Portugal
Negócio milionário liderado por Ricardo Rodrigues envolto em polémica
Como presidente da AMISM, Ricardo Rodrigues lançou um concurso para a construção de uma central de compostagem de 70 milhões. Um dos concorrentes denuncia ilegalidades em série

Um concurso de 70 milhões de euros para a construção de uma central de compostagem em São Miguel, promovido pela Associação de Municípios (presidida pelo ex-deputado socialista e presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues), está a ser violentamente colocado em causa por um dos dois concorrentes – os italianos da Termomeccanica -, que acusa o júri de violar a lei e de estar a "fazer um favor" ao consórcio luso-germânico constituído pelas empresas CME e Steinmüller Babcock Environment.

Numa carta datada de 28 de Dezembro, a que a SÁBADO teve acesso, os italianos ameaçam a presidente do júri, Maria Botelho, de recorrer aos tribunais caso a sua proposta não seja de novo admitida a concurso, anulando assim a decisão final do júri, que no último mês de 2016 a excluiu do concurso, deixando terreno aberto para a vitória do consórcio luso-germânico.

"Não devendo existir dúvidas que, no presente procedimento, se pretende seleccionar a melhor proposta, de forma rigorosa, objectiva e transparente, nos termos das regras do concurso, a Requerente não pode deixar de manifestar a V. Exa. a enorme surpresa pela manutenção da decisão de exclusão da sua proposta, que, com os fundamentos apresentados, persiste na violação dos mais básicos princípios jurídicos aplicáveis", pode ler-se na missiva, em que o júri é acusado de violar os princípios da legalidade, da igualdade de tratamento, da concorrência e da transparência.

Ao escolher a proposta do consórcio luso-germânico (no valor de 64,9 milhões de euros) em detrimento da dos italianos, o júri, acusam os queixosos, estará a favorecer o consórcio, onerando os cofres públicos em quase mais 11 milhões de euros relativamente ao valor da sua proposta.

Na base da decisão do júri estarão especificações técnicas que os italianos consideram não ter "qualquer fundamento". Um exemplo: o facto de o júri assumir "o que não pode dar por adquirido, referindo que nos desenhos da Requerente são identificadas vias com um sentido de circulação de trânsito e com dois sentidos (opostos) de circulação de trânsito".

Desde que foi aberto o concurso público para a sua construção, a central de compostagem de São Miguel tem gerado grande polémica. No centro do caso, pela influência que detém, está o socialista Ricardo Rodrigues, que para além de ser presidente da Associação de Municípios da ilha de São Miguel (AMISM), é também líder da empresa municipal Musami, propriedade da AMISM.

A história da central de compostagem tem sido estranha desde o início: primeiro foi lançado um primeiro concurso, no valor de 80 milhões de euros, que acabou anulado. Logo depois foi aberto um novo concurso, este com um orçamento de 68 milhões de euros. Terceiro espisódio: o anúncio, pela direcção da AMISM, do adiamento da decisão final sobre o vencedor do concurso – após o júri já ter comunicado o sentido do seu parecer.

O processo tem dividido ao longo de tempo a direcção da AMISM: uma parte dos presidentes de câmara que a constituem apoia a proposta italiana, mais barata (54 milhões de euros contra 65 milhões), com tempo de execução mais curto e proveniente de uma empresa com experiência no sector (a Termomeccanica construiu a central de compostagem já a funcionar na ilha Terceira). Os restantes – entre os quais se encontrará Ricardo Rodrigues – sempre terão estado mais próximos da proposta do consórcio luso-germânico, cuja exclusão é solicitada pela Termomeccanica na carta agora enviada à presidente do júri.