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Metas orçamentais em risco

04-03-2013, por Neg.

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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a quebra das receitas fiscais, o desemprego e a decisão do Tribunal Constitucional podem dificultar a execução orçamental

Numa análise ao primeiro mês de execução orçamental, os técnicos independentes que funcionam junto da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública apontam já que "algumas das variações observadas merecem alguma preocupação", apesar do ano ainda agora ter começado, em especial "os impostos indirectos e o subsídio de desemprego".

"Independentemente da execução orçamental verificada até ao momento, é possível identificar alguns riscos susceptíveis de condicionar a concretização das metas estabelecidas para o ano de 2013, sobretudo os que decorrem do agravamento do cenário macroeconómico - hipótese já admitida pelas autoridades nacionais e internacionais", diz a UTAO na análise enviada aos deputados da comissão de orçamento.

Entre os riscos pela UTAO está em primeiro lugar a receita fiscal, com os técnicos a lembrar o buraco de 886 milhões de euros que se verificou no final do ano face à estimativa de Outubro, que serviu de base para a projecção de receita fiscal de 2013.

Para além das dúvidas sobre a receita fiscal, os técnicos apontam também a possível revisão da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, já admitida pelo ministro das Finanças na comissão, que poderá ter um impacto negativo na execução orçamental deste ano, tal como a possibilidade de se rever em alta a projecção oficial para a taxa de desemprego este ano.

A incerteza sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que está a fiscalizar normas do Orçamento do Estado para 2013 na sequência de vários pedidos, leva a que os técnicos coloquem a possibilidade de chumbo como outro dos riscos.

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