O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admite vir a promulgar a lei do financiamento dos partidos caso os deputados reiterem as duas normas que causaram maior controvérsia: as alterações ao regime de isenção de IVA e o fim do limite para angariação de fundos.

Caso os partidos aceitem largar as duas normas controversas, o Presidente não terá problema em promulgar o o diploma que reforça os poderes de fiscalização e controlo da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e do Tribunal Constitucional.

Na mensagem enviada ao Parlamento na qual justificava o veto à nova lei, Marcelo mostrou-se novamente muito crítico em relação à forma como a mesma foi preparada (à porta fechada por representantes dos partidos e sem discussão pública). 

"A Assembleia da República [deve] ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria. Isto para que ela possa, nomeadamente, de imediato, proceder ao debate e a fundamentação, com conhecimento público, das soluções adoptadas sobre o modo de financiamento partidário. Ou, em alternativa, ao seu expurgo, por forma a salvaguardar a entrada em vigor, sem demora, das regras relativas a fiscalização pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional", pode ler-se na missiva enviada por Marcelo, citada pelo Observador.

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