O empresário António Fontes revelou que tinha ganho dois meses antes de a concorrência saber e quando nem os concorrentes eram ainda públicos. O processo está em espera: “O presidente do governo disse-me pessoalmente que não podia haver adjudicação com o governo em gestão.”
Alexandre Miguel Mestre, especialista em Direito do Desporto, explica que os regulamentos exigem a neutralidade. Contudo, é improvável que os futebolistas sejam sancionados.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o diretor do DCIAP, Francisco Narciso, acompanharam de perto a investigação aos negócios do lítio, do hidrogénio e do centro de dados de Sines que puseram sob suspeita membros do Governo e até o primeiro-ministro António Costa.
Gostou, mas cansou-se de ser ministro. Já não tinha paciência para ouvir “o José Gomes Ferreira a dizer alarvidades” ou para o “Sexta às Nove da Sandra Felgueiras”. Numa conversa antes da queda do Governo, conta que nunca o verão a comentá-lo, como alguns ex-colegas.
Os aumentos do salário mínimo, da função pública e das pensões previstos para o próximo ano podem ocorrer mesmo se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.
Roubo dos emails do Benfica, intrusão na caixa de correio eletrónico de juízes e procuradores e ataque ao Estado são alguns dos crimes imputados ao pirata informático num novo inquérito – e haverá mais a caminho.
As alterações propostas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano por parte do Governo procuram, entre outros, delimitar em 30 dias o tempo de um despejo. Mas o sistema judicial pode não acompanhar, dizem os especialistas.
Criminalização do trabalho não declarado foi aprovada em votação global a 10 de fevereiro. Seguiu para o Presidente da República que tem agora 30 dias para promulgar o diploma ou enviar para o Constitucional. Até ao final de junho, grupo de trabalho vai atualizar enquadramento do regime dos trabalhadores domésticos.
Novas regras, que podem entrar em vigor em abril, permitem aos trabalhadores proteger a reforma. Mas pode haver quem prefira não fazer descontos, alerta coordenadora do STAD.
Ao primeiro governo socialista de António Costa colou-se a imagem do executivo composto por familiares e amigos. O atual arrisca-se a ficar conhecido pelo Governo das incompatibilidades que passam impunes.
Rui Pinto foi constituído arguido pela intrusão nos emails do Benfica, FC Porto e de outros clubes, mas também pelo acesso às caixas de correio eletrónico de magistrados, juízes, advogados e responsáveis da AT.
João Matos Fernandes vai para um escritório onde já há dois ex-governantes na área do Ambiente. Pedro Siza Vieira, que tutelava uma pasta relacionada com empresas, regressa às discretas arbitragens comerciais numa outra firma de topo.
Dois ministros do anterior Governo vão, direta ou indiretamente, trabalhar para dois dos maiores escritórios de advogados do País, exercendo funções em áreas que tutelaram enquanto governantes. Por incrível que pareça, não há aqui nada de ilegal.
Ex-ministro do Ambiente e da Transição Climática vai exercer funções num instituto de formação que pertence à sociedade de advogados.
A instituição lisboeta convidou a Abreu Advogados para lhe dar assessoria jurídica especializada nesta área, onde até já tem plataforma de venda de arte digital. O ajuste direto é de €60 mil. Também vai comprar criptomoedas?
Vladimir Putin poderá vir a ser julgado pelas reiteradas violações ao direito internacional. Por cá, continua por julgar a contestação ao despedimento coletivo dos funcionários dos estaleiros navais.
