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Restauração está a entregar o dobro de IVA ao Estado
26-06-2012
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Governo atribui o resultado às medidas de combate à fraude.
Por Elisabete Miranda - Jornal de Negócios
O sector da restauração está a entregar ao Estado mais do dobro de IVA do que entregava no ano passado. E este resultado deve-se, não tanto ao aumento da taxa de imposto, mas à eficácia das medidas de combate à fraude e evasão fiscais que foram lançadas, garante o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio, que esta tarde está na Assembleia da República, adiantou aos deputados que “só é possível justificar um aumento da receita fiscal na restauração, que ultrapassa os 100%, por causa da eficácia das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Não seria possível explicá-las só com a reestruturação das taxas de IVA”, afiançou.
Este ano o IVA na restauração passou de 12% para os 23%, sob fortes críticas das associações empresariais e dos partidos da oposição no Parlamento, que acusam o Governo de estar a condenar o sector à agonia. A par com a subida de taxas, foram reforçadas as regras que obrigam à certificação dos programas de facturação, de modo a minimizar os riscos de subfacturação por parte do sector do comércio.