Por Correio da Manhã

Em 2016, um total de 2605 inscrições na lista de espera para cirurgia foram canceladas devido ao óbito dos doentes, dos quais 231 tinham cancro. Os dados são de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que revela que, em vez de melhorar, o acesso a consultas e a cirurgias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) piorou nos últimos três anos.

De acordo com o mesmo documento, entre 2014 e 2016, os doentes foram obrigados a aguardar mais tempo por primeiras consultas de especialidade e por cirurgias programadas nos hospitais públicos.

No final do ano passado, a lista de espera por uma cirurgia cresceu 15 por cento. Ou seja, mais 27 mil utentes em espera e mais de um quarto dos doentes oncológicos estavam à espera de ser operados além do tempo máximo de resposta previsto na lei.

Além da degradação do acesso aos cuidados de saúde, o relatório do TdC acusa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de manipular os dados das listas de espera.

Foi apurado que a ACSS "deu instruções às unidades hospitalares no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição inicial", lê-se. Na prática, "produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente".

Emissão automática de vales-cirurgia
O Tribunal de Contas sugere que sejam "criados mecanismos de emissão automática de vales-cirurgia, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde".

De acordo com a auditoria, há falhas no encaminhamento dos doentes para os privados porque os vales e as notas de transferência não são emitidos atempadamente, o que levou ao aumento dos tempos de espera.

Doentes têm direito a cuidados de saúde
No relatório do TdC, os juízes deixam um recado ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes: "O processo de internalização da produção cirúrgica no SNS" não pode colocar "em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo aceitável".

SAIBA MAIS 
2004
ano em que foi criado o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC). O objetivo era "minimizar o período que decorre entre o momento em que um doente é encaminhado para uma cirurgia e a realização da mesma, garantindo o tratamento dentro do tempo clinicamente admissível".

Criação do SNS
O Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979 com uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população.