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Para que serve um deputado? Para que serve o parlamento? Para que serve votar neles? Para que serve votar nas listas de candidatos à Assembleia da República se depois das eleições quem lá se senta afinal não foi a votos, não se apresentou aos eleitores antes das eleições, enfim, não chegou a ser candidato?

É preciso acabar com
isto. E isto é só um de muitos exemplos. E foi o exemplo escolhido meramente por, salvo erro, ser o primeiro caso da legislatura que agora começou.

Os deputados à Assembleia da República acabam por ser uns tipos que não foram a eleições, que não foram votados. A Constituição da República Portuguesa, o Regimento da AR ou outra coisa qualquer - ao permitir a mais irresponsável substituição de deputados está na prática a dizer que as pessoas não votam em deputados mas sim em percentagens que pertencem aos partidos.
 
Na prática, as legislativas não decidem a composição, indivíduo a indivíduo, ser humano a ser humano do parlamento. Decidem percentagens que serão detidas pelos partidos durante (talvez) quatro anos.
 
Também não decidem o conjunto de deputados cérebro a cérebro: se somarmos à irresponsável substituição de deputados a disciplina de voto que habitualmente recai sobre os mesmos ficamos com a total e absoluta fungibilidade dos deputados. Em Portugal, os deputados são, em geral, inúteis: o poder político está na percentagem, num número, que cada partido detém.
 
Não se elege um parlamento. Entregam-se percentagens aos partidos.


Agora, uma coisa importante: o problema das pessoas que se candidatam a deputados sem nunca terem a menor intenção de levar a cabo o mandato, o problema da substituição de eleitos por indivíduos que nunca foram candidatos, o problema, enfim, do total desrespeito que os membros da Assembleia da República denotam face ao povo eleitor - tudo isto é separável da questão da lei eleitoral e dos seus parâmetros (mapa eleitoral, método de escrutínio, círculos uninominais versus plurinominais, proporcionalidade versus maioria, etc.).

Por exemplo, a uninominalidade dos círculos, uma ideia que tem aparecido muitas vezes em muitos lugares, não é necessária nem suficiente para resolver o problema.
 
Não é suficiente: nada garante que o eleito por um círculo uninominal não decida renunciar ao mandato trinta minutos depois da primeira sessão no parlamento.
 
Não é necessária: mesmo mantendo todos os parâmetros do escrutínio eleitoral, é possível resolver o problema.


A solução do problema é simples:
basta introduzir a norma (por exemplo na CRP) de que de cada vez que um eleito pretenda renunciar seja necessário realizar uma eleição intercalar para o substituir. O único caso em poderá ser admissível a substituição sem eleição intercalar é o da morte do eleito ou de familiar próximo deste.

Finalmente (e mais complicado): o Tribunal Constitucional deverá sancionar os partidos que num x período de tempo sejam responsáveis por y (ou z% relativo ao número de membros da bancada eleitoral) eleições intercalares. A questão de punir partidos é complicada mas talvez seja resolúvel por via do financiamento dos partidos
.



Ricardo Vicente

Autor:

  • Rui Castro

    Advogado. O seu conservadorismo é um acto de rebeldia. Gostava de ser de esquerda mas é mal frequentada.

  • Maradona

    Cidadão que só faz posts sob a capa do anonimato.

  • Carlos do Carmo Carapinha

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