Também foi recusado o pedido do ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, de nulidade do acórdão da Relação, do passado mês de julho, que confirmou a decisão, de fevereiro, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
O Tribunal aplicou ainda a pena acessória de inibição do exercício de cargos em instituições financeiras por cinco anos para Ricardo Salgado e de um ano para Amílcar Morais Pires, após trânsito em julgado do processo.
Francisco Machado da Cruz confessou crimes, revelou factos ao Ministério Público, mas acabou acusado como os restantes gestores do Grupo Espírito Santo. "De nada serviu", lamentam os advogados. Amílcar Morais Pires quer generais angolanos a depor no processo-crime
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na íntegra a sentença da primeira instância, a qual reduziu as coimas aplicadas pela CMVM a Henrique Granadeiro para 420.000 euros, a Zeinal Bava para 310.000 euros, a Luís Pacheco de Melo para 300.000 euros e a Amílcar Morais Pires para 180.000 euros.
Imóvel de Amílcar Morais Pires, em Alenquer, já foi avaliado em mais de três milhões.
Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestam as coimas de 350.000 e 150.000 euros aplicadas pelo Banco de Portugal pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.
Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestam as coimas de 350 mil e 150 mil euros, respetivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A Pharol apresentou queixa ao Ministério Público contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires por alegada falsificação de documentos no caso que levou a ex-PT SGPS a subscrever 897 milhões de euros de dívida da Rioforte. O desfecho foi o arquivamento.
Ricardo Salgado está a prestar declarações no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência juntamente com Amílcar Morais Pires.
Amílcar Morais Pires continuou, depois do colapso do BES, com direito a viatura de luxo, motorista e segurança privados.
Amílcar Morais Pires, condenado a uma coima de 1,2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, vai recorrer para Santarém. Diz que o supervisor é injusto: estava a corrigir os problemas criados por Álvaro Sobrinho.
Amílcar Morais Pires, condenado a uma coima de 1,2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, vai recorrer para Santarém. Diz que o supervisor é injusto: estava a corrigir os problemas criados por Álvaro Sobrinho.
O ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires vai entrar hoje com uma acção popular contra o Banco de Portugal (BdP) e a KPMG, para pedir que indemnizem o Estado em 4.330 milhões de euros.
O Banco de Portugal aplicou uma coima de 4 milhões de euros, que foi reduzida pelo Tribunal de Santarém em 300 mil euros. Amílcar Morais Pires enfrenta uma coima de 350 mil euros.
O antigo banqueiro diz que não fez pagamentos ao ex-ministro da Economia e considera que a investigação à EDP "não tem pés nem cabeça".
