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mais votado Anónimo09.01.2018
Anónimo09.01.2018
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Ministra Francisca Van Dunem defendeu que “há um mandato longo e um mandato único" que foi cumprido por Joana Marques Vidal, tal como está previsto na Constituição.
A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, termina o seu mandato em Outubro e, para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já cumpriu "um mandato longo e uma mandato único" tal como está previsto na Constituição.
"A Constituição prevê um mandato longo e único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato", reforçou Van Dunem em entrevista à TSF. A ministra lembrou ainda que se colocou a mesma questão quando o Procurador era Cunha Rodrigues.
Na verdade, os mandatos de seis anos são comuns na Procuradoria-Geral da República. Nos últimos anos, só Cunha Rodrigues esteve no cargo 16 anos (entre 1984 e 2000). José Souto de Moura e Fernando Pinto Monteiro fizeram apenas um mandato, entre 2000 e 2006 e entre 2006 e 2012, respectivamente.
Joana Marques Vidal, que termina o mandato de seis anos em Outubro, não irá, assim, fugir à regra (2012-2018).
Quem nomeia o Procurador-Geral da República é o Presidente da República, sob proposta do Governo.
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