"O PS quer deixar uma grande preocupação pelo facto de o Governo ter hoje confirmado que adiou a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia", afirmou António Mendonça Mendes.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais sublinha que o Governo está pronto para falar “sem dramas” sobre todos os temas. Mas avisa que qualquer orçamento é sempre “um exercício de escolhas”.
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantiu esta segunda-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira só terá acesso aos dados que constam do e-fatura.
"As primeiras ordens de reembolso já foram dadas" e o respetivo valor vai chegar aos contribuintes "a meio da semana", referiu o secretário de Estado António Mendonça Mendes.
No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros "em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recusou que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho.
João Nuno Mendes, Cláudia Joaquim, Miguel Cruz e António Mendonça Mendes são os quatro secretários de Estado do Ministério que passa a ser tutelado por João Leão.
Tudo será feito com a rapidez "que a circunstância atual exige", garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O prazo médio para o reembolso do IRS automático deverá manter-se este ano próximo dos 11 dias, como sucedeu em 2018, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O aumento da receita arrecadada por via de imposto supera a taxa de crescimento nominal do produto interno bruto, que ronda os 3,7%, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O Executivo mantém-se firme: escalões de IRS não são para actualizar. A reforma dos escalões é em dois anos, argumenta António Mendonça Mendes.
Em vez de 30 mil litros, cada viatura poderá colocar até 35 mil litros de gasóleo profissional e aceder aos reembolsos. Além disso, o regime favorável para o abastecimento em ou para instalações de consumo próprio é estendido por mais um ano.
A falha no acesso ao Portal das Finanças permitia a troca de senha de acesso à conta por qualquer contribuinte. O Governo garante agora que a "vulnerabilidade" está resolvida e que não colocou em causa acesso a dados.
A estrutura de missão Portugal IN anunciou um conjunto de medidas para facilitar a entrada de sociedades de investimento colectivo estrangeiras no mercado português.
O Governo já tinha prometido resolver o problema a quem pagou as coimas por falta de inscrição no Via CTT, mas não disse quando, nem como. Agora adianta que os lesados terão de esperar pelo OE2019.
O Governo vai anular o impacto do novo sistema de medição de emissões de CO2 no cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) assegurando que os preços dos automóveis ligeiros não irão subir em função de um aumento da carga fiscal a partir de 1 de Setembro.
