O projecto-piloto da tarifa social no gás engarrafado, que se estende por um ano, vai ocorrer em 10 municípios. A tarifa deverá significar uma poupança de até 16 euros. Há um limite de três botijas mensais para famílias numerosas.
A ENMC vai ganhar uma nova vida. Além de ganhar novo nome, vai passar a concentrar as competências de fiscalização de todo o sector energético, incluindo da energia eléctrica e do gás natural.
A regulação na área dos combustíveis passou para a ERSE. A ENMC vai tomar uma nova designação e ficará com as "competências de fiscalização de todo o sector energético numa única entidade".
O Governo concretizou, mais de um ano depois de inscrito em Orçamento do Estado, o alargamento de estatutos da ERSE, passando a vigiar o mercado do gás de petróleo liquefeito, que inclui os combustíveis.
A Agência Portuguesa do Ambiente não identificou "impactos ambientais negativos significativos" no furo de pesquisa na bacia do Alentejo.
As facturas detalhadas fazem parte de dois projectos de lei, um do PS e outro do CDS, que foram analisados pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Entram em vigor em Julho.
O grupo de trabalho surge depois do Estado ter avançado para tribunal para exigir o pagamento de 48 milhões a cinco empresas que fizeram contrabando de Espanha.
O Governo deu "luz verde" à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospecção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp.
O estudo vai ser lançado pelo recém-criado Observatório da Energia, uma plataforma online que agrega dados do mundo da energia a partir de várias fontes.
Um relatório da Entidade para o Mercado de Combustíveis contabiliza a despesa realizada pelas concessionárias ao largo da costa portuguesa, que na última década rendeu ao Estado 8,6 milhões de euros em rendas e taxas.
A ENMC continua operacional e conta com um orçamento total de 25,6 milhões de euros no próximo ano para vigiar o mercado de combustíveis e gerir as reservas de petróleo nacionais.
Sem entrega na ENMC do pedido de extensão do contrato e fechada a janela da Primavera para a realização do furo, o Expresso diz que a licença para furar no mar do Alentejo estará em risco. O Governo avisa que agora as câmaras terão uma palavra a dizer.
Filipe Meirinho sucedeu a Paulo Carmona na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).
"Em Aljezur, propõe-se um crime no mar, a 46,5km da costa. Propõe-se fazer um crime com autorização. A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos fez sessões de esclarecimento em Aljezur e em Portimão mas apresentou ao seu lado a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis"
A audição do ex-ministro Moreira da Silva adensou as "dúvidas" sobre a exploração de petróleo em Portugal, pelo que os deputados socialistas pretendem agora ouvir, no Parlamento e "com carácter de urgência", o presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).
A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) considera que a lei dos combustíveis simples "tem sido um sucesso", representando uma poupança média de cerca de 2,6 cêntimos para o consumidor, que "tem saído bastante beneficiado".
