Sociedade
Governo rescinde contrato com JP Sá Couto
21-06-2012, por CM
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Executivo alega que a empresa, que fabrica computador Magalhães, falhou a execução do projecto nos prazos definidos
Executivo alega que a empresa, que fabrica computador Magalhães, falhou a execução do projecto nos prazos definidos e não tem condições de financiamento e vai ter que devolver verbas já recebidas.
O despacho governamental, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, foi esta quinta-feira publicado em Diário da República e obriga a restituir as verbas já recebidas para a construção de uma fábrica de equipamento informático situada em Matosinhos.
"A rescisão do contrato de investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projecto em causa e obriga a restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S.A., acrescidos de juros compensatórios", refere o documento.
O contrato foi assinado a 25 de Março de 2011 e é rescindido no âmbito da 'operação de limpeza' do QREN ordenada pelo Governo para libertar verbas relativas a projectos sem execução física e financeira.
Segundo o despacho, a JP Sá Couto, que se tornou conhecida pelo fabrico dos computadores Magalhães, encontra-se "em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra ter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".