Sociedade
Lei anti-pirataria suspensa
10-02-2012
|
|
1 de 1 notícias em Sociedade |
|
|
A Alemanha e a Letónia divulgaram nesta sexta-feira que decidiram suspender o processo de ratificação do Acordo Internacional anti-Contrafacção e anti-pirataria na Internet (ACTA), alvo de vários protestos em diversos países.
Por Sónia Dias - Correio da Manhã
Em Berlim, o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão anunciou que o processo de ratificação do acordo internacional será por agora suspenso, admitindo que nenhuma decisão definitiva foi tomada sobre a matéria.
Falta de transparência, objectivos indefinidos e o perigo de colocar em causa a liberdade na internet fizeram com que políticos, grupos de cibernautas e empresas como a Google mostrassem o seu desagrado relativamente a esta proposta, preparada em 'segredo' desde 2007.
A Letónia integrou o grupo de 22 países europeus que assinaram em Janeiro último, em Tóquio, o acordo multilateral que pretende lutar contra os 'downloads' ilegais na Internet e uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor a nível mundial. Portugal foi um dos parceiros comunitários que também assinou o acordo.
Na altura, cinco países europeus não assinaram o protocolo por diferentes motivos: Alemanha, Estónia, Eslováquia, Chipre e Holanda.
Para entrar em vigor, o acordo tem de ser ratificado pelos parlamentos dos países aderentes, bem como pelo Parlamento Europeu.
A par da União Europeia, o ACTA (Anti-Counterfeiting Trading Agreement) foi negociado com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.