Inspecções às câmaras demoram até dois anos a ser publicadas

As acções de auditoria e inspecção da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) aos municípios têm demorado mais de um ano a ser publicadas após a conclusão do respectivo relatório. De acordo com um levantamento do Negócios, entre os 16 relatórios divulgados há menos tempo – a 15 de Setembro, segundo o Ministério das Finanças, o mais recente foi elaborado em Julho de 2016.

Esses relatórios foram homologados pelo secretário de Estado do Orçamento entre Agosto do ano passado e Janeiro deste ano. O que significa que o que precisou de menos tempo para ser publicado (Entroncamento) demorou, ainda assim, um ano e três meses. E o que demorou mais (Alandroal) precisou de dois anos para ficar sob escrutínio público.

O Negócios perguntou ao Ministério das Finanças o porquê de tanta demora. Na prática, não é possível escrutinar devidamente os actos praticados num mandato, porque os relatórios produzidos no final desse período – que reflectem os actos do actual autarca – já não serão conhecidos a tempo das eleições. "A cadência da publicação dos relatórios da IGF decorre do cumprimento dos requisitos legais, designadamente a aprovação, homologação e cumprimento do dever de sigilo", respondeu fonte oficial.

Como os "os relatórios sobre a Administração Local são publicados na íntegra" têm de, "previamente, ser objecto de um trabalho de expurgo de elementos nominativos e outra informação de natureza confidencial, nos termos da lei". É isso que leva os relatórios a estarem um ano na gaveta após a homologação – veja-se o caso da Trofa, de Dezembro de 2015 homologado a 16 de Setembro de 2016 e publicado a 15 de Setembro último.

A página da IGF não permite fazer pesquisa por município ou por data. Os relatórios das inspecções feitas são listados por ordem, presume-se, de publicação – os que foram publicados há menos tempo surgem primeiro. A única secção em que é possível fazer pesquisas por município é a que lista os relatórios da Inspecção-Geral das Autarquias Locais, extinta em 2012 para ser integrada na IGF.

IGF rejeita travar relatórios
O Negócios as Finanças sobre uma orientação da IGF de não publicar relatórios no período que antecede as eleições autárquicas, que negou que isso acontecesse.