura SÁBADO é o que estiver em vigor na página de subscrição da SÁBADO (ver aqui) para o período subscrito à data da renovação, salvo indicação escrita em contrário.
A assinatura SÁBADO efetuada nas apps Portugal Press e SÁBADO no iPhone, no iPad ou no Android será automaticamente renovada pelo mesmo período inicialmente subscrito e debitada pelo mesmo valor na conta da plataforma respetiva, exceto se o Assinante cancelar a renovação nas configurações dessa conta até 24 (vinte e quatro) horas antes do final da sua assinatura SÁBADO.
9. Cancelamento de assinaturas SÁBADO
O Assinante pode cancelar a sua assinatura SÁBADO a qualquer momento, na sua página de perfil "A Minha Conta".
O cancelamento irá impedir a próxima renovação, de forma a que a assinatura SÁBADO fique inativa a partir da data em que termina o período pago e mais nenhum valor lhe seja cobrado.
Os Assinantes beneficiam de uma redução significativa de conteúdo publicitário apresentado, o que não garante a exclusão total da exposição dos mesmos.
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as funcionalidades e características incluídas nas assinaturas SÁBADO, nomeadamente os conteúdos, o número de dispositivos permitidos e o modo de navegação.
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, alterar os planos de assinaturas SÁBADO, nomeadamente o preçário, frequência de renovação, meios de pagamento disponíveis ou outras características das assinaturas SÁBADO, alterações que serão aplicáveis às subscrições e/ou renovações efetuadas após a entrada em vigor de tais alterações.
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os critérios de classificação do conteúdo exclusivo.
A COFINA MEDIA notificará os Assinantes das alterações das condições comerciais.
Para conhecer a forma como a COFINA MEDIA trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a COFINA MEDIA, bem como para conhecer os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais, poderá consultar, a todo o tempo, a Política de Privacidade Cofina.
No caso de assinaturas SÁBADO efectuadas directamente na app SÁBADO iPhone / iPad, os dados do seu registo são os da sua conta iTunes, à qual a COFINA MEDIA não tem acesso. Quaisquer alterações deverão ser efectuadas directamente na sua conta iTunes.
No caso de assinaturas SÁBADO efectuadas directamente na app SÁBADO Android, os dados do seu registo são os da sua conta Google Play, à qual a COFINA MEDIA não tem acesso. Quaisquer alterações deverão ser efetuadas directamente na sua conta Google Play.
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, os contratos em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Última atualização: 26 de julho de 2022