13 JANEIRO 2012 - 12.18h
Categoria -
Política
O Sr. Dr. Catroga é um bom economista mas não é por esse mérito que tem dado nas vistas nos últimos anos. O Sr. Dr. Catroga merece-me o maior respeito. Guardo sempre o maior respeito pelas pessoas de maior idade. É apenas lamentável que haja ainda quem se ache acima dos outros. É a arrogância de classe e a petulância de casta que se reconhecem e que se pensava afastadas da sociedade portuguesa mas que demonstra bem o nosso crónico défice de igualdade, a subserviência cínica reinante (bem personificada por alguns jornalistas e comentadores) e os falhanços do 25 de Abril.
Há argumentos e argumentos. O Sr. Dr. Catroga tem currículo: é inegável; alguém que foi ministro das Finanças, e que tem experiência na gestão de diversos negócios, poderia, em tese, assumir quaisquer responsabilidades na EDP. Mas considerar que a sua escolha é natural, para além de revelar elevada e saudável autoestima é uma blague de algumas pessoas de direita que se consideram quase predestinadas para algumas funções. As mesmas que reagem epidermicamente às pessoas de esquerda que ocupam esses lugares, sugerindo que há quase uma usurpação de direitos ou que as pessoas de esquerda têm que se comportar como as de direita nesses cargos. O argumento supremo do desplante desenvergonhado é o que defende os chorudos salários com a função redistributiva associada aos impostos que paga. É um ultraje aos portugueses. Aos portugueses que ganham o salário mínimo com o seu trabalho. Aos portugueses da classe média que pagam os seus impostos. Aos trabalhadores da EDP. Aos portugueses que veem cortados os seus salários com a proclamação sempre repetida do “temos que empobrecer” do Primeiro-Ministro.
O Sr. Dr. Catroga tem um percurso de admirável consistência na sua independência. Tanto foi gestor de topo no antigo regime, como foi nomeado por Governos PS, como serviu governos e candidaturas do PSD. Como negociou o calendário de privatização da empresa à qual supervisionava a estratégia. Como escreveu um programa eleitoral com compromissos de inegável impacto na faturação da empresa que supervisionava. Já para não falar da sua posição conhecida e antiga contra a privatização da EDP (talvez porque receasse perder acesso à mesma sem os obscuros caminhos que ligam a direita dos negócios ao Estado – suprema ironia...). Agora é usado para “comunicar” melhor com o regulador. Sempre desconfiei dessas consistências de quem tem convicções compatíveis com tudo e com todos. Gosto mais de gente com convicções consistentes do que com independências consistentes (estas rendem mais...). Admira-me que só ele não perceba a gravidade das suas atitudes e declarações. Vejo, contudo, uma vantagem nesta polémica: fica claro para os portugueses a razão do afã da direita dos interesses e dos negócios sempre que se fala em privatizações. A entrevista do Sr. Dr. Catroga foi um verdadeiro tratado sobre a chamada democratização da economia defendida pelo Primeiro-Ministro: rasgar todos os sistemas de escrutínio público escondendo-se na “liberdade” (insultando a palavra) despudorada dos ditos “privados” e tornando acessível aos poderes financeiros o domínio das dinâmicas económicas e sociais – condicionando assim a democracia e a política. Como aconteceu no BPN. Seria importante para a sanidade nacional evitar um novo BPN. Não queremos ficar sem luz em Portugal. Num momento em que se aumenta a factura da eletricidade, em que se ouve os Srs. Drs. Catroga da vida defenderem diariamente austeridade em cima de austeridade (aparentemente, só para os outros), os portugueses sentem que há pessoas ligadas aos partidos do governo e à direita dos negócios que estão imunes à crise e ao aumento da eletricidade.
Não há refúgio possível no argumento do passado. Em democracia os julgamentos políticos são feitos em eleições. Esse julgamento já foi feito pelos portugueses. Esse argumento não impedirá o PS de denunciar tudo o que deva ser denunciado. Não passa de uma técnica de retórica que descredibiliza a política e os políticos.
Por estas razões, e houvesse vergonha, o Sr. Dr. Catroga recusaria o convite que tem em cima da mesa. Perdeu qualquer condição objectiva para liderar a empresa que me factura mensalmente a eletricidade. Contrato que reavaliarei.
João Ribeiro
9 JANEIRO 2012 - 12.13h
Categoria -
Política
A missão, ou o desígnio para os que não se sentirem confortáveis com a ideia de serem parte de uma missão, é arrecadar. Já sentenciava o velho ditado: “grão a grão…”.
A última com que os nossos digníssimos deputados nos brindaram é com a criação de uma nova taxa a aplicar a todo o tipo de dispositivos electrónicos com a capacidade de ler, copiar e armazenar dados que possam ser passíveis de estar ao abrigo de direitos de autor.
Ora, como o Estado não se tem por pessoa de bem e não confia na sua própria capacidade de agir como tal, então aplica à generalidade do cidadão o princípio apriorístico da acção por má fé. Ou seja, se precisar de comprar um DVD-WR para passar as 1500 fotos das férias do Verão à sua família, estará a pagar uma taxa que terá por objectivo proteger os direitos de autor. Se comprar um disco externo para assegurar os dados do seu computador, estará a pagar a mesmíssima taxa. Quando o Sr. Ministro das Finanças for ao Parlamento entregar o Orçamento do Estado, numa pen drive de 16G, pagará também a dita taxa.
A ideia peregrina agrava-se quando nos dizem que a taxa será aplicada em função da capacidade de armazenamento. Ou seja, o mal-intencionado Estado parte do princípio de que se eu comprar um disco de 1 Tera vou armazenar este mundo e o outro em formato digital dentro do meu novo armazém digital. Vou roubar bytes para guardar em casa!
Ah, mas dizem-nos os senhores da casa de penhores de São Bento, é preciso salvaguardar os direitos de autor e uma renda àqueles que apenas vivem destes valores. Ora e quem me pagará a mim os direitos de autor pelas fotos que tirei, pelos documentos Word que escrevi e pelos Excel que criei ao longo de um ano inteiro? E partindo do princípio que há pessoas de bem que compram artigos sujeitos ao direito de autor em sites autorizados e que pagam as taxas correspondentes. Estes serão alvo de dupla tributação (ilegal por lei, mas praticada pelo Estado)? Se ao pagamento de uma Taxa corresponde a prestação de um serviço, que serviço está o Estado a prestar-me em contrapartida ao valor que está agora a querer cobrar-me? NENHUM!
O que o Estado pretende é redimir-se perante os autores, qual Robin dos Bosques, tirando a todos para dar a alguns porque sabe perfeitamente que não é crescidinho o suficiente para colocar na ordem uma indústria que permitiu que crescesse sem limites e que absorve a quase totalidade do preço final das obras que são vendidas. E se não conheço outros mundos dou o exemplo do meu. Se amanhã tiver a oportunidade de publicar um artigo numa revista científica internacional (ou Nacional) e se no dia seguinte pretender consultá-lo on-line, pagarei por ele qualquer coisa próxima dos 25€ (por um artigo apenas e em plataformas como a J-Stor). De direitos de autor por este artigo não receberei sequer 10%.
E se o Estado, para proteger os direitos de autor, se aplicasse em dificultar o acesso a sites de downloads ilegais. E se o Estado, para promover esses mesmos direitos, baixasse os impostos na aquisição de obras de arte sujeitas a direitos de autor. E se promovesse conversações entre os autores e as produtoras. E se baixasse os impostos na aquisição de bilhetes de cinema, teatro, concertos, etc. E se cobrasse às produtoras um imposto especial pela venda dos produtos com direitos de autor? E se os autores se unissem e decidissem não publicar em produtora/editoras que não reconheçam devidamente o seu valor?
Tenham paciência, se me cobrarem o que quer que seja pela compra destes dispositivos nunca mais o farei em Portugal! Comprá-lo-ei on-line, de forma absolutamente legal, num site não português (eventualmente holandês) onde não me cobrem a porra de uma taxa para guardar aquilo de que eu seja autor!
Atenção que para a criação de mais uma taxa todos os grupos parlamentares perecem estar de acordo!
Rui Estevão Alexandre