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Pequenos investidores tentam proibir a venda de activos do BES

01-10-2014

Consórcio de advogados pede que a documentação do BES e do Novo Banco seja examinada. Juiz pode decidir fazê-lo de imediato

O consórcio de advogados que representa pequenos accionistas do BES anunciou em comunicado no dia 1 de Outubro que tinha apresentado uma acção de inquérito judicial ao Tribunal da Comarca de Lisboa, para examinar a documentação do Banco Espírito Santo S.A. e do Novo Banco S.A..

A acção judicial pede, como medidas cautelares, que sejam apreendidos os documentos relativos à actividade do Banco Espírito Santo, que o Novo Banco seja proibido de aceder à escrita mercantil do BES e ainda que a sede do BES seja “desocupada”, para que “a perícia judicial se possa realizar de forma independente”.

A acção judicial é subscrita por vários advogados das sociedades que compõem o CDIBES – Consórcio para a Defesa dos Investidores do BES. É assinada por Miguel Reis (na imagem) e Alberto Vaz, da Miguel Reis & Associados, por Henrique Prior, da Ana G. Costa e Associados, Nuno Vieira da Silva, da Vieira, Amilcar e Associados e João Martins Jorge, da MJBT – Martins Jorge e Bernardo Tomás.

De acordo com o comunicado, o inquérito judicial afigura-se aos pequenos investidores como a única “possibilidade de aceder a informação indispensável para a defesa dos seus direitos no recurso aos tribunais”.

A acção de inquérito judicial questiona a decisão tomada pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto, quando assumiu o controlo do BES. A solução do BdP foi dividir a instituição em dois: o BES ficou com os passivos e activos tóxicos e o Novo Banco ficou com os activos e passivos não problemáticos. O CDIBES afirma que com essa deliberação do BdP, “a lei foi frontalmente violada” e que a documentação apresenta “uma absoluta falta de rigor, mais adequada ao encobrimento de uma operação de pirataria do que a uma operação legal”.

Carregue na foto seguinte para ler o comunicado na íntegra.

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