Este post de Luís Naves suscitou-me dois comentários:

1. Um comentário sobre intenções: as pessoas que criticam fazem-no, quem sabe a maior parte das vezes, com uma intenção boa. É a intenção de exortar à melhoria daquilo que se critica. Critica-se porque se gosta. Tão simples quanto isso. Um tipo que faz comparações entre jornais portugueses e estrangeiros é porque certamente os lê. É de crer que quem lê tanto jornal não gosta de jornais? E se gosta, qual é o motivo mais natural que justifica a crítica? É o gosto pelos jornais, ora pois! Eu não acredito que ninguém critique os jornais desejando com isso o fim da imprensa. O que se deseja é a sua melhoria.

2. Um comentário sobre previsões: o Luís Naves coloca a hipótese do desaparecimento da imprensa portuguesa. E avisa que tal acontecimento constituiria um atentado à liberdade de expressão. Ora, isto é um exagero e, seja-me permitido, um erro de análise.

Exagero: existe um objecto chamado "rádio" e umas coisas chamadas "rádios" com programas de "rádio" e notícias e passatempos e assim. A "rádio" já foi várias vezes vaticinada de morte. No entanto, a rádio sobreviveu à televisão, sobrevive à internet e sobreviverá à televisão por cabo e outros etceteras. Os jornais em papel terão o mesmo destino: a sobrevivência. O mesmo se diga dos livros versus o kindle [livros on-line já existem há séculos, já teria sido tempo dos livros em papel desaparecerem... e no entanto, aí estão] e tantos outros exemplos.

Mas o Luís Naves terá certamente acesso a números de que eu não disponho. Tiragens, vendas, receitas publicitárias, estruturas de custos. Economicamente, serão os jornais hoje menos viáveis do que no passado? Não sei. Mas sei que um dos factores dessa alegada crise dos jornais em papel são... os jornais electrónicos. Os mesmos jornais em papel existem online. E jornais que nunca existiram em papel existem também no online. E há portais de notícias. E, obviamente, há blogues e blogues aos milhares.

Isto tudo para dizer que um dos factores para o (inacreditável) desaparecimento dos jornais de papel é a explosão do número de "jornais" em outros suportes e formatos que não o papel. Ou seja, os jornais estão supostamente em risco de extinção porque há notícias e opinião por todo o lado. Os jornais de papel estão em crise paradoxalmente porque a liberdade de expressão nunca esteve tão em alta. Se os jornais em papel acabarem será precisamente por causa da concorrência, isto é, por um "excesso" da liberdade de expressão, "excesso" no muito bom sentido.

Daí ser errado concluir que o eventual desaparecimento dos jornais em papel implique uma qualquer diminuição da liberdade de expressão.

Agora, por muito que isto desagrade a jornalistas (há excepções), a especialistas (há excepções), a professores universitários (há excepções) e a TODOS os que se julgam  monopolistas da razão e do saber e da experiência - a verdade é que nunca houve um tempo em que tanta gente comentasse os jornais, discutisse os seus conteúdos, tivesse opiniões sobre tudo e se interessasse por quase tudo. No fundo, nunca houve tanta gente tão interessada.

Isto é mau? Bem, lê-se dia sim, dia sim pela internet, sobretudo nesses esgotos que são as caixas de comentários, a crítica ao "tudólogo". Dezenas e dezenas de vezes Marcelo Rebelo de Sousa é acusado por... "falar sobre tudo". Bloggers e mais bloggers são insultados porque "pensam que percebem de tudo". Na minha opinião, quem pensa assim é que está muito mal. Alguém conhece alguma razão minimamente compatível com as ideias de democracia e liberdade que justifique que uma pessoa se dedique a um só assunto e que, de preferência, opine pouco, e fique caladinha? Pois...

A "explosão" da liberdade de expressão, provocada pela internet e, também, porque, apesar de tudo, os portugueses lá vão ficando mais escolarizados e cultos - implica uma SÉRIE DE AMEAÇAS.

Sim, há gente que julga que percebe mais de assuntos do que os jornalistas que escrevem sobre esses assuntos. E muitas vezes é verdade: essas pessoas percebem mais que os jornalistas. E quem diz jornalistas diga especialistas, diga diplomados, diga encartados. É verdade: os jornalistas, os especialistas, os diplomados devem sentir-se ameaçados: há cada vez mais gente com opinião e que, oh desgraça, escreve essa opinião. E muitas vezes essa opinião não é só boa como é melhor.

E há gente que escreve sobre economia sem ser economista. E tem toda a legitimidade para fazê-lo. Qual é o cidadão pagador de impostos (ou não) que não tem legitimidade para falar de economia? E há gente que não estudou direito e que contesta as opiniões de juristas, denunciando que a eventual autoridade académica não produz por inerência uma maior autoridade moral. E há gente que, pasme-se!, alerta para o facto de que a autoridade científica de um médico (até os médicos, até os médicos!...) em nada acrescenta à autoridade ética que qualquer pessoa, médica ou não, tem. E têm toda a razão!

Pois é, isto é tudo uma questão de MAIOR CONCORRÊNCIA. Jornalistas, especialistas, juristas, economistas, professores, médicos, etc., etc., etc. são e serão cada vez mais "vítimas" de gente que lê e lê muito e lê "em estrangeiro", gente que navega na internet, que se informa e que descobre. Gente a quem pode faltar diplomas (ou ter outros diplomas) mas cujas opiniões nem por isso serão menos luminosas que as opiniões dos encartados. E quantos vezes estas opiniões dos não-especialistas são bem melhores!

Encartados: vocês estão lixados. O tempo do vosso monopólio da autoridade acabou.



[Este post não visa ninguém em particular. Visa uma imensidão de gente em geral, é o que é.]

Uma adenda ao post de Alexandre Homem Cristo, para o mesmo ficar absolutamente completo: o texto de João Pereira Coutinho aponta para um certo erro de alguma direita, análogo a um erro comum da esquerda (sobre esse erro já escrevi, por exemplo, aqui). A esquerda acredita que há solução para tudo e a solução é o Estado. A direita acredita que há solução para tudo e a solução... são os Estados Unidos.

Tudo isto são erros: não há solução para tudo e, mesmo quando há, não tem de passar necessariamente nem pelo Estado nem pelos Estados Unidos. E quando é tecnicamente possível uma solução por intermédio do Estado ou dos "States", muitas vezes essa solução não é desejável (pelo menos ex ante) pois aceitar essa solução implica legitimar um poder excessivo ora do Estado ora dos Estados Unidos da América.

JPC tem razão quando afirma que "o fim destes regimes consegue-se por intervenção externa" (referia-se ao Irão). No âmbito das ciências históricas e políticas, tal afirmação não convoca grande debate. Mas o que verdadeiramente importa é aferir da desejabilidade de tal intervenção. Mudar o regime iraniano através do belicismo dos Estados Unidos: é desejável? Qual a desejabilidade de se provocar no Irão os mesmos péssimos resultados decorrentes da intervenção, por exemplo, no Iraque? E quem beneficia de tal intervenção?

A própria sociedade iraniana? É muito duvidoso que beneficie: a destruição integral de um país (tal como aconteceu no Iraque) é um preço desumanamente elevado para obter uma mudança de regime totalmente incerta e sem garantias nenhumas.

Os Estados Unidos beneficiam de uma guerra contra o Irão? Interesses privados (armamento, petróleo, construção civil) certamente. Mas a economia é prejudicada (défice externo, défice interno). E, mais uma vez, não havendo garantias de resultados no terreno, não há garantias de que os Estados Unidos (ou o mundo) venham a beneficiar de maior segurança.

Ainda mais duvidosos são os benefícios de tal intervenção para o resto do mundo (nem mesmo Israel, verdadeiramente, tem a ganhar com a destruição do Irão).

 

Manifestações mediáticas de solidariedade podem ter um impacto muito limitado (e, no íntimo de alguns, não são mais que pura vaidade). Mas são certamente muito menos indesejáveis que intervenções à bomba.

Há 9 meses:
"Confrontado com as previsões do INE, que apontam para uma taxa de desemprego de 9,8 por cento no terceiro trimestre de 2009, José Sócrates reafirmou que se trata de um problema resultante da crise internacional"

Há 3 meses:
"O primeiro-ministro diz que “há alguns sinais de inversão de tendência” de subida da taxa de desemprego e desvaloriza os números divulgados hoje pelo Eurostat, que dão nota precisamente do contrário. José Sócrates, que falava à chegada a Marraquexe (Marrocos), garante que Portugal está a recuperar e que o número de inscritos nos centros de emprego já deverá descer no Verão."

Entretanto, ficámos hoje a saber que:
"A taxa de desemprego em Portugal em Junho foi revista em alta para 11 por cento, o que constitui um novo máximo histórico, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Eurostat."

Sem prejuízo das explicações que o primeiro-ministro tenha para dar, já deu para constatar que, para José Sócrates, aquilo que é hoje verdade, amanhã passa a ser mentira.

Fica, ainda assim, a eterna dúvida: o sujeito que nos governa mente com quantos dentes tem na boca ou não passa de incompetente?

A forma como o chefe Rui Castro se refere ao Sporting Clube de Portugal (“lagartada”) deixa-me triste.
 

Eu não quero incomodar ninguém, mas quer parecer-me que afirmar que a França que inventou os Direitos Humanos talvez seja manifestamente exagerado. De resto, as comparações, ainda que envergonhadas, com o que fez Hitler correspondem a uma instrumentalização infantil da História, reveladoras de uma ignorância muito pouco douta.

Ontem, o fóculporto, hoje, a lagartada. Porto e Sporting podem agradecer as vitórias na jornada deste fim-de-semana aos respectivos árbitros. Depois não venham dizer que o Glorioso é levado ao colo. Fica para memória futura.

A economia segundo os abrantes, do João Miranda. Muito bom. 

O Alexandre Homem Cristo escreveu o que de inteligente havia a dizer sobre a polémica blogosférica do momento. 

Não me parece que este post do André Abrantes do Amaral possua todas as qualidades inerentes ao post de qualidade. O caráter da emigração portuguesa mudou porque a população também mudou. Não me é nada claro, ou pelo menos está muito longe de estar provado, que exista uma mudança qualitativa na emigração em relação aos anos sessenta, ou seja, que a proporção entre trabalhadores qualificados e não qualificados emigrantes no conjunto da população portuguesa tenha acelerado quando ponderada com o brutal aumento da frequência universitária nos anos oitenta e noventa. Assim que me recorde, da geração anterior, dos meus professores universitários até à gente que nos jornais eu sempre gostei de ler, por exemplo, nenhum deixou de fazer uma estada prolongada no estrangeiro; e da gente que comigo andou na escola e que não passou do nono ano, estão quase todos no estrangeiro (uma grande parte deles a cortar carnes, um nicho de mercado estranhíssimo), enquanto que dos inimigos que fiz na faculdade é raro o que já não tenha voltado para cá. Este pânico com a mitológica "fuga de cérebros" que tanto arrepia as, como se diz agora, "elites", está, para mim, a um milímetro do nosso histórico provincianismo do "o azeite português é o melhor do mundo": por sermos pequenos, produzimos um sentimento de rejeição (que, no caso, cumpre um papel de luta ideológica) quando observamos a atração que os nossos têm pela maneira como se vive lá fora, quando se me afiguraria mais lógico ficar preocupado apenas no caso de eles nunca mais voltarem. Voltam ou não voltam? E entre os que voltam e não voltam, voltam mais ou menos que nos anos 60? É com estas e outras questões que o André Abrantes do Amaral, no meu entender, deveria estar entretido, e não por com choraminguices iguaizinhas às que uma pessoa lê em jornais espanhois e ingleses (só para dar dois exemplos que conheço mais ou menos). 

No sábado lá estive na Catedral, na expectativa de que o Glorioso finalmente iniciasse o campeonato. Assim foi.
2 notas: jogámos bem, à semelhança do que havia acontecido na 1.ª parte do jogo com o Nacional (desta feita, com a diferença de termos conseguido marcar).
Convém também referir que devemos os 3 pontos ao Roberto, ainda que a decisão de o não emprestar seja excessiva tendo em conta o facto do sujeito continuar a ser um mediano guarda-redes.

da Estónia.

O que escrevi no post anterior não são ideias originais saídas da minha pena. Mas são ideias que ainda estão longe de serem aceites. São teses que ainda causam estranheza.

Por incrível que isto possa parecer a alguns, há gente que duvida da maldade intrínseca do comunismo. Há gente, mesmo com menos idade do que eu e até com diplomas em História, que recusa o facto de que o império russo comunista praticou crimes de Estado. Deportações massivas, execuções, campos de concentração, extermínios programados, movimentações de nações inteiras dos seus territórios históricos para zonas inóspitas, fomes generalizadas provocadas - há gente no dia de hoje, em Portugal, mais nova do que eu e com licenciaturas e mestrados em História que recusam que isto tudo aconteceu sob o comando do império comunista russo. Recusam que tudo isto sejam factos e, pior, recusam que tudo isto sejam crimes. Para estes portugueses, jovens e historiadores, no dia de hoje - todos estes horrores e atrocidades mais não são do que "erros".

É por isso que para muita gente causa estranheza vir alguém dizer que a 2ªGM ainda durava no início da década de noventa (do séc. XX).

De igual forma, há gente jovem e diplomada que acha anormal fazer uma comparação e uma identificação ética entre nazismo e comunismo. Há gente que, por exemplo, nunca ouviu falar (ou ouviu mas não acredita) no Pacto Ribbentrop-Molotov.

Sim, há gente que pensa que a 2ªGM foi ganha sobretudo pelo "mundo ocidental". Há gente que não sabe que, na Europa, na maioria dos anos em que decorreu a guerra, não havia nenhuma frente ocidental. Há gente que pensa que a guerra foi ganha pelos americanos. Há gente que pensa que os ingleses tiveram um papel muitíssimo importante na vitória. Há gente que nunca parou para pensar que quando o desembarque na Normandia ocorreu a 6 de Junho de 1944, já tinham passado quatro anos e dez meses desde o início da guerra (que acabaria pouco mais de um ano depois). Há gente que não se pode lembrar (porque nunca estudou) que, quando a guerra começou, Alemanha nazi e Rússia comunista eram aliadas. Há gente que não sabe que, aquando do desembarque na Normandia, a guerra na Europa contra os nazis já tinha sido essencialmente ganha pelo Exército Vermelho.

O dia da Restauração da Independência da Estónia poderia ser celebrado em toda a Europa como o Dia do Princípio do Fim da 2ªGM. Ou como o dia em que a democracia e a liberdade (civil, política e económica) começaram finalmente a chegar a uma das metades da Europa.

Uma grande parte dos europeus, tão convencida da sua importância, tem ainda muito a aprender sobre estas coisas todas.

E todos os europeus têm muito a ver com isto tudo. Até nós portugueses, ainda que tão periféricos, tão de esquerda, tão ignorantes.

da Estónia.

20 de Agosto: faz hoje dezanove anos que a Estónia restaurou a sua independência.

A Estónia tornou-se independente do império russo a 24 de Fevereiro de 1918. Em Agosto de 1940, foi novamente ocupada pela força pelo mesmo império, que na altura se auto-denominava pomposamente de "União das Repúblicas Socialistas Soviéticas" (só a palavra "união" já condensava uma série de falsidades...).

A 20 de Agosto de 1991 a Estónia restaurou a sua indepedência.

Não sei se esta efémeride vai ter alguma repercussão nos "grandes jornais de referência europeus". Não sei se vai chegar aos jornais portugueses, talvez chegue porventura indirectamente, através daqueles "grandes jornais". Mas o dia de hoje é de uma enorme importância para a história da Europa (também não sei que importância é reconhecida a esta história num país tão periférico e tão de esquerda como é Portugal).

Há precisamente dezanove anos, começava o fim da Segunda Guerra Mundial. Se formos (muito) optimistas (e, reconheço, um bocado utópicos) podemos acreditar que o final de todas as guerras é a vitória dos menos maus sobre os piores. Na data que é habitualmente considerada como a do término da 2ªGM, a democracia venceu a Alemanha nazi, que tinha invadido um território enorme da parte ocidental da Europa. Mas nessa mesma data, a democracia perdeu face à Rússia comunista, que conquistou quase a totalidade do territórios europeus mais orientais.

Se uma guerra só acaba quando a democracia vence na totalidade, então a Restauração da Independência da Estónia pode justamente ser considerada o início do fim da 2ªGM.

(v) A realidade é como é. Portugal é regionalmente desequilibrado (nada de muito invulgar) e anormalmente sub-agriculturizado. Deve o Estado seguir uma política estalinista de movimentações forçadas de populações? Não. Deve o Estado encetar uma política de incentivos fiscais ou pecuniários que atraia as populações para o interior? Não (não há dinheiro e seria um tremendo erro). Deve o Estado privilegiar quem vive no interior? Também não.

O que o Estado deve fazer é adequar a oferta de bens e serviços públicos (isto é, financiados pelo Estado) à quantidade e densidade de gente em cada concelho. Isto é nocivo e triste? É. As pessoas que ainda moram no interior têm culpa? Não. As pessoas que não moram no interior têm culpa? Também não. E este "também não" é muitíssimo importante.

Pois é, isto é duro de reconhecer mas o reconhecimento disto faz parte do material genético da direita: há problemas que não têm solução. E mesmo que haja solução, é bem provável que seja impossível (e por diversas razões) ao Estado implementar a solução. O Estado não é capaz de resolver tudo (e nem é desejável que tenha poder para resolver tudo...). E há problemas sem solução à vista. E é assim que temos de viver.

Os utopistas acreditam no contrário: tudo tem solução e o Estado pode resolver tudo. (Também sei que na internet há um manancial de citações a dizer que nada é impossível, tudo vale a pena e outras belas poesias cuja operacionalidade política é próxima do zero e que servem apenas para os alegres desta vida fazerem discursos bonitos). A direita pensa o contrário: está certa mas nem por isso é menos triste.

Mais civismo por parte do zé povinho, mais honestidade e moralidade por parte de empresários e camários podem ser em parte solução para os incêndios. Mas esta solução não vem só porque o Estado quer ou só porque o Estado paga. Depende de cada um enquanto indivíduo.




P.s.: Estes cinco posts foram escritos ao início da tarde. Entretanto, o Carlos do Carmo Carapinha respondeu. Parece que estamos de acordo em duas coisas importantes. Simples mas importantes. A primeira é que há muitas causas para os incêndios. A segunda é que as mentalidades variam de país para país e as mentalidades interessam. Acho que posso depreender uma espécie de corolário da última frase do Carlos: é possível que um país até seja estruturalmente mais propenso a incêndios que Portugal mas se a mentalidade for outra, o número de incêndios é capaz de ser bem menor. A mentalidade, o civismo interessam: e muito!

Não sou funcionário público, mas também não quis prejudicar a organização capitalista para a qual trabalho. Daí que só responda agora ao Ricardo.

O Ricardo, como qualquer pessoa com gosto em debater e urgência em rebater, leu o que eu não escrevi e não leu o que eu escrevi. Acontece aos melhores. Eu não disse que a desertificação dos campos, aliada à alteração dos sectores de actividade económica, é a causa dominante ou exclusiva para o surto de incêndios. Isso seria uma idiotice. Trata-se, apenas, de uma causa, que aproveitei para discutir dada a exaltação generalizada da nobre arte de «limpar as matas» (e da suposta disponibilidade de mão-de-obra ao virar da esquina). Referi, e os que estiveram atentos leram isso mesmo, a especulação florestal, a incúria, o desleixo e a crescente tendência (não confirmada) de gente mais ou menos insana pelo inferno. Poderia ter acrescentado outros factores (é óbvio que há muitos e não necessariamente correlacionados), como por exemplo as condições climáticas ou a falta de meios de prevenção.

Reafirmo o que disse: não sendo o único factor, nem provavelmente o preponderante, não deixa de ser um importante factor na explicação da crescente vaga de incêndios: o desinteresse pela manutenção dos campos e o abandono generalizado destes. Tem sido forte o poder de atracção dos grandes centos urbanos, corolário da migração continuada das populações do interior para o litoral. O campo – os terrenos agrícolas, as florestas, as matas, etc. – passou a ser um lugar pitoresco onde se vai passear com a namorada, comer o borrego, assistir a um festival de Verão, visitar um parente esquecido, despejar o lixo ou atear um fogo em forma de protesto. O campo interessa, hoje, muito pouco e os incêndios, apesar de aflitivos para algumas pessoas mais sensíveis, ateiam-se longe.

Finalmente, bem pode o Ricardo recorrer à Estónia, à Letónia, à Lituânia ou ao Butão. Culturas, mentalidades e pathos bem diferentes dos nossos.

(iv) A privatização, afinal, mesmo para a malta de direita, talvez não seja uma boa ideia (eu tenho escrito que a direita, em verdade, deveria preocupar-se mais com as liberalizações e concorrência do que com as privatizações). O que é preciso é maior utilização: agricultura.

Concordo que Portugal tem agricultura a menos. Concordo que a Política Agrícola Comum (e, ainda pior, a Política de Pescas Comum) é nociva para o país. Concordo que trocar a agricultura por fundos que permitem construir auto-estradas foi política péssima.

Já agora, mais uma ideia que eu, SE FOSSE JORNALISTA, investigaria: um dos maiores escândalos potenciais não aproveitados pela imprensa de qualidade diz respeito à percentagem elevadíssima de fundos europeus a que Portugal tem direito e que não chegam a ser utilizados, nem sequer entram no país. Façam-me lá o favor de roubar a minha ideia e investiguem (jornalisticamente, cientificamente, não importa) as razões para que esse dinheiro não entre, em quais governos este desperdício foi maior e, finalmente, tentem lá construir um contra-factual: como é que o país estaria agora se todo o dinheiro a que Portugal teve direito tivesse, de facto, entrado e sido utilizado. Mais auto-estradas? Mais rotundas? Mais agricultura? Mais corrupção? O que é que seria diferente? Ora aqui está um excelente projecto de jornalismo sério ou de tese de mestrado verdadeiramente importante.

Na Europa, o país rebelde normalmente tem razão. A Inglaterra vem criticando há muito tempo a PAC. A França responde: ah mas a Inglaterra não se interessa verdadeiramente pela União, ah mas a Inglaterra não sabe do que está a falar, ah mas a Inglaterra é mazinha. Tal como a Polónia que se queixa da Alemanha ser mais amiga do Putin do que dos seus vizinhos e co-membros da União Europeia, também a Inglaterra está encharcada de razão quando diz que a PAC devia ser reformada ou, muito simplesmente, eliminada. Portugal teria muitíssimo a ganhar com isso.

Agora... uma re-agriculturização do país é questão tremendamente complicada porque passa pelas instâncias comunitárias. E, infelizmente, os assuntos europeus não entram nas agendas eleitorais dos políticos portugueses. E o único partido português que tem tido um discurso coerente e insistente nesta matéria - o CDS-PP - não tem tido (infelizmente) poder suficiente para levar à prática esse discurso, nem tem sido acompanhado nas suas preocupações pelos partidos mais poderosos (também infelizmente).

Mais agricultura talvez diminuísse o número de incêndios e, com grande probabilidade, colmataria (em parte) o problema das assimetrias regionais. Mas re-agriculturizar o país é projecto pesadíssimo, mais difícil do que a reforma da administração pública, a desratização do sistema judicial, ou a revolução no sistema educativo. Se o objectivo é reduzir a ocorrência de incêndios, é preciso encontrar soluções muito mais rápidas e exequíveis.

(iii) O Carlos tem razão quando diz que, em Portugal, as pessoas sentem cada vez menos a mata como sua e, por isso, têm menos interesse e, logo, têm menos cuidado. Eu concordo. Mas este argumento tem ramificações muito interessantes que me apetece explorar (aviso desde já que não sou funcionário público: este post gigantesco que estou escrevendo não está a sair de um horário de trabalho pago pelos impostos de ninguém).

Em primeiro lugar, deixem-me agora ser bruto. Se as pessoas só praticam o civismo e a limpeza DENTRO do lar e se são porcas em tudo o que seja espaço público, porque supostamente não sentem o espaço público como seu, então se calhar merecem que lhes caia um incêndio em cima das cabeças. Se aquelas pessoas votam no Chavéz e depois o Chavéz fecha as televisões privadas, eu não tenho pena nenhuma das pessoas que depois se põem a chorar porque o Chavéz fechou as televisões. Quem votou no Sócrates merece toda a bosta que lhes vier a cair pelas cabeças abaixo. Eu cá não tenho pena. As pessoas às vezes recebem aquilo que merecem, isto porque foram livres de escolher. Merecem porque escolheram. Estou a ser bruto? Estou. Mas tenho razão.

Agora, mais calmo: as pessoas na Estónia (este país outra vez!) também não são proprietárias da floresta. Isso significa que são forçadas a sujar a floresta? Não: as pessoas livremente escolhem um comportamento limpo. Os portugueses que não são donos e que não sentem a floresta como sua são, ainda assim, livres de escolher entre (1) levar saquinho de plástico para a floresta e meter o lixo lá dentro ou (2) serem porcalhões na floresta e chorões perante as câmaras da têvê quando chega a altura de se queixarem dos incêndios.

Em segundo lugar, o problema é a falta de interesse perante o recurso comum? Oh meus amigos: PRIVATIZE-SE já a floresta!!! Estamos no Blogue de Direita ou não estamos? Oh malta, bora lá privatizar já as matas todas!!! Oh! meus queridos amigos liberais, oh! meus compinchas conservadores, eia! camaradas tradicionalistas: vamos lá todos comprar e vender floresta e acabar com mais este monopólio do Estado!...


...


... a sério? Estamos a gozar um bocadinho, não estamos? Então... ponhamos lá o gozo de lado e coloquemos a "análise" em cima do desktop.

(1) Privatizar floresta vendendo a liberdade de usar a floresta como se quiser provavelmente terá como resultado o desaparecimento da floresta. As pessoas vão comprar floresta para derrubá-la e construir uma casa ou para fazer uma horta ou coisa assim.

(2) Privatizar floresta com a proibição de derrubá-la. Neste caso será que surgirão compradores suficientes? Das duas uma: ou aparece um grande comprador, com um projecto de silvicultura ou de eucaliptização massiva (ou aquela coisinha chic, o golfe), isto é, um projecto de exploração intensiva do recurso ou de alteração radical do mesmo, e ainda por cima em regime de monopólio (adeus floresta!), ou se houver limite à área de floresta que cada um pode adquirir, não aparecem compradores suficientes.

(3) Não há compradores suficientes?: a floresta é retalhada e doada às pessoas (sobre este assunto ver os antigos países comunistas e, também, a época de transição do comunismo para o tempo actual). As pessoas, como não podem fazer o que quiserem nas suas florestas privadas, deixam-nas ao abandono (como fazem com os prédios urbanos um pouco por todo o país e em especial na cidade de Lisboa). Resultado: em termos de prevenção de incêndios fica tudo na mesma ou pior. Pior porque, agora, sendo as florestas privadas, já nem o Estado se preocupará em limpá-las.

(4) Privatizar a floresta, com impedimento inicial de derrube de árvores mas com a possibilidade das câmaras municipais alterarem a norma de utilização dos terrenos. Isto seria o maior REGABOFE DE CORRUPÇÃO já alguma vez visto no país. Uma parte gigantesca da corrupção para fins lícitos e protegida pelos buracos da lei é esta coisa do presidente da câmara vender ao filho um terreno no qual é proibido edificar e que, por isso, tem um preço por metro quadrado irrisório, depois o pai do filho que é presidente da câmara altera a lei da utilização da terra e o filho do pai vende na semana seguinte o mesmo terreno que antes costava uma pechincha a um preço de mercado gigantesco. A versão dois disto é ainda mais interessante: o filho do presidente de câmara é ele próprio um promotor imobiliário. Agora imaginem lá privatizar floresta com as câmaras a decidirem a utilização dos terrenos...


Moral da história: privatizar a floresta como forma de aumentar o interesse das populações para muito supostamente reduzir o nível de incêndios?: bora lá mas é não sermos maluquinhos, está bem?

(ii) Ok, ok, estatística e econometria são coisas terrivelmente sofisticadas no país com os piores alunos da OCDE a matemática, ciências e línguas (e em que os opinion makers não sabem o que é uma variância...). Proponho então uma coisa também interessante.

EU SE FOSSE JORNALISTA faria o seguinte trabalho de investigação: "Retrato Robot do Incêndio Português". Eu iria investigar se existe um incêndio em Portugal que se possa considerar típico, ou médio, e, em caso afirmativo, tentaria caracterizá-lo. Em média, o foco inicial do incêndio está a quantos quilómetros da urbanização mais próxima? Em média, esse foco inicial está muito longe, muito perto, ou assim-assim da orla da floresta? Trata-se de uma zona onde as actividades recreativas (pic-nics, caminhadas, etc.) são habituais, ou é "mata profunda"? Não faço a mínima ideia de quais seriam as minhas conclusões mas exorto quem me estiver a ler a "roubar" a minha ideia e proceder a tal investigação.

Com base naquilo que é publicado nos jornais, mais uma vez cheira-me a que o "incêndio típico" não ocorrerá propriamente na mata profunda mas sim em lugares próximos de habitações e onde, eventualmente, as pessoas lá vão passear. Ou seja, e mais uma vez, não sei se o problema será exactamente o abandono e a ausência de pessoas interessadas (tese do Carlos) ou se será a negligência e a falta de civismo (deitar beatas na floresta como quem as deita para a praia e por aí fora e ainda bem que os preservativos usados não são incendiários e tantos outros etceteras).

Um incêndio de grandes proporções perto do clube de campo de Belas: mas não é Sintra um dos conselhos portugueses mais densamente povoados? E aquele mapa que vi (ou vimos todos) no Blasfémias que mostrava que a maioria dos fogos acontece no nororeste português: mas então não é verdade que o norte litoral é mais densamente povoado (e com agricultura mais intensiva) que o norte interior e o território a sul do Tejo? Pois... a explicação das assimetrias e falta de agricultura... talvez não explique muito.

Voltando àquele país desértico, com assimetrias regionais verdadeiramente descomunais, sem agricultura nem sequer vinicultura e com QUARENTA E SETE POR CENTO do território coberto de floresta, a Estónia. Aí (ou melhor, aqui, que é de onde estou digitando) as pessoas beneficiam e muito da floresta para fins recreativos. Caminhadas e mais caminhadas. Fazem ski dentro da floresta (nas "colinas" que encontram). Apanham cogumelos. A colheita de bagas é uma pulsão do instinto nacional: verdadeiramente incontrolável. Utilizam e voltam a utilizar a floresta e, no entanto, oh grande surpresa!, não há incêndios.

Pois é: eu coloco a ênfase no civismo. Num país com mais assimetrias e ainda menos agricultura que Portugal, as pessoas beneficiam da floresta e não a estragam. Será por acaso que os incêndios não deflagram aqui? (E quem não esteja satisfeito com o exemplo Estónia só tem de pensar na Eslovénia e Polónia).

(i) Como escrevi, e para que fique claro, eu não sei qual é a verdadeira hierarquia de causas que explicam porque é que ocorrem tantos fogos em Portugal e de modo quase sistemático. Mas parece-me que a causa não será só uma. E cheira-me também que não haverá propriamente uma causa devastadoramente dominante.

O Carlos do Carmo Carapinha coloca a ênfase nas assimetrias regionais portuguesas e no abandono das actividades rurais. A minha opinião é esta: acredito que isto seja uma causa mas não acredito que seja a única. E, o mais importante, mesmo que as assimetrias regionais e a tendencial ausência de agricultura possam ser um factor, parece-me mais ou menos evidente que isto não é condição suficiente.

Não é condição suficiente: por exemplo (há muitos outros exemplos na Europa): a Estónia. A área da Estónia é metade da de Portugal e a população é pouco mais que um décimo da portuguesa. Isto é, comparado com Portugal, a Estónia é um deserto (assim de cabeça, creio que só mesmo a Finlândia, a Rússia e a Mongólia têm densidades populacionais mais baixas que a Estónia). Ainda por cima, os índices de urbanização na Estónia são mais altos que em Portugal (um terço da população estónia vive numa única cidade, isto é, na Estónia nem sequer existe um "grande Porto"). Mais: a importância da agricultura é menor na Estónia do que em Portugal e quarenta e sete por cento do seu território está coberto de floresta (que é uma coisa mais densa e, digo eu, mais inflamável que mata). Para acabar: neste Verão e nos Verões passados já se registaram temperaturas superiores a trinta graus um pouco por todo o lado e em vários dias consecutivos na Estónia.

E a Estónia tem incêndios veranis como Portugal? Não, não tem.

Isto tudo para dizer que, se controlarmos as assimetrias regionais e a fraca agricultura, Portugal tem um número de fogos anormalmente elevado.


Ora aqui está um assunto que motiva um estudo. Sim, fazia-se uma boa tese de mestrado a partir daqui. Bora lá enfiar numa equação coisas como percentagem da agricultura no PIB, idem para silvicultura, densidade populacional, temperaturas médias e níveis de precipitação, importância de serviços de limpeza e outros etceteras. Eu sou capaz de apostar que, controlando para as assimetrias regionais e a importância da agricultura, Portugal tem muitos, muitíssimos fogos para além do estatisticamente esperado.



Nota: este post é composto por cinco partes. As partes seguintes serão publicadas regularmente ao longo da tarde de hoje.

Adivinhem lá onde é que o Pedro Passos Coelho esteve no passado sábado... 

O Ricardo não percebeu o meu ponto, mas passo desde já a rexplicá-lo.

Portugal evoluiu o suficiente para que, paulatinamente, o interesse pelo campo deixasse de ser maioritariamente utilitarista, para passar a ser sobretudo hedonista. Portugal era, maioritariamente, um país rural há cinquenta, sessenta, cem anos atrás (e por aí fora). Era do interesse das populações que viviam no campo mantê-lo, digamos, «intacto», senão dos efeitos das intempéries (imponderáveis e indomáveis), pelo menos do efeito de outros fenómenos não alheios ao comportamento humano: incêndios, vandalismo, etc. Havia brio e gosto - por via, também, da necessidade económica - em manter os campos arranjados. A especulação florestal era residual. O número de criminosos e malucos que puxavam fogo por capricho ou por protesto era ínfimo. A presença geracional das populações no meio rural permitia uma consciência mais aguçada em relação a comportamentos de risco. E, finalmente, por muito que custe dizê-lo ou por mais quadrado que possa parecer afirmá-lo, havia mais respeito e cuidado por… tudo.

Hoje, para o bem e para o mal, o cenário é muito diferente. Quando o Ricardo diz que o problema não está em haver interesse mas em haver necessidade, não está a contar a história toda (provavelmente não estará interessado em contá-la). A verdade é que, antigamente, ao interesse associava-se a necessidade económica e a vivência rural. Hoje, já não é assim. Hoje, tentamos remediar externa e isoladamente (fazê-lo uma só vez, a título pontual, não serve) o que antes era prevenido ou combatido contínua e interessadamente por quem lá vivia (e tinha consciência do valor desse património).

Não será, por isso, difícil prever as dificuldades em arregimentar «tropas» para essa tarefa (a ideia do Daniel de chamar a tropa também é muito gira, sim senhor…). Nesse domínio, o que Paulo Portas defende não é, de todo, desprezível, mas levanta questões que importa discutir. Em primeiro lugar, o RSI pode estar a ser pago a quem já tem trabalho (ver regras de atribuição do RSI). Deverá o beneficiário abandonar o seu trabalho para ir limpar as matas? Em que condições e de que forma? A fórmula de cálculo do RSI é de 189,52€ por titular, 132,66€ pelo segundo adulto e seguintes, 94,76€ por criança. Em face destes valores, haverá certamente situações em que será injusto obrigar os beneficiários do RSI a trabalhar na limpeza das matas, contando com níveis de remuneração tão baixos (estou certo que a esquerda invocaria a categoria «trabalho de escravo»), a não ser que, em contrapartida, haja um rendimento suplementar. Uma mãe solteira, com filhos a cargo, beneficiária do RSI, dificilmente poderá ser destacada. A ideia carece, por isso, de explicação e discussão.

Há várias contradições na atitude da esquerda que consiste em dar crédito e servir-se dos argumentos dos economistas nobelizados Joseph Stiglitz e Paul Krugman.
 
De cada vez que a esquerda invoca os seus nomes, acrescenta sempre os factos de estes serem economistas (1) no topo da carreira das melhores universidades norte-americanas e (2) terem ganho o Nobel da Economia. A esquerda reconhece, pois, o valor e a autoridade que assiste a alguém que seja professor em Princeton ou Columbia e, também, a quem tenha recebido o Nobel.

Sendo assim, porque é que a esquerda não ouve e aceita o que é dito por tantos outros economistas norte-americanos, nobelizados e docentes nas melhores universidades do mundo? Milton Friedman também ganhou o Nobel! A contradição está pois em invocar um determinado tipo de autoridade (Nobel, Princeton) mas só quando o economista em causa é (supostamente) favorável.
 
Uma segunda contradição reside no seguinte: muitas das posições políticas de Stiglitz e Krugman, ainda que fundadas em argumentos económicos, estão muito fora do âmbito da investigação científica que motivou a atribuição dos respectivos prémio Nobel. Isto significa que não faz muito sentido invocar a autoridade do Nobel para valorizar as opiniões que eles proferem fora da academia.
 
Uma outra contradição é que muita da esquerda amiga do Stiglitz e do Krugman passa a vida a perorar contra o economicismo. A esquerda economicamente mais especializada é também muito crítica da ciência económica mainstream. Ora acontece que Stiglitz e Krugman não poderiam ser mais mainstream nem mais economicistas do que quaisquer outros economistas (supostamente) "neo-liberais".
 
Stiglitz e Krugman não representam nenhum paradigma alternativo ao mainstream da ciência económica. As divisões entre economistas mais e menos keynesianos, mais e menos supply siders referem-se ao mesmo paradigma, que é o mainstream. Sitglitz e Krugman não são nenhuns pós-keynesianos (isto sim é um paradigma diferente) nem, por exemplo, subscreveram a crítica de McCloskey.

 
Por sua vez, a direita acredita que percebe mais de economia do que a esquerda (talvez seja verdade) mas acaba por cometer o mesmo erro de interpretar uma ciência altamente especializada e matematizada à luz do pensamento ideológico. Por causa disso, é muito lesta em meter o Stiglitz e o Krugman no saco dos "pensadores de esquerda". E esta categorização tantas vezes mais não é do que um acto irreflexo baseado no preconceito de "se isto é um brinquedo da esquerda, eu não brinco com isto" [outro exemplo deste preconceito é esta coisa um bocadinho anormal de esquerda e direita portuguesas pretenderem sentirem-se representadas, respectivamente, no Partido Democrático e no Partido Republicano dos EUA]. Se a esquerda é amiga do Krugman e do Stiglitz, eu que sou de direita não posso brincar com eles...
 
Mas isto é errado. Em primeiro lugar por uma razão substantiva: Stiglitz e Krugman pertencem, agora sim, àquela categoria de grandes pensadores que estão acima de esquerdas e direitas e que são disputados, justamente, por todos. Em segundo lugar, porque a direita (e a esquerda e tudo o que seja inteligente em geral) não pode renunciar a ouvir e deixar-se influenciar por quem é tão... genial. Mesmo que Stiglitz e Krugman fossem de esquerda, eles são bons demais para que a direita possa dar-se ao luxo de não brincar com eles. Esse luxo seria uma estupidez.
 
 
E afinal, Stiglitz e Krugman são de esquerda ou direita? O Stiglitz da concorrência monopolística e dos bens públicos não é nem deixa de ser. O Krugman da nova geografia económica e do comércio internacional em concorrência imperfeita também não. As teorias científicas, matemáticas e mainstream que lhes valeram reconhecimento da comunidade académica internacional não se reportam de maneira nenhuma ao eixo esquerda-direita. Isto porque não relevam nem deixam de relevar para as grandes divisões políticas (indivíduo vs. comunidade, liberdade vs. igualdade, direcção central vs. mercado livre ou ainda tradição vs. mudança).
 
O Stiglitz e o Krugman opinion-makers é que poderão ser de esquerda ou de direita. Mas será esta classificação, neste caso, assim tão importante? Não: a inteligência, quer seja de direita quer seja de esquerda, não se pode alhear da inteligência. A importância do que eles têm a dizer está acima desse tipo de divisões. E isto vale para a esquerda e para a direita.



P.S.: Sobre o Krugman, o Nobel e a política ler também "Prémios Nobel e o Timing da Política Mundial", "O Default da Função Pública" e "Krugman, o Amigo Incompreendido".

O Daniel vive num mundo pequenino e por isso muito bem arrumadinho. Para ele, aquilo que ele denomina de «hábitos neo-burgueses» (para facilitar a conversa, vamos admitir que existem hábitos «neo-burgueses», daqueles puros e rijos) são predicados da malta da direita. Aliás, para ele, todo o mal do mundo é praticado pela malta da direita. As «boas ideias», a «fina ironia», o eventual «bom gosto» (presunção minha), a liberdade de consciência e de pensamento (livre de «ideias empacotadas»), o sofrimento pelo sofrimento alheio, são características de um encéfalo e de um espírito formatados à esquerda. O corolário é óbvio: quem pratica ou demonstra estes atributos, só pode ser de esquerda. Mesmo que não saiba.

O link do Limpar Portugal aqui. A ideia original disto vem da Estónia, país "desértico" mas limpo, sem incêndios e com temperaturas acima dos trinta graus em alguns desses dias em que tantos fogos deflagraram em Portugal (nas últimas semanas).

O problema fundamental da limpeza da matas não é haver ou deixar de haver gente interessada em limpá-las: o problema é a necessidade dessa limpeza. Em Portugal deita-se o lixo para o chão da mata. Noutros países, as pessoas deitam o lixo em sacos de plástico que trouxeram de casa. Em Portugal, deita-se o lixo para o chão na mata, na praia, na cidade, em toda a parte com a desculpa de que a câmara não instala caixotes de lixo suficientes. Ou é porque estão muito longe. Noutros países, não há desculpas: há civismo.

Não sei quantos destes fogos são da responsabilidade do lixo deixado nas matas. Talvez nenhum, talvez vários. Esta é a época em que a cada dia surge artigo no jornal ora a declarar que a culpa é dos incendiários, ora a garantir que a culpa não é dos incendiários mas da negligência. Ora dizem que a culpa é do zé povinho que suja, ora alertam que a culpa é do promotor da construção civil. Eu não faço uma ideia mínima quanto à verdadeira hierarquia de responsabilidades mas sei que encontrar lixo nas matas é infelizmente bem normal... e desagradável.

Paulo Portas e o partido respectivo defendem que os beneficiários do rendimento social de inserção trabalhem (por exemplo) na limpeza das matas. Mas esta proposta já deixou os profissionais da indignação no estado em que se sentem melhor: histeria. O quê? Pedir a alguém que vive de subsídio do Estado que trabalhe? Isso é fascismo ou liberalismo!

E assim lá vão continuando os incêndios a destruir e os portugueses a sujar - as matas.

Uma coisa que me suscita sempre um misto de emoção e gozo impudico é a história da «limpeza das matas». Vieram os incêndios? A culpa é (também) das «matas». Há dias, num café nas imediações de Évora (o pormenor das «imediações» é importante), enquanto passavam as notícias sobre «o estado dos incêndios», um frequentador daquela superfície comercial gritou, quase desprendendo o pulmão direito e perturbando seriamente o diafragma até à ingestão do bagaço (que repôs os níveis de testosterona e adrenalina para um patamar capaz de serenar as miudezas), “limpem-me as matas, f*****!” (o Maradona teria escrito «foda-se!», a mim falta-me a coragem).

Parte-se do tocante princípio de que há gente disponível para limpar as «matas» ou da pérfida suposição de que, a haver gente a viver junto às «matas», não estará interessada em «limpá-las» (palavra imprópria já que, em linguagem corrente, e por força de usos e costumes, «limpar» passou a sinónimo de «roubar»). A sério?

Não, a sério. O traço mais profundo e indelével do Portugal democrático está relacionado com a alteração de forças dos sectores da economia: o primário foi praticamente pulverizado. O resultado prático desta mudança, está à vista: o abandono dos terrenos agrícolas e a desertificação dos campos, onde se localizam as benditas matas, bosques e florestas, que ardem, no Verão, que nem matas, bosques e florestas.

O problema – sempre um problema – é que não há gente disponível para limpar as matas (e bem pode o Dr. António Serrano exaltar as nacionalizações), porque não há gente interessada na limpeza das matas, porque, pura e simplesmente, há cada vez menos gente a viver do e no campo. Convenhamos que viver do e no campo, dá imenso trabalho. À excepção de uns bravos ou parvos, a quem o inebriante bafo das cidades ainda não tocou, a malta quer condições de trabalho decentes e um clima social que as mime e conforte. No campo, manter o blogue é difícil (a net não chega nas melhores condições), o calor é insuportável, há bichos que picam e plantas que irritam a pele, e desconhece-se o paradeiro dos que estariam interessados em ver o BMW, a malinha Louis Vuitton ou os Tod’s (a única vantagem assenta na total incapacidade da eventual vizinhança em destrinçar o original do contrafeito).

Sex and the City 2: Uma Questão de Tamanhos [Michael Patrick King, 2010]

Mais um episódio longo: típico nas peripécias, curto no sexo. O turismo nos Emirados (filmado em Marrocos) foi muito longo, longo demais. Tudo fica bem resolvido num espaço de tempo extraordinariamente curto. Um final feliz para tudo e todos num tempo recorde. E quatro meibaques sessenta e dois brancos: mais comprido não pode haver.


Inception: Complexidade Interessante [Christopher Nolan, 2010]

O termo de comparação é o Matrix número um. O Matrix era pretensiosamente filosófico mas simples e bem explicadinho, como se quer o cinema americano pensado por americanos, feito por americanos e visto por todos. Inception não tem pretensões metafísicas nenhumas mas é bem mais complexo e interessante. A trama suscita curiosidade e é divertido discuti-la durante e depois do filme. É o filme em que não compreender tudo acaba por ser giro. Isso: é um filme giro e bom barra muito bom (dentro do género, dentro do género... ou não apenas).

Inception tem o mérito de apresentar quatro filmes de acção simultaneamente, com cenários, figurinos e armamentos diferentes. Mas ao contrário de outros filmes com multiplicidade de histórias mais ou menos separadas, em Inception as quatro acções formam uma só história e o que se passa em cada um dos cenários paralelos tem efeito directo nos outros. Assim, é possível juntar por exemplo james bond no meio da neve, com perseguição de automóveis na cidade, com artes marciais dentro de um hotel e tudo isto com as mesmas personagens a contribuírem para a mesma história.

E os actores e a realização e o resto? Actores mais que suficientes, música sofrível, realização mais que boa.


Salt: Anacronismo e Feminismo [Phillip Noyce, 2010]

História muito má: como é possível no ano de dois mil e dez ainda haver agentes secretos provindos da União Soviética? Como é possível um enredo inspirado na Guerra Fria? Inicialmente ainda parecia que o cenário de guerra seria a Coreia do Norte... mas afinal: russos e mais russos.

Perseguições de automóvel e motas: mal realizadas, mal coreografadas.

Originalidade nenhuma: inspirações vagas e mal definidas que se reportam à(s) série(s) Mission Impossible e àquela rapariga que pinta o cabelo de muitas cores e que tem um queixo quadrado (Judith Garner ou assim).

O mais interessante do filme: a Angelina Jolie do cinema chegou finalmente ao feminismo. Depois da Angelina símbolo sexual para adolescentes, a que se seguiu a Angelina símbolo sexual para adultos, à qual se sobrepôs a Angelina símbolo sexual para freaks da consola que deu lugar à Angelina símbolo sexual humanitária a qual passou testemunho à Angelina actriz séria (Clint Eastwood), eis que surge a Angelina feminista: em Salt, Angelina protagoniza um filme de acção enquanto super agente secreta sem nunca promover os seus trunfos eróticos.

A actriz prova com este filme que é possível fazer acção no feminino sem explorar a beleza do corpo. O que é pena é que o filme escolhido para tal demonstração seja tão mau.


A-Team: Good Old Times are Back to the Present [Joe Carnahan, 2010]

Grande ansiedade: vão eles agora destruir as memórias colectivas tão lindas que unem o pessoal do far southwest até aos limites do far northeast? Acabe-se já com as ansiedades: o filme destrói muita coisa mas os arquivos têvêafectivos permanecem inexpugnados.

A-Team é um grande episódio. Ao contrário de alguns dos filmes acima, é um filme longo que se saboreia tão bem como um episódio de quarenta minutos.

A acção é reposta nos tempos actuais mas fica finalmente explicado qual foi o crime que os rapazes não cometeram.

Depois de centenas e centenas de filmes de acção com carros, metralhadoras e explosões, A-Team merece um prémio pela originalidade dos objectos que voam e explodem por todo o lado.

Sendo um bom primeiro filme a partir de uma série, todos os dispositivos recorrentes da série vão desfilando ao longo da obra para nosso grande contentamento espiritual.

A carnificina no ponto certo: nem o extremo de nenhuns mortos, nenhum sangue da realidade um bocado walt disney das primeiras séries, nem a barbárie a sangue frio e consciência leve do Jack Bauer. E a filosofia do Gandhi em formatozinho reader's digest.

O novo B.A. é igual ao original, Liam Neeson é um bom substituto, aquele gajo que perdeu um dente num outro filme faz um papelão neste, só o novo Murdoch peca pela aparência física não ser adequada.


Persepolis: E Finalmente, o Cinema Enquanto Maravilha [Marjane Satrapi e Vincent Paronnaud, 2007]

Escrito, realizado e vivido por uma mulher iraniana. História, política e vida a motivarem uma obra-prima.



P.S.: o debate sobre o jornalismo internacional português foi continuado pelo Carlos do Carmo Carapinha e pelo Luís Naves. Agradeço aos dois os seus posts que li com interesse e lamento não ter podido dar mais seguimento ao debate.

O Gerês está em chamas há 1 semana e pelo país fora lavram incêndios que já consumiram milhares de hectares de floresta, ameaçando casas e pessoas.

A tutela é do ministro Rui Pereira, que, ao contrário do que aconteceu nos últimos 4 anos, vê-se a braços com um Verão quente, pródigo em incêndios.

Não vou aqui esmiuçar as causas nem tão-pouco os remédios para esta praga.

Limito-me a constatar o óbvio:
A prevenção falhou, o combate não está a ser eficaz e o ministro não explicou ainda como é que pretende antecipar este problema no futuro.

Não está aqui em causa que o ministro seja o culpado directo e pessoal pelos incêndios. Está, sim, em causa a sua responsabilidade política. É, por isso, que não lhe resta alternativa que não seja a demissão.

Ao contrário do que a Isabel Mayer Moreira escreve (descobri o post via Rogério da Costa Pereira, que persiste no erro), não é verdade que:

"O CPP, mesmo na sua letra, não permite a qualquer um ser assistente, não é? Se formos ler o artigo 68º do CPP e seguintes, verificamos sem dificuldade que a letra da lei permite que se constitua assistente quem tem uma qualquer relação com o crime (...) Esta relação entre assistente e crime repete-se em cada alínea (...) É preciso ser-se apaixonado (perdão, apaixonada) para ver aqui uma fraude à lei? (...)"

Não, Isabel, não é bem assim. Alguns tipos de crimes, dado a sua relevância pública e social, permitem que qualquer pessoa - repito, qualquer pessoa - se constitua assistente. E para chegar a esta conclusão não é necessário ser doutor em Direito Processual Penal. Basta ler a alínea e) do número 1 do artigo 68.º do respectivo código:
"e) Qualquer pessoa (...) nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção."

Ora, como a Isabel e o Rogério bem sabem, o "processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro."

"É possível, é mesmo possível, ler o CPP, nos preceitos que dizem respeito à constituição de assistente, das suas faculdades, ler os preceitos do CP que nos permitem distinguir os tipos de crime a que faz refêrencia o CPP e dizer-se que a letra da lei permite, no fundo, a qualquer um, no fundo a um jornalista constituir-se assistente apenas e só com o fim de fazer jornalismo com o crime investigado?"

Sim, Isabel, permite. E ainda bem, deixe-me que lhe diga. De outra forma, dificilmente teríamos percebido o absurdo que foi a investigação do Freeport. 

O alargamento da possibilidade de constituição como assistente tem sido gradual (numa anterior redacção da referida alínea e) só se falava em crimes de peculato e corrupção) e é, para muito autores, uma sã demonstração de cultura democrática, porquanto permite uma cada vez maior fiscalização da actividade do ministério público. O caso Freeport é paradigmático e revela a bondade da lei.

Seria, assim, bom que olhássemos para a lei sem qualquer tipo de constrangimentos ou preferências políticas, coisa que a Isabel e o Rogério, pelos vistos, não conseguiram fazer no caso do Freeport.

Ide ler rapidamente o relato de viagem antes que o pateta apague o post. 

O Porto entrou no campeonato a ganhar com um penalti inexistente e o Sporting perdeu. 

Estão à espera do quê para pegar nisto? 

O Daniel Martins não tem obrigação de saber, mas eu explico (devagar e de forma esquemática, a ver se compreende de uma vez por todas):
(i) eu não falo em nome do CDS, nem tão-pouco fui mandatado pelo dr. Paulo Portas para ser seu advogado de defesa;
(ii) fui eleito conselheiro nacional do CDS numa lista alternativa à apoiada pela actual direcção do partido;
(iii) na devida altura disse o que tinha a dizer sobre os casos que envolvem o presidente do partido em que milito (coisa que não me lembro do Daniel Martins ter feito relativamente a Sócrates e ao PS);
(iv) convenhamos que não é exactamente a mesma coisa, do ponto de vista da relevância que pode ter para o país, as suspeitas que recaem sobre um primeiro-ministro em funções comparativamente com as que impendem sobre um ex-ministro da defesa;
(v) finalmente, e tanto quanto sabemos, o dr. Paulo Portas não tem contado com a complacência dos titulares da investigação criminal, ao contrário do que tem sido noticiado no âmbito dos casos que envolvem o sr. José Sócrates Pinto de Sousa. 
Posto isto, apraz-me registar que a táctica do Daniel, à semelhança de tantos outros socialistas, começa a ser a fuga para a frente, do estilo até pode ser verdade o que dizem do meu querido e amado líder, mas o presidente do teu partido já fez muito pior e safou-se.

Até porque há coisas bem mais importantes com que nos preocuparmos, como o tempo que vai estar amanhã e assim, mas gostava mesmo de saber se isto é verdade e se, a confirmar-se, vai passar incólume (como, aliás, já vem sendo hábito).

Já foi quase tudo dito o que de importante havia a dizer sobre o desfecho do caso Freeport. Ainda assim, não resisto em deixar duas notas.

A primeira para refutar a ideia de que o desfecho era imprevisível. Quem é que não ouviu a Dra. Cândida Almeida, há mais de 1 ano, a inocentar o nosso primeiro-ministro, mostrando-se muito incomodada com as suspeitas que sobre o mesmo recaiam? Alguém alguma vez pensou que os procuradores, titulares do processo, inferiores hierárquicos da Dra. Cândida Almeida, iriam chegar a conclusão distinta daquela a que a respectiva chefe já tinha chegado?

A segunda para realçar dois factos que, tanto quanto consegui perceber, foram olimpicamente ignorados por jornalistas e comentadores. O PGR, Dr. Pinto Monteiro, foi proposto para o cargo pelo actual Governo em 2006. A Dra. Cândida Almeida, por seu lado, integrou a comissão de honra de Mário Soares na candidatura à PR em 2006. São estes os responsáveis hierárquicos máximos pela investigação do processo Freeport. Os mesmos que sempre recusaram a ideia de envolvimento de José Sócrates no processo e que, constata-se agora, não permitiram que os procuradores titulares do processo fizessem um rol de 27 questões ao primeiro-ministro.

Finalmente, convém não confundir responsabilidade criminal com responsabilidade política. Desde sempre que afirmei que o maior problema de Sócrates com o Freeport não era a eventual relevância penal dos seus actos, mas sim a evidente responsabilidade política resultante da tutela do ministério que aprovou o Freeport. Esta existe e não sai minimamente beliscada com o desfecho do processo Freeport. Estou certo de que o tempo me dará razão.

Ao que parece, alguém foi dizer à senhora ministra da educação que nos países civilizados os alunos não chumbam, constituindo um sinal de atraso e subdesenvolvimento.

Bem sabendo que a senhora ministra, à semelhança dos seus antecessores, percebe tanto de educação como eu de medicinas alternativas, ainda assim é difícil de perceber como é que comeu com tanta facilidade um dos mitos da educação dos nossos dias.

Num país em que a taxa de abandono escolar é ainda muito elevada e em que os licenciados saem aos magotes directos para o desemprego ou para exercer actividades para as quais estão sobre qualificados, custa a perceber como é que a ministra da tutela não compreende que a inexistência de critérios de exigência e de avaliação sistemática e rigorosa dos alunos pode constituir a machadada final na credibilidade do nosso sistema de ensino.

A banhos, o acesso à net é limitado e as notícias chegam sempre mais tarde. Importa, porém, deixar algumas notas soltas sobre o estado da res publica.