Por Correio da Manhã

O Governo português disse esta sexta-feira estar a aguardar informações das autoridades norte-americanas sobre os "termos e fundamentos" da decisão dos EUA de endurecer os controlos de segurança de visitantes oriundos de países europeus, incluindo Portugal.

"Aguardamos informações da parte das autoridades norte-americanas sobre termos e fundamentos desta possibilidade. Está já agendada uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre este assunto na próxima semana", disse à Lusa fonte do Palácio das Necessidades.

O Governo remete para depois de ter na sua posse "dados indispensáveis" uma posição e a comunicação "a todos os interessados" das informações que se revelarem necessárias".

A decisão entra "imediatamente" em vigor e afetará os visitantes sujeitos ao Programa de Isenção de Vistos (VWP, na sigla inglesa), que permite aos cidadãos de 38 países, incluindo Portugal, viajar para os Estados Unidos sem necessitar de uma autorização de entrada se a visita não for superior a 90 dias.

Numa conferência de imprensa em que aos jornalistas foi pedido para que respeitassem o anonimato das fontes, altos funcionários do Departamento da Segurança Nacional indicaram que os Estados Unidos já exigiram a Portugal, Hungria, São Marino e Grécia para iniciarem uma campanha de sensibilização para explicar aos respetivos cidadãos as regras que devem cumprir quando abrangidos pelo programa de isenção de vistos.

Segundo dados oficiais, ao abrigo do VWP, mais de 2% dos cidadãos destes quatro países que se deslocam aos Estados Unidos sem necessidade de visto acabam por ficar no país após os 90 dias permitidos, pelo que a Administração de Donald Trump exige agora novas regras.

"Essa campanha de informação deve explicar quais são as regras para os que são admitidos nos Estados Unidos e quais as consequências que enfrentam se não as cumprirem", pormenorizou um funcionário do "ministério do interior" norte-americano.

Nesse sentido, a administração norte-americana exigiu aos países que beneficiam do Programa de Isenção de Vistos que implementem "na totalidade" os acordos de intercâmbio de informação vigentes.

Ainda e com o objetivo de impedir ataques terroristas, os Estados Unidos querem que os 38 Estados beneficiários do programa forneçam informações pormenorizadas sobre cidadãos de países terceiros que fazem escala para seguirem, depois, com destino ao território norte-americano.

Por outro lado, as fontes adiantaram que o Departamento da Segurança Nacional pediu esta sexta-feira ao Congresso para aprovar legislação para que os países incluídos no programa de isenção de vistos sejam obrigados a permitir a agentes da Polícia de Imigração dos Estados Unidos viajar a bordo dos aviões que aterram, diretos e sem escala, em solo norte-americano.

A medida está incluída no atual acordo, mas não é normalmente cumprida no seu todo, alertaram os mesmos funcionários, que salientaram que os Estados Unidos partem de uma "perspetiva colaborativa", mas que está a estudar formas de punir os países que não cumpram essas exigências.

Entre as medidas punitivas, acrescentaram as fontes, está a possibilidade de os Estados Unidos excluírem um país do programa de isenção de vistos.

Os países que integram o Programa de Isenção de Vistos são Portugal, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, São Marino, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Formosa ou Reino Unido.

Ao abrigo do programa, pode viajar quem não permanecer nos Estados Unidos por mais de 90 dias, ou viajar temporariamente em negócios, turismo ou tratamento médico, não podendo nunca estender o período de estada ou aceitar trabalho remunerado ou não remunerado, entre mais uma série de regras.