Despacho hoje publicado visa "concretizar as medidas de Acção Social Escolar previstas no Orçamento do Estado para 2018".
O despacho das matrículas foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e altera os critérios de prioridade nos acessos às escolas. Os encarregados de educação têm de ser pessoas com quem as crianças efectivamente vivam, de acordo com o agregado familiar comunicado ao Fisco.
O CDS-PP quer dar acesso a manuais gratuitos a mais alunos carenciados.
Várias escolas estão à espera que o Ministério da Educação transfira as verbas da Acção Social Escolar, que comparticipa a compra de manuais escolares. É uma situação "recorrente", diz o sector. O Governo promete pagar tudo até amanhã, escreve hoje o DN.
A Autoridade Tributária está disponível para colaborar com o Provedor de Justiça, que está a avaliar a questão. Apesar das garantias das Finanças, os pais queixam-se de que não conseguem que despesas com cantinas sejam aceites pelo Fisco como deduções de educação.
Para responder ao problema, os autarcas da área metropolitana pedem ao Governo que aumente as verbas destinadas à acção social escolar
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, admitiu esta quinta-feira que as verbas da Acção Social Escolar (ASE) podem ser aumentadas no próximo ano lectivo. "Estamos a ponderar o reforço das verbas para a ASE", admitiu o ministro, à margem de uma conferência sobre obesidade infantil, em Lisboa.
O Governo dos Açores está a preparar alterações ao sistema de acção social escolar, tendo em vista torná-lo mais abrangente, rigoroso e adequado às necessidades, o que deverá também permitir uma redução de custos.
Estudantes universitários de Lisboa decidiram esta terça-feira marcar um dia de luto académico contra os cortes na Acção Social Escolar (ASE), a existência de propinas, as consequências do processo de Bolonha e o receio por novas medidas de austeridade.
