Os termos da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da 'troika' foram aprovados em julho, depois de terem sido negociados com os representantes dos professores.
As greves terminaram quando os professores são ouvidos, as negociações são sérias e o diálogo é estreito. Foi possível alcançar em pouco tempo um acordo histórico para a recuperação do tempo de serviço congelado, pondo fim a um período penalizador para os alunos e para as famílias portuguesas.
Acerto vai prolongar-se por quatro anos, de acordo com o Ministério da Educação. Há ainda 6.627 processos lançados pelas escolas que aguardam validação por parte dos docentes.
O Presidente da República promulgou também sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República apresentou uma estimativa sobre os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores ao abrigo do acordo de maio.
A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, produzido na sequência de um requerimento do PSD, sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios, dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.
A proposta apresentada pela tutela e que prevê a recuperação do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027 foi aceite por várias entidades que representam os professores.
Os seis anos, seis meses e 23 dias serão contabilizados ao longo de quatro anos: 50% em 2024 e 2025 e os restantes em 2026 e 2027.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação recebeu hoje os sindicatos para continuar as negociações sobre a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores com diferentes contrapropostas em cima da mesa.
Depois de a tutela ter apresentado a sua proposta no dia 3, que prevê a devolução faseadamente dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, as organizações levam agora diferentes contrapropostas.
"Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos", disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira.
As reuniões no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, iniciam-se às 8h30 com a Fenprof, prosseguem às 10h15 com a FNE e terminam entre as 12h e as 13h30 com ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e Stop.
A equipa liderada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, recebeu cinco estruturas sindicais que apresentaram as suas reivindicações para o setor.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, sendo contabilizados anualmente 20%.
A primeira reunião com as organizações sindicais que representam os professores dará início à negociação de uma das principais reivindicações dos docentes: a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 meses de tempo de serviço congelado e que ainda não foi contabilizado.
A medida já estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática e está agora inscrita no Programa do Governo.
