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Governo prepara novo sobrecusto que vai agravar factura da luz e do gás

08-08-2012

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A proposta legislativa deverá estar concluída até ao final do mês

Os consumidores vão ser penalizados com um novo encargo na factura da electricidade e do gás natural, segundo o “Diário Económico”, que noticia que o Governo está a preparar uma nova medida que obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural.

Estes custos eram até aqui suportados pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG), mas a legislação que o Governo está a preparar especifica que estes encargos "são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário".

Segundo o jornal, a proposta legislativa deverá estar concluída até ao final do mês e está a gerar incómodo no sector energético, surgindo num contexto em que a troika impôs um pacote de soluções destinadas a reforçar a liberalização do mercado eléctrico e do gás natural e aumentar a competitividade da economia nacional.


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