Por Correio da Manhã

As reformas dos portugueses estão garantidas por mais 30 anos. A certeza foi dada ontem pelo ministro do Trabalho na apresentação do Orçamento da Segurança Social. Ao diversificar as fontes de financiamento, Vieira da Silva garante que a última reserva da Segurança Social (o Fundo de Estabilidade Financeira) só se esgotará em 2047, dez anos depois do que previa o exercício realizado no âmbito do orçamento de Estado de 2016.

Recorde-se que o Fundo de Estabilidade Financeira não serve para pagar despesas correntes, sendo o último garante da existência de dinheiro para o pagamento das pensões.

Em 2018, este Fundo será alimentado com a consignação de receitas do IRC (mais 70 milhões de euros no próximo ano e 174 milhões em 2019) e com parte das receitas do adicional do IMI (mais 50 milhões).

Mas nem tudo são boas notícias. Em 2018, entrarão cerca de 100 mil novos pensionistas no sistema, e todos os anos entre 80 e 90 mil novos reformados, o que fará com que a despesa com pensões do sistema previdencial seja 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060.

Mas os primeiros saldos negativos no sistema de reformas (diferença entre contribuições e reformas pagas) podem começar já em meados da década de 2020, refere o Ministério da Segurança Social.

Computador descobre baixas fraudulentas 
Segundo apurou o CM, em 2018, a Segurança Social terá novos programas informáticos ao serviço do combate às chamadas "baixas fraudulentas". A ideia é descobrir "padrões" entre os beneficiários.

Ver a idade de quem mete baixa, se existem outras baixas na mesma empresa, e quantas pessoas estão doentes em determinada área territorial. Esta necessidade surge depois de um aumento significativo das baixas por doença em 2016 e 2017.

Abono terá aumento gradual até 2019 
O abono atribuído a crianças até 36 meses vai aumentar em 2018 e até final de 2019, abrangendo 126 mil menores/ano. No 1º escalão, as crianças vão receber 148,18 € em 2019.

O Estado vai gastar mais 70 milhões em 2018 e 110 milhões em 2019 nesta prestação social.

SAIBA MAIS 
1919
A primeira tentativa de criar um seguro social obrigatório para trabalhadores de baixos rendimentos remonta a 1919.

Previdência Social
Só em 1935 é que foi possível lançar em Portugal um sistema similar ao que a maioria dos países da Europa já possuía. As leis da então denominada previdência social passaram a proteger os trabalhadores por conta de outrem, do comércio, indústria e serviços na doença (cuidados de saúde e subsídio de doença), invalidez, velhice e morte.