
As principais medidas de alteração ao OE2022 que foram aprovadas
O número de propostas de alteração aprovadas ficou aquém de 10% das cerca de 1.500 submetidas.
O número de propostas de alteração aprovadas ficou aquém de 10% das cerca de 1.500 submetidas.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado foi criado em 2016 com o objectivo de requalificar património do Estado e criar habitação a preços acessíveis. Mas, quatro anos depois, ainda não começou qualquer obra nos imóveis identificados.
Durante o ano de 2020 podem ser elencados novos edifícios para alocar ao alojamento para estudantes, por portaria do Governo.
O hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, o primeiro hospital psiquiátrico português, vai estar disponível para arrendamento dentro da classe média.
O Governo aprovou um Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, com financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Um quartel, um palácio, um convento, pousadas da juventude, uma escola e até as instalações do Ministério da Educação da Av. 05 de Outubro em Lisboa vão passar a ser residências universitárias.
Objetivo é duplicar em 10 anos a oferta atual de alojamento estudantil, a rondar as 15.000 camas.
Objetivo é duplicar em 10 anos a oferta atual de alojamento estudantil, a rondar as 15.000 camas.
Prevista a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país e 7.500 camas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Foram criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível. Nove destinam-se a habitação e sete são residências para estudantes.
Cerca de 30 imóveis para estudantes universitários estão em fase de celebração de protocolos de recuperação para disponibilizar um total de 1.500 camas para várias instituições universitárias do país.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado estará pronto a avançar e em Outubro estará a funcionar em pleno. As primeiras casas de renda acessível, já reabilitadas, deverão chegar ao mercado do arrendamento durante 2017.
O ministro da Segurança Social acusa o PSD de "inaceitável mescla de demagogia e ignorância" quando critica a aplicação de parte do fundo de estabilização da Segurança Social na reabilitação urbana. 500 milhões de euros serão canalizados para o fundo de reabilitação.
A nova modalidade do fundo público para a reabilitação é contestada pelas associações de proprietários, que duvidam ainda das promessas de governos em início de mandato.