A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".
Os sete detidos são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, refere a Polícia Judiciária.
Segundo o Expresso, os crimes de corrupção aumentaram 30% em 2023, tal como o número de titulares de cargos políticos constituídos arguidos por suspeitas de crimes de corrupção e prevaricação, que passaram de cerca de 30, em 2022, para 50, em 2023.
Ex-presidente brasileiro considera decorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o proíbe de candidatar-se a cargos políticos até 2030.
A consulta das declarações de rendimentos dos titulares de cargos políticos obedece a um processo arcaico contrário às regras internacionais. A Entidade para a Transparência, que devia fiscalizar essas mesmas declarações, está prevista desde 2019 – mas nunca saiu do papel.
Cinco dias depois da acusação do Supremo Tribunal de Valência, a vice-presidente da comunidade demitiu-se dos cargos políticos. Tribunal acredita que ordenou o encobrimento de um caso de abuso sexual de uma menor institucionalizada, no qual o ex-marido foi considerado culpado.
O Constitucional recusou aceitar a reserva da vida privada dos cônjuges e familiares como motivo para impedir o acesso público à declaração única de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Texto aborda enriquecimento injustificado, ocultação de riqueza e alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Descontada a pantomina, é uma ótima iniciativa obrigar os titulares de cargos políticos a declarar os seus interesses secretos. Que não são íntimos.
Comunistas avançaram no parlamento com proposta de criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos de prisão. Em titulares de cargos políticos e públicos, pode chegar aos cinco.
Estrela Serrano soma cargos políticos de tutela de jornalistas pela mão do PS: conselho de opinião da RTP, ERC, assessora. Compreende-se a preferência quando se vê o que escreve e o que faz nos cargos.
Deputado único populista André Ventura defende uma adenda ao artigo 109.º do Texto Fundamental, sobre "participação política dos cidadãos", estipulando que "a lei definirá as inelegibilidades de familiares para os diversos cargos políticos, sendo expressamente proibidas relações familiares de 1.° e 2.°grau" em cargos políticos.
New Jersey e Arizona votavam, entre vários cargos políticos, pela legalização do uso recreativo de canábis.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a fixação um "período de nojo" de três anos entre o exercício de funções na banca comercial e cargos no Banco de Portugal. Mas chumbou a que abrangia cargos políticos.
Regime proposto por André Ventura pretende estabelecer que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo sem que previamente seja cumprido um período de nojo de oito anos".
"Sou do partido do Rui Tavares, do Rafael, do Pedro Mendonça, da Joacine Katar Moreira e só me sinto bem se for deles todos", disse Ricardo Sá Fernandes
