José Pacheco Pereira
Uma campanha vigiada e manipulada
Estes três cartazes de autoria do Parlamento Europeu representam uma intromissão inadmissível na campanha eleitoral que se vai iniciar para escolher deputados para esse mesmo parlamento. É suposto que uma instituição parlamentar, onde os seus membros são escolhidos pelo voto popular em todos os países da União, não tenha uma ideologia ou uma posição política própria sobre o que deve ser a União e as suas competências. Para cada uma das perguntas em cima formuladas há respostas que acompanham as fracturas políticas. Há inclusive a resposta mais simples que é achar que devem ser os parlamentos nacionais a decidir e não o Parlamento Europeu e ir às eleições defender isso, sem ter que ter a concorrência desleal de uma pretensa instituição neutra a fazer campanha contra com poderosos meios financeiros. A igualdade das candidaturas fica completamente comprometida. Estes cartazes têm, como se diz popularmente, “água no bico”. Muita água.
Saber “quando é que a segurança é excessiva?” está no centro do debate democrático. Eu, por exemplo, vejo com muita renitência, que se utilizem meios electrónicos de controlo da velocidade usando a Via Verde. Ou que se generalize a videovigilância. Se se quer saber se um cidadão anda a duzentos nas auto-estradas, espero que haja meios de polícia suficientes e que se usem métodos de polícia e não um sistema informático que se destina a pagar portagens e que “dirá” ao governo de onde venho e para onde eu fui. Parece uma pequena diferença, mas é muita. E ainda maior se quem tomar essas decisões for o Parlamento Europeu, onde pode haver uma maioria de deputados securitários, habituados a viver com uma variante local do KGB ou com o Código de Napoleão.
O mesmo se aplica às outras “perguntas” “como cultivar os nossos alimentos”, que remete para a imposição burocrática de regras europeias sobre “segurança alimentar”, que depois levam aos excessos da ASAE sobre colheres de pau e galheteiros. Já para não dizer qual o papel que tem os grandes interesses nacionais na definição do “cultivar” (ou do pescar), impondo regras que na prática são proteccionistas das agriculturas (e pescas) mais poderosas. Já lá estive no Parlamento Europeu e todos os dias era o que se via: não se podia tocar na agricultura francesa, na industria pesada alemã, na indústria nuclear, etc., etc.
A pergunta sobre o “controlo dos mercados financeiros” nem sequer é subtil. É política de partido, de grupo, de ideologia, “europeísta”, sem qualquer disfarce. E como eu não quero que uma questão tão sensível como esta possa escapar do meu poder de decisão no meu parlamento nacional (que é uma coisa diferente de admitir que ela só possa ser resolvida por acordos internacionais), como é que faço? Faço campanha contra os partidos federalistas e excessivamente europeístas e também tenho de fazer contra o Parlamento Europeu cuja propaganda os apoia?
A questão é central para a relação dos cidadãos com a Europa. A contínua usurpação dos poderes dos parlamentos nacionais a favor da burocracia europeia, de que muito do trabalho do Parlamento Europeu depende, não pode passar impune e como se fosse normal. Já estamos muito adormecidos com o pseudo consenso nacional sobre o curso europeu dos últimos anos e quase não damos por ela. Mas a Comissão Nacional de Eleições devia dar por ela e mandar retirar cartazes que tem um conteúdo político que interfere com a liberdade do debate nacional sobre a Europa.