Por Correio da Manhã

O Estado português foi condenado esta terça-feira pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a pagar uma indemnização de 23 mil euros à viúva de um homem que morreu há 19 anos, depois de ter sido submetido a uma cirurgia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para remoção de pólipos nasais.

Numa primeira decisão do TEDH, de 15 de dezembro de 2015, Portugal foi condenado a pagar 39 mil euros a Maria Isabel Fernandes, que decidiu avançar para as instâncias europeias depois da Justiça portuguesa ter absolvido um dos médicos envolvidos no caso, em janeiro de 2009, do crime de homicídio por negligência.

O Estado português recorreu da decisão em março do ano passado e a viúva viu agora o TEDH reforçar que houve violação do artigo 2 da Convenção dos Direitos do Homem, relativo ao direito à vida, e que "o sistema jurídico português foi ineficaz".

O homem foi submetido à cirurgia a 27 de novembro de 1997 e teve alta no dia seguinte. No dia 29, dirigiu-se às Urgências com fortes dores de cabeça. Já em dezembro, foi mais três vezes ao hospital e hospitalizado por duas vezes durante este processo. A 3 de fevereiro de 1998, recebeu nova alta hospitalar.

Catorze dias depois, era novamente internado, desta vez no Hospital de Santo António, no Porto, onde veio a morrer a 8 de março de 1998.

Tinha meningite e teve diagnóstico errado 
Na primeira vez que procurou as Urgências depois da operação, com fortes dores de cabeça, o homem foi diagnosticado com problemas psicológicos e foram-lhe receitados ansiolíticos.

No dia seguinte, depois de ser observado por outra equipa médica, a vítima foi diagnosticada com meningite bacteriana e transferida para a unidade de cuidados intensivos. A causa da morte foi atribuída a uma infeção generalizada (septicemia).

Dois juízes votaram contra condenação 
Do coletivo de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, constituído por 17 magistrados, 15 votaram a favor da condenação do Estado português e dois votaram contra. É considerado que o sistema de saúde falhou em providenciar uma resposta médica adequada.

SAIBA MAIS 
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juízes já passaram pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desde 1959, data em que a instituição foi criada. Com sede em França, tem como missão garantir que os princípios previstos na Convenção dos Direitos do Homem são garantidos.

Processos pendentes
Segundo os relatórios disponíveis na página da internet do TEDH, no dia 30 de novembro deste ano, existiam 62 800 processos pendentes nesta instituição. A maior fatia diz respeito à Hungria: 16,1% dos casos.