Dinheiro
Novos desempregados isentos de taxas moderadoras a partir de amanhã
21-06-2012
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Quem perder o emprego, tem apenas provar que está inscrito no centro de emprego e que recebe um subsídio não superior a 628,83 euros por mês.
Por Marlene Carriço - Jornal de Negócios
Os novos desempregados deixam de ter de provar rendimentos para ter isenção das taxas moderadoras. Para acederem gratuitamente aos cuidados de saúde, os novos desempregados têm apenas de provar que estão inscritos no centro de emprego e que recebem um subsídio de desemprego inferior a 628,83 euros. O diploma que regula esta nova isenção foi publicado hoje em Diário da República.
“É pertinente dispor a isenção quando a situação não se encontra reconhecida em tempo por via dos critérios de verificação a condição de insuficiência económica estabelecidos, os quais determinam que os rendimentos são aferidos a 30 de Setembro de cada ano”, lê-se no diploma que determina que além do próprio, ficam isentos “o respectivo cônjuge e dependentes”.
Se esta excepção não fosse criada, os novos desempregados sairiam prejudicados durante este período pois, em Setembro, seriam aferidos os seus rendimentos de 2011, ano em que estaria empregado.
Os utentes nestas circunstâncias “podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde”.
De lembrar que até ao ano passado, antes da entrada em vigor das novas taxas e novas regras de isenção, os desempregados tinham apenas de provar que estavam inscritos no centro de emprego.